10 DE OUTUBRO DE 1997 69

É bom lembrar que o Partido Popular vota contra os projectos aqui apresentados não por qualquer discordância com este modelo mas por não concordar com a ideia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nesta, como aliás noutras matérias, não andamos aos ziguezagues, não nos atemorizam sombras, nem opiniões de outros, ainda que militantes ilustres e prestigiados, até porque, se fossemos favoráveis à regionalização e apenas discordássemos do negócio entre o PS e o PCP, teríamos a coragem de apresentar uma alternativa, que poderia sair derrotada, o que não significaria que saísse vencida.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é a diferença entre os que fazem política em nome de projectos e convicções e os que passam pela política, mudando de rumo consoante as ocasiões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Fica, pois, esclarecido que o nosso «não», é um «não» definitivo e que o combate que travaremos no referendo será um combate ideológico, de valores e de princípios, um combate que é em si mesmo uma separação de águas, entre os que se batem pela unidade nacional e os que dela abdicaram, em nome de outras concepções políticas, respeitáveis, é certo, mas que não são, nem serão as nossas. Fica também esclarecido que a vitória que hoje aqui o PS e o PCP alcançarão nos dará ainda mais força, mais alento,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem precisam!

O Orador: - ... para os derrotar, através do voto popular, e que tudo faremos para mobilizar os portugueses para que estes, ao nosso lado, voltem a gritar bem alto que Portugal é uno e indivisível.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regionalizar é dividir Portugal. Regionalizar é contribuir para separar ainda mais as regiões mais pobres e desfavorecidas do interior, em relação àquelas que apresentam índices de desenvolvimento maior e que se situam no litoral. Regionalizar é permitir que se constitua uma nova classe política, uma nova classe de funcionários e de serviços, aumentando a burocracia e o atraso das decisões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Regionalizar é facilitar o surgimento de novas despesas públicas à custa do esforço contributivo dos trabalhadores e das empresas. Regionalizar é ignorar os ecos da História e não ter consciência do espaço geográfico e fronteiriço em que nos inserimos. Porque se é verdade que nova é a composição política da Europa, também é verdade que antiga, ainda que com diferentes contornos, é a ideia de hegemonia peninsular no campo político do único país com que temos fronteiras terrestres.

Aplausos do CDS-PP.

Regionalizar é ainda enfraquecer a capacidade negocial e de afirmação de Portugal, como um todo, perante o crescente poder de Bruxelas.
Em boa verdade, não é por acaso, e honra lhes seja feita pela clareza que tiveram no discurso, que os defensores de uma Europa federal, advogaram e advogam, como escalão intermédio desse fim último, a Europa das regiões.
São já hoje visíveis as crescentes dificuldades, perante o inevitável alargamento da União Europeia, de manter para Portugal prerrogativas e direitos financeiros essenciais, diria mesmo vitais à sua modernização e crescimento. O que sucederá então no dia em que o Estado central, através do seu Primeiro-Ministro ou Ministros, preocupados que devem estar com o desenvolvimento integral e harmonioso do seu País, pesarem ou valerem menos que o simples Presidente de um governo regional à mesa de quaisquer negociações comunitárias?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se é já hoje visível, embora por vezes o custe admitir, que, enquanto Estado e sob o ponto de vista estritamente económico, valemos menos do que algumas regiões-nações do Estado espanhol, o que restará quando politicamente não falarmos a uma só voz, quer no quadro europeu, quer no quadro internacional?
Ao contrário do que pretendem fazer crer os regionalistas, as implicações da divisão e do esquartejamento do País não serão apenas internas. O alcance externo de tal decisão trará consequências com custos elevados, para a afirmação da soberania portuguesa, num mundo em que alguns presidentes de multinacionais têm já mais poder do que muitos ministros juntos.

Aplausos do CDS-PP.

O debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é económico, é político. Reduzi-lo a uma noção contabilística e a uma qualquer ideia de mais ou menos obras públicas, como, pretensamente cândido, o Sr. Primeiro-Ministro pretendeu dizer, é não só desvirtuar a verdadeira natureza, quer no presente, quer no futuro, desta medida, como enganar os portugueses quanto à verdadeira dimensão desta revolução anti-natural e anti-nacional.
As nossas opções, quando existem, são cada vez mais tomadas em função de decisões alheias; o nosso poder político é cada vez mais diminuto, aproximamo-nos a passos largos de perder um instrumento do exercício da nossa identidade e soberania - a moeda -, e querem agora alguns fazer aquilo que em tempos idos outros não lograram alcançar - retalhar o nosso território, para entregar não já aos nossos adversários mas seguramente aos nossos concorrentes aquilo que no passado é no presente sempre nos invejaram - a unidade nacional.

Aplausos do CDS-PP.

Não, minhas senhoras e meus senhores! Nunca como agora precisamos tanto de estar unidos; nunca como agora precisamos tanto de dar as mãos; nunca como agora precisámos tanto de ter uma única estratégia de desenvolvimento que, salvaguardando e até potenciando as características próprias de cada região natural, as convoque numa geral mobilização para a afirmação e defesa de interesses e objectivos que a todos nós, no norte, no centro