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80 I SÉRIE - NÚMERO 2

Vozes do PS: - Foi!

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A que horas foi feita essa distribuição, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Creio que a distribuição foi feita quando eu ainda não estava presente, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ah, é o texto das 15 horas!

O Sr. Presidente: - Exacto, o texto inicial.
Srs. Deputados, volto a anunciar que vamos votar a proposta de alteração ao artigo 7.º do texto de substituição, apresentada pelos referidos partidos:

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PSD Mendes Bota.

É a seguinte:

Artigo 7.º

Região da Estremadura e Ribatejo

A região administrativa da Estremadura e Ribatejo abrange a área dos seguintes municípios incluídos nos distritos de Leiria e de Santarém:

a) Distrito de Leiria: Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Pombal e Porto de Mós;
O Distrito de Santarém: Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo. Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar,
Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o artigo 8.º do texto de substituição aprovado pela 4.ª Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD, do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PSD Mendes Bota.

É a seguinte:

Artigo 8.º

Região de Lisboa e Setúbal

A região administrativa de Lisboa e de Setúbal abrange a área dos seguintes municípios do Distrito de Lisboa e de Setúbal:

a) Distrito de Lisboa: Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval. Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira;

b) Distrito de Setúbal: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita. Montijo, Palmeia, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o artigo 9.º do texto de substituição aprovado pela 4.ª Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Agostinho Moleiro, Carlos Amândio, Gavino Paixão e Miguel Coelho e a abstenção do Deputado do PSD Mendes Bota.

É o seguinte:

Artigo 9.º

Região do Alentejo

A região administrativa do Alentejo abrange a área dos seguintes municípios incluídos nos distritos de Beja, Portalegre, Évora e dos municípios do distrito de Setúbal não incluídos na região administrativa de Lisboa e Setúbal:

a) Distrito de Beja: Aljustrel, Almodóvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira;
b) Distrito de Évora: Alandroal Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portei, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa;
c) Distrito de Portalegre: Alter do Chão, Atronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel;
d) Distrito de Setúbal: Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

O Sr. Presidente: - Devo dizer aos Srs. Deputados do PS - Agostinho Moleiro, Carlos Amândio e Gavino Paixão, que votaram contra, exibindo uma corda à volta do pescoço, que não é correcto nem democrático fazer manifestações dessa ordem no momento da votação. Os senhores votaram livremente...

Aplausos do PS.

... e a prova de que votaram como quiseram é que nem sequer o fizeram alinhados com o grupo parlamentar a que pertencem. Essa manifestação não é digna de vós. Desculpem mas tenho de fazer-vos este reparo.
Os Srs. Deputados Maria Carrilho e Francisco Camilo informam a Mesa de que irão apresentar uma declaração de voto.
Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 10.º do texto de substituição aprovado pela 4.ª Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PSD António Vairinhos, Cabrita Neto, Macário Correia e Mendes Bota e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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