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17 DE OUTUBRO DE 1997 127

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário ( Artur Penedos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 148/VII - Lei de Finanças das regiões autónomas -, que baixou à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 419/VII - Define a natureza da GNR e o estatuto dos seus membros, retirando-lhes as características militares (PCP) -, que baixou à 1.ª Comissão; projecto de resolução n.º 68/VII - Visa rever a política comum de pescas para defender as pescas nacionais (PCP); projecto de deliberação n.º 46/VII Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Aval à UGT.
Foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Na reunião plenária de 8 de Outubro de 1997: aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alves dê Oliveira, Roleira Marinho e Lino de Carvalho; aos Ministérios da Economia e da Administração Interna; formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; e aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá.
Na reunião plenária de 9 de Outubro de 1997: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Barradas e Afonso Candal; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados António Rodrigues e Luísa Mesquita; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; e aos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 14 de Outubro de 1997: Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 10 de Dezembro; Lino de Carvalho, nas sessões de 18 de Dezembro, 16 de Julho e 2 de Outubro; Bernardino Soares, na sessão de 23 de Abril; Fernando Serrasqueiro, na sessão de 26 de Junho; José Reis e Ricardo Castanheira, na sessão de 15 de Julho; Rodeia Machado, na sessão de 23 de

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