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17 DE OUTUBRO DE 1997 131

consideração. O Sr. Deputado socialista disse «os empresários», sustentando-se numa moção, com certeza, de um círculo restrito e promovida por empresários com maior influência do que eu, que sou um pequeno empresário repito -, mas queria dizer, Sr. Presidente, que o que está em causa não são essas moções que chegam aqui a correr para defender o indefensável; o que está em causa é uma atitude de despotismo difícil de classificar, que consiste em ofender gravemente as populações de uma determinada região.
Porquê? Porque a maioria eleitoral dessa região é adversa ao Partido Socialista, porque é uma região rica, como diz o Sr. Ministro, que só agrava a situação com a invocação de tal argumento, visto que nenhum daqueles concelhos está entre os primeiros 20 do País - Torres Vedras está em 28.º
Trata-se, de facto, de uma atitude inaceitável que ofende a dignidade das populações, que se sentem discriminadas e que, por isso, a justo título, se indignam.
Penso que o direito à indignação não é um monopólio dos socialistas quando estavam na oposição; o direito à indignação é de todos os cidadãos.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Presidente, vou terminar imediatamente, lamentando que os Deputado socialistas, que evidentemente estão sujeitos ao princípio da disciplina político-partidária, como eu, sejam incapazes, perante uma tão grosseira violentação da dignidade das populações, de dizer «Ai», de dar um suspiro. Estão em silêncio. Pior do que isso, defendem activamente uma atitude que é indefensável. Mais: alguns dos autarcas socialistas da região vêm a terreiro defender o indefensável. Meu Deus, nunca vi o princípio da disciplina partidária ser levado a tais extremos de sectarismo e de subserviência!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas há pior, Sr. Presidente e Srs. Deputados...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Há pior, Sr. Presidente, e tenho de lastima-lo por razões institucionais: o Tribunal Constitucional, que, durante anos consecutivos, esteve em estado de alerta permanente, está, agora, em estado de silêncio permanente. É que nós estamos perante uma obra clandestina, ilegal, promovida pelo Governo.
O que espero, Sr. Presidente, da parte de todas as bancadas, dentro dos limites da disciplina e da solidariedade política, é um «Ah!», esse, sim, de indignação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges ( PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, quero somente dizer-lhe que os Deputados do Partido Socialista não estão aqui nem foram eleitos para defender apenas os interesses dos habitantes da zona oeste ou do Bombarral, mas para defender os interesses de todo o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não podemos pôr em causa os interesses do País para defender apenas os interesses do Bombarral.
Sr. Deputado Silva Marques, sinceramente, não conheço o seu currículo empresarial, mas conheço a direcção do Núcleo Empresarial da Região de Leiria (NERLEI), que, com certeza, representa os interesses empresariais ou não teria feito um comunicado público.
E, para refrescar a sua memória, uma vez que deve ser um empresário que não está representado ou não costuma ir às reuniões, vou ler-lhe o último parágrafo desse comunicado: «A direcção do NERLEI está consciente da importância que tem a construção das vias de comunicação, inseridas nos projectos do Governo, na escolha do local onde será construído o novo aeroporto. Para os empresários desta região é vital que ele seja construído na Ota e não aceita que questões secundárias, como as que estão a ser levantadas com a polémica das portagens do IC1, possam inviabilizar a construção do aeroporto naquele local». Isto é que são os verdadeiros interesses do País, dos empresários e dos cidadãos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto ( PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema das portagens do Oeste é claro e apenas pode deixar dúvidas a quem não queira estudar os dossiers ou tenha a tentação de manipular partidariamente as grandes questões do desenvolvimento nacional.
Assim sendo, acredito que a razão e o bom senso não serão factores tão escassos nesta Câmara que impeçam os Srs. Deputados de conhecer os factos objectivos por que a A8 deve ter portagens, agradecendo um esforço de racionalidade, em matéria que alguns se têm afadigado em irracionalizar:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os partidos da oposição sabem, tão bem como nós, que nunca existiu, em Portugal, uma política coerente sobre as portagens, tendo o Governo actual herdado uma situação casuística, em que existem vias com portagem e outras sem portagem, sem qualquer razão plausível. E o caso da via do Infante, no Algarve, que o Governo anterior construiu sem os serviços mínimos necessários, como seja a assistência aos utentes e as áreas de serviço, situação que o Governo do PS, preocupado com a segurança, teve agora de corrigir.
Seguidamente, as oposições têm também a obrigação de saber que as auto-estradas portuguesas estão todas distribuídas ao longo da costa e que a opção actual é clara: ou terminar as auto-estradas planeadas para a costa, sem o pagamento de portagens, e esquecer o interior do País, ou optar por servir o interior de Portugal com novas vias rápidas, além de construir os acessos às vias já existentes, esquecidos pelo PSD, o que só é possível concessionando as zonas de maior tráfego, como a A8, o que naturalmente implica portagens.

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