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132 I SÉRIE - NÚMERO 4

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, exactamente o que o Ministro Ferreira do Arriara] quis fazer, com a venda pela JAE à Brisa do troço Loures-Malveira, em 1991, de forna a esta cobrar as portagens.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - E, para o provar, tenho aqui uma publicação da JAE onde, no capítulo «Auto-Estradas Concessionadas», pode ler-se: «Dando continuidade ao sublanço Lisboa-Loures, já anteriormente construído, a A8 abriu ao tráfego entre Loures e Malveira, em 1991, encontrando-se já em construção Malveira-Torres Vedras. Repito, no capítulo ««Auto-Estradas Concessionadas»!

Protestos do PSD.

Ou seja , o Governo do PSD tinha claramente a intenção de colocar, e colocou, portagens na via do Oeste, através da concessão à Brisa, ainda que sem o recurso criativo a investidores privados. Recurso esse que permite, agora, acelerar o processo de construção de novas vias e financiar outros troços, como o troço do IP6, Peniche-Óbidos, que, desta forma, pode ser iniciado em 1998, em vez de no ano 2000, como estava previsto pelo Governo anterior. E tenho aqui um mapa que mostra exactamente o que é possível fazer com as concessões, ou seja, os quatro anos do Governo PSD e os quatro anos do Governo PS, feito porque existem concessões, neste mapa marcadas a vermelho.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso são auto-estradas de papel!

O Orador: - É assim claro que algumas pessoas, sob a bandeira da Assembleia Municipal do Bombarral e tendo como motivação o protagonismo pessoal, populista e conservador, viram esta questão das portagens apenas como uma oportunidade para a «desforra da ponte», sem cuidar de medir as diferenças entre as duas situações.
Infelizmente, a auto-nomeada «comissão das portagens» não mede as consequências dos seus actos e, não menos importante, não recua perante o uso da mentira e da manipulação mais primária. Vou, assim, dar alguns exemplos.
É falso que existam problemas por a via do Oeste estar a ser parcialmente Financiada com fundos comunitários. De facto, a utilização de fundos comunitários não é exclusiva das estradas sem portagem, como o demonstram os casos da A2, A3 e A6. Por outro lado, a situação é exactamente igual à do troço Loures-Malveira, vendido pela JAE à Brisa, pelo Governo anterior.

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - É verdade!

O Orador: - É falso que os proprietários dos terrenos tenham sido expropriados por valores mais baixos, pelo facto de se tratar de uma via sem portagens. De facto, é o contrário o que acontece, como se pode ver no quadro que distribuiremos aos grupos parlamentares e à comunicação social.
É falso que o valor da expropriação devesse ser feito em função do uso do berra expropriado. De facto, o Código das Expropriações diz o seguinte: «A justa indemnização

não visa compensar ó benefício alcançado pelo expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação».

Vozes do PS: - Muito berra!

O Orador: - É falso que o Governo pretenda fechar alguns dos nós existentes. De facto, vão abrir este mês dois novos nós, os do Amial e Campelo e, sobre os restantes, nada está decidido.
É falso que os IC não possam ser portajados, mas só os IP. De facto, não é assim e, por exemplo, na AE do Estoril, a IC15, são pagas portagens:
É falso que o valor das portagens no Oeste seja superior às restantes estradas do País. Basta consultar o caderno de encargos para verificar que assim não é.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É falso, obviamente, que a construção das portagens custe 10 milhões de contos.
É falso que a criação das portagens vá aumentar os custos empresariais. De facto, como os empresários bem sabem, porque fazem contas, e como se pode verificar pelo estudo que tenho na minha posse e que posso fornecer, existe uma economia de 610$ para veículos ligeiros e de 2921$ para veículos pesados, por comparação dos percursos com e sem IC1.
Infelizmente, a comissão das portagens, além de faltar à verdade, também não faz contas. E, assim, têm sido ditas barbaridades sob a suposta inviabilização de empresas por causa das portagens. De facto, as pessoas estão a utilizar, e muito, a A8, ao ritmo de cerca de 250 000 passagens por mês, o que já fez reduzir substancialmente o tráfego da A1 - cerca de 12% -, com entrada e saída em Aveiras. Aliás; ainda esta semana, algumas das maiores e mais dinâmicas associações empresariais da região, como a da cristalaria, que é o maior empregador da região, ou o NERLEI, que é a maior associação empresarial da região, tomaram uma posição pública de preocupação com a situação criada pela comissão das portagens e pediram o avanço rápido das obras até Leiria.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!

O Orador: - O que levanta uma outra questão: a da concorrência entre as duas vias paralelas, com a possibilidade de transferência massiva do tráfego da A1, onde se paga portagem, para a A8, onde não haveria portagens. Ou seja, um absurdo económico e um pesadelo de planeamento do tráfego, que apenas não é compreendido pelos velhos e pelos novos contestatários, utilizadores da rua como método da luta política. Mostraria aos Srs. Deputados e à comunicação social este mapa, onde se pode ver o seguinte: temos aqui duas vias paralelas, a AI, onde se paga portagem, e a A8, onde não se pagaria portagem. Ora, pergunto aos Srs. Deputados o que aconteceria nesta situação: tendo chegado a Leiria, todo o trânsito se passaria para a A8, o que obviamente não é possível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Situação tão mais absurda porquanto envolve o PSD e o PP, aliados ao PCP, no objectivo

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