Quinta-feira, 23 de Outubro de 1997 I SÉRIE - NÚMERO 6

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos. Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.^os 74 e 77/VII, dos projectos de lei n.^os 421 a 425/VII, dos projectos de resolução n.^os 69 e 70/VII e de requerimentos.
Em declaração política, o S.º Deputado Teresa Patrício Gouveia (PSD) deu conta das conclusões saídas das jornadas Parlamentares do seu partido, realizadas em 20 e 21 de Outubro p.p., após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiras (PS)e João Amaral (PCP).
Procedeu-se no debate de urgência sobre o regime de avaliação de impactes ambientais, da iniciativa de Os Verdes. Usaram da palavra, a diversa título, além da Sr.ª Ministra da Ambiente (Elisa Ferreira), os Srs. Deputadas Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Neves (PS), Francisco Torres (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Macário Correia (PSD), Natalina Moura (PS), José Calçada (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Augusto Boucinha (CDS-PP) mostrou-se preocupado pela situação dos operadores do Mercado abastecedor da Região de Lisboa e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Roque Cunha (PSD) e Nuno Baltazar Mendes (PS), tendo este último também dado explicação em relação à defesa da honra da bancada feita pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.
Foi rejeitado o voto n.º 83/VII - De saudação pela 40.º aniversário da fundação do Colégio Universitário Pia XII (Deputada do PSD João Poças Santos), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), João Poças Santos (PSD) e Acácio Barreiros (PS) e uma declaração de voto ao Sr. Deputado João Amaral (PCP).
Os votos n.^os 85/VII (PS) e 86/VII (PSD, CDS-PP. PCP e Os Verdes) - De pesar pelo falecimento do dirigente associativo dos agricultores da Região Oeste, Júlio Sebastião, foram aprovados, tendo a Câmara guardado um minuto de silêncio. Intervieram os Srs. Deputado Henrique Neto (PS), João Carlos Duarte (PSD).
Gonçalo Ribeira da Costa (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 224/VII - Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente (PSD) e 334/VII - Regula as condições do financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da
toxicodependência (PCP), sobre os quais intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), António Filipe (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), José Niza (PS) e Carlos Encarnação (PSD).
A Câmara apreciou também, na generalidade, o projecto de lei n.º 385/VII - Introduz alterações na legislação penal, em particular na respeitante aos crimes sexuais contra menores e aos crimes contra a liberdade de circulação (PSD) e a proposta de lei n.º 125/VII - Criminaliza os mais graves atentados dolosos contra a liberdade de circulação de transporte rodoviário, ou por ar, água ou caminhos-de-ferro que não cheguem a criar perigo para a vida, integridade física ou bens patrimoniais de valor elevado. Após o Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD) e o Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim) terem procedido à apresentação dos diplomas, intervieram no debate, a diverso título, além destes oradores, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Gonçalo Ribeira da Costa (CDS-PP), José Magalhães (PS), Odete Santos (PCP), Isabel Castra (Os Verdes), Strecht Ribeiro (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Por último, foi discutido na generalidade, a proposta de lei n.º l09/VII - Estende aos magistrados do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de relação e em certos tribunais de 1.ª instância, sobre a qual se pronunciaram além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Matos Fernandes), os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD). Odete Santos (PCP) e Osvaldo Castro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.