23 DE OUTUBRO DE 1997 199

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, ouvi-o referir que estamos à espera que o PS faça as reformas que nós não fizemos e devo dizer que fizemos reformas importantes na saúde, na educação, nas privatizações, na segurança social, como fizemos uma importante reforma fiscal, em 1989, que consistiu na redução do número de impostos, na introdução de taxas liberatórias e do mecanismo de retenção na fonte, de mecanismos de fiscalização na área fiscal, de que, aliás, os senhores estão agora a aproveitar-se, nas receitas que cobram e que são referidas nos vossos orçamentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Esse é um processo que se iniciou em anos anteriores, com essas reformas que fizemos. No entanto, não vemos que tenham sido continuadas.
Sr. Deputado, como sabe, as sociedades não são estáticas, o mundo não parou. Mesmo que tenham sido feitas reformas em determinadas alturas - e foram-no, havendo mesmo livros publicados sobre essa matéria que os senhores talvez devessem ler -, elas nunca podem ser definitivas, porque as sociedades movem-se e temos de estar atentos a isso. Ora, é isso que não vemos no Governo do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Agora, espanto-me, mas, ao mesmo tempo, congratulo-me, com o facto de o Sr. Deputado ter vindo aqui defender a colecta mínima. Ficámos cientes de que o PS defende a colecta mínima como método de combate à evasão fiscal, mas surpreende-me - porque sabemos que a colecta mínima não vai taxar os grandes rendimentos - que, no fundo, não vejamos, por parte do PS, qualquer vontade de combater, efectivamente, a evasão fiscal.
Esta atitude continua a ser consistente com o silêncio clamoroso que ouvimos e imagino que, para vós, também é ensurdecedor - sobre o caso da Câmara Municipal de Cascais. Quem cala, consente...
Gostaria também de comentar a sua afirmação de que não criticamos as metas deste Orçamento. Não admira, as metas são facílimas! Os senhores herdaram essa situação económica do passado. A situação económica extremamente favorável não resulta, com certeza, de apenas um ano ou dois de actuação do Governo mas, sim, do trabalho profícuo de governos do PSD, durante muito tempo. Mas sobre isso, com certeza, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite terá oportunidade de os elucidar.
Sr. Deputado, o que me parece grave é que, apesar dessa situação, o Governo não tenha preparado o País para o depois da moeda única.
Estamos na moeda única, deu-se mais um passo na sequência de um caminho que vinha a ser percorrido há muito tempo, mas nada vemos que prepare o País para a moeda única e a permanência nesse sistema depois de 1999.
Em matéria de viabilização de orçamentos, Sr. Deputado, mais vale um mau orçamento do que nenhum orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de assistirem aos nossos trabalhos 30 alunos da Universidade de Mondlane, de Moçambique, recém-licenciados em direito e, portanto, colegas de alguns de nós, enquanto juristas provavelmente alguns deles serão nossos futuros colegas enquanto Deputados -, e ainda um grupo de 16 Formandos do curso Como Investir em Portugal, leccionado pela Sociedade Promotora de Formação, para além de alguns cidadãos que também quiseram estar connosco.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia trouxe aqui o resultado das jornadas parlamentares do PSD. Fê-lo com a qualidade e a elegância que empresta às suas intervenções e criou-nos até um certo suspense para aquela parte final, onde anunciou que vão abster-se na, votação do Orçamento do Estado para 1998. Foi a grande novidade do seu discurso e é bom regista-la, porque algumas pessoas não tinham lido as declarações do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira acerca da forma como o PSD iria votar o Orçamento, estavam distraídas - o que, aliás, agora anda a suceder a várias pessoas, que se esquecem de entregar documentos a tempo e horas - e não sabiam qual seria a vossa posição, mas a Sr.ª Deputada veio aqui esclarecer-nos.
Recordo que o líder do PSD, a certa altura, foi bastante Firme e disse: o partido deve funcionar em conjunto. E parecia que Maomé iria à montanha, isto é, que o Sr. Presidente do Governo Regional iria votar conforme fosse determinado pelo partido. Afinal, o que se passou foi que a montanha se deslocou para a decisão tomada pelo Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, que a Sr.ª Deputada tão elegantemente anunciou da tribuna.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Anunciou também a exigência de algumas reformas a realizar pelo PS. O que é um pouco estranho nesse anúncio é que o horizonte delas já ultrapassa esta legislatura. Não me vou meter no que vos vai na alma mas fico intrigadíssimo com a sua posição...

Risos do PS.

Quanto ao orçamento, que é a parte substancial da sua intervenção, a Sr.ª Deputada causa-me alguma perplexidade na análise que faz dele, porque nada do que é estruturante no orçamento foi objecto da sua análise.