212 I SÉRIE - NÚMERO 6

mercado. Assim, propomos que seja eliminada a taxa de acesso e ajustada para a realidade actual a taxa mensal que hoje pagam à Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em suma, podemos fazer do novo mercado uma estrutura económica forte e capaz de defender e escoar a produção portuguesa de horto-frutícolas ou podemos construir um «elefante branco» que levará à ruína os nossos comerciantes, em detrimento dos estrangeiros e da sua produção.
A opção será do Governo, mas o povo estará cá para o julgar.

Aplausos do CDS-PP e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Informo que os cidadãos que se encontram nas galerias não podem manifestar-se.
Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Augusto Boucinha, os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Nuno Baltazar Mendes. Sucede que, como ainda temos de discutir e votar três votos, um de saudação e dois de pesar, e já atingimos o limite do tempo disponível para o período de antes da ordem do dia, peço compreensão aos Srs. Deputados, pois por mais curtos que sejam os pedidos de esclarecimento, são dois pedidos, o que dará lugar a duas respostas. Srs. Deputados, peço imensa desculpa e a vossa compreensão, mas atingimos o limite de tempo do período de antes da ordem do dia, e vamos ultrapassá-lo, sendo certo que o período da ordem do dia exige 3 horas e eu quero que os Srs. Deputados jantem à hora normal. Por isso, peço desculpa, mas não vou dar-vos a palavra.
Vamos apreciar o voto...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa pela interrupção, mas gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, desarma-me sempre quando me chama Jorge Coelho.

Risos.

O Sr. Presidente: - Ao menos acertei na terminação, Sr. Deputado.

Risos.

O Orador: - Do mal o menos, Sr. Presidente. Se me chamasse Carlos Guterres, seria mais complicado...

Risos.

Sr. Presidente, quero apenas fazer duas observações
breves.
Em primeiro lugar, quero dizer que os serviços de apoio acabaram de distribuir um relatório da Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, a que preside o Sr. Deputado António Filipe, sobre o projecto de lei do PCP, relatório, esse, que foi elaborado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo. Ora, nesse relatório, aquela Sr.ª Deputada do PSD surge identificada como sendo Deputada socialista. Compreendo a ambição do PS, no sentido de contar com a Sr.ª Deputada Filomena Bordalo nas suas bancadas,...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Seria uma honra!

O Orador: - ... mas, uma vez que ela é Deputada do PSD, peço a V. Ex.ª o favor de mandar alterar essa identificação.

O Sr. Presidente: - Será alterada, Sr. Deputado. Os serviços terão em conta a necessidade dessa correcção.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O relatório faz um juízo premonitório!

Risos do PS.

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero dizer a V. Ex.ª que o PSD, se os outros grupos parlamentares não levarem a mal, é e será sempre o primeiro a aplaudir a forma com que V. Ex.ª pretende introduzis eficácia nos trabalhos parlamentares e um rigoroso cumprimento das horas, o que nem sempre é possível. No entanto, também tenho sido eu a incomodar V. Ex.ª para recordar que, nos termos regimentais, o tempo perdido ou ganho com os debates de urgência e a presença do Governo, bem como com as declarações políticas, não contam para efeitos de tempo do período de antes da ordem do dia. O Regimento é claro nessa matéria, correspondendo, aliás, a uma exigência formulada na sua anterior, revisão, por parte da bancada socialista a que V. Ex.ª, na altura, mui ilustremente presidia.
Portanto, nesse quadro, Sr. Presidente, permito-me corrigir a informação que V. Ex.ª deu há pouco: de facto, o tempo do período de antes da ordem do dia não está prejudicado, aliás, resta-nos ainda muito tempo, uma vez que só interveio o Sr. Deputado Augusto Boucinha, ou seja, dispúnhamos de 1 hora para efeitos de período de antes da ordem do dia e gastámos apenas 10 minutos com a intervenção do Sr. Deputado Augusto Boucinha.
Nesses termos, e peço desculpa por este atrevimento, não me parece que o tempo de perguntas e respostas à única intervenção que foi feita no período de antes da ordem do dia possa, em qualquer circunstância, comprometer o cumprimento rigoroso dos tempos regimentais de que V. Ex.ª é, e muito justamente, o principal zelador.

O Sr. Presidente: - O principal, mas não o mais activo!

Risos.