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24 DE OUTUBRO DE 1997 251

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Isso era só em vésperas de eleições!

O Orador: - Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos demonstrar ao País que pensamos nesses portugueses que apenas podem preocupar-se em sobreviver. Façamo-lo a pensar nesses portugueses que apenas podem aspirar a sobreviver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto e Nuno Correia da Silva.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, mesmo agora, depois de o ouvir, não faço ideia do efeito que o PSD pretende retirar deste projecto de resolução e do seu discurso.
Penso que o Sr. Deputado manifestou a sua preocupação por uma classe social que, em Portugal, merece, e mereceu sempre, de facto, uma grande atenção, que não teve ao longo destes últimos anos. Estamos a pensar nos pensionistas e nos reformados, que são afinal a baixa classe média portuguesa que resvala progressivamente para a pobreza. Vão ser estes os novos e os próximos pobres, sem dúvida alguma.
Mas quando ouço o Sr. Deputado dizer que «é este o momento, é este o momento», fico com alguma dúvida, porque não percebo por que é que não existiram já muitos outros momentos para os governos e os governantes olharem concretamente para esta classe social, que, como digo, vai resvalar para a pobreza.
Em minha opinião, uma coisa tem de se reconhecer: apesar de tudo, as chamadas diferenças úteis, que são conseguidas através de critérios de selectividade, foram introduzidas por este Governo....

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... não foram introduzidas antes, e serão certamente um mecanismo muito mais sustentado de começar a resolver este problema do que aumentos extraordinários de pensões.
Por outro lado, as condições indispensáveis para aquilo que penso ser o objectivo, que é, no fundo, uma maior dignidade ou impedir uma cada vez menor dignidade de vida para estas pessoas, são muito mais vastas do que o aumento das pensões. É, por exemplo, na saúde, o caso dos medicamentos, do apoio domiciliário, do apoio de retaguarda; é o caso da habitação, que é uma habitação mais degradada que a dos bairros degradados, porque, como sabe. são prédios urbanos que, segundo os censos de 1991, muitos deles, não beneficiam de obras há 30, 40 anos, pelo que as pessoas, se tiverem em suas casas a ruptura de um cano, ficarão apenas com meia pensão depois de pagarem ao canalizador: é o caso dos transportes e é, no geral, a questão mais complexa da solidão e da tolerância ou da compreensão da sociedade em geral para com estes grupos.
Por outro lado, fico espantada que um partido que foi governo e que é o maior partido da oposição apresente uma iniciativa sem quantificação.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E sabe por que é que não tem quantificação, Sr. Deputado? Porque se fundamenta em duas coisas extraordinárias: uma é aquilo que os senhores dizem que é um crescimento económico graças a uma conjuntura favorável, logo, é conjuntural - estará certamente de acordo que, se é graças a uma conjuntura, ele é conjuntural -, e a outra é aquilo que os senhores não dizem mas que o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social diz e que os senhores transpõem para o projecto de resolução, que é a situação sólida e sustentável da segurança social, que os senhores não têm subscrito.
Portanto, na base de uma coisa que o Governo diz e que os senhores não subscrevem e na de outra que é meramente conjuntural, os senhores propõem um «balão de oxigénio», contra o qual eu proporia, porque no momento oportuno proporemos certamente isto, aquilo que terá de ser uma luta estratégica. Assim, ao ser uma luta estratégica é necessariamente uma luta...
Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, estou a ver que não está com atenção por o seu líder parlamentar estar a dar-lhe imensos recados.

Risos do CDS-PP e do PS.

Estava eu a dizer que terá de ser uma luta estratégica - e, Sr. Deputado, há na sua bancada quem saiba o que isto é, porque passou pelo governo, fazendo, aliás, bons desempenhos, razão por que entendo que isto não vale a pena -, o que implica haver um conjunto muito vasto de medidas na saúde, na habitação, nos transportes, no apoio domiciliário, etc., porque os «balões de oxigénio» nunca impediram a pobreza.
Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe se, de facto, considera que é numa conjuntura que se deve tomar uma medida definitiva ou dar-se a estas pessoas qualquer coisa que, depois, se lhes vai tirar. Gostaria ainda de saber se subscreve ou não a afirmação do Sr. Ministro de que a situação da segurança social é, de facto, sólida e sustentável.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, há ainda outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, não podemos votar um projecto de resolução que não sabemos o que contém. Assim, ou o Sr. Deputado nos esclarece, a nós e à Câmara, ou, então, como é natural, não podemos votar este projecto de resolução.
O que está contido e o que está vertido neste projecto de resolução é um aumento extraordinário das reformas mais degradadas.

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