252 I SÉRIE - NÚMERO 7

Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, o que é um aumento extraordinário para o PSD? Temos de o saber! A inflação prevista no Orçamento do Estado para 1998 é de 2%, um aumento extraordinário será eventualmente o dobro. 4%. Mas, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, um aumento de 4%, que para os senhores é um aumento extraordinário, representa para as pensões mínimas um aumento de 30$/dia. E, Sr. Deputado, 30$/dia vai dignificar as pensões?! Pensa que este aumento vai melhorar efectivamente as pensões mais degradadas?!
Sr. Deputado, a oportunidade da colocação desta questão é discutível, apesar de ser seguramente uma questão que temos de abordar, porque todos seremos cúmplices se estivermos calados. Porém, pior que o império do silêncio é o império da demagogia e aquilo que os senhores estão aqui a apresentar é claramente demagogia,...

Protestos do PSD.

... porque de duas uma: ou os senhores dizem quanto é que propõem para o aumento das pensões ou, então, este projecto de resolução é uma mão cheia de coisa nenhuma, é uma mão cheia de nada.
Sr. Deputado, nesta matéria, quem não tem passado também não terá, seguramente, futuro. As pensões que são efectivamente degradadas, as pensões de 24000$ e de 25 000$, não permitem naturalmente que as pessoas vivam, quando muito, com algum esforço e muita arte, poderão sobreviver. Mas de quando é que vêm essas pensões? São de hoje?! São de ontem?! São de anteontem?! De quando são, Sr. Deputado? Era isto que eu gostaria de esclarecer, porque as reformas necessárias não são conjunturais. Os senhores estão a apresentar uma medida em função de uma conjuntura, mas as reformas necessárias são estruturais, têm a ver com o sistema. O sistema funciona como um seguro, quando devia de ser fundado em solidariedade e por via da repartição. Infelizmente, não é assim e é esta a questão fundamental.
Portanto, o projecto de resolução que os senhores apresentam e que aqui estamos, hoje, a discutir não é mais do que uma panaceia para um mal que é grave e, permita-me que lho diga, é uma ofensa para as pessoas que tentam viver com 24 000$ dizer que é um aumento extraordinário sem dizer que aumento extraordinário é esse, porque o dobro da inflação significa 30$/dia, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, para responder, quero pedir aos grupos parlamentares que se organizem no sentido de convocarem os Srs. Deputados para a votação que terá lugar no fim do debate, que se prevê que possa ter lugar antes das 18 horas, hora regimental das votações, ou seja, logo que termine a ordem de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto começa por dizer que não percebeu exactamente qual era o efeito que pretendíamos retirar desta proposta. Digo-lhe muito simplesmente o seguinte: o efeito que pretendemos retirar desta proposta é o de vermos as pensões mais degradadas serem aumentadas extraordinariamente, dado viver-se um clima de crescimento económico, e, portanto, havendo mais riqueza, importa que ela seja melhor distribuída, começando desde logo por aqueles que têm menores rendimentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada perguntou por que é que agora é o momento e não foi no passado, por que é que não foram aproveitados os momentos no passado. Foram, Sr.ª Deputada, como, aliás, acabou por reconhecer, quando disse que no passado tivemos no governo muitas pessoas que fizeram coisas muito boas. Foi justamente isso que V. Ex.ª disse e V. Ex.ª sabe tão bem ou melhor do que qualquer outra pessoa nesta Casa que as pensões sociais, as pensões de reforma foram largamente aumentadas no período de governação do PSD. E relembro, se preciso for, Sr.ª Deputada, os aumentos extraordinários de 1986 e de 1990.
Em qualquer das circunstâncias, nessas alturas, verificou-se que existiam períodos de crescimento económico que possibilitavam justamente aumentar extraordinariamente, pura além dos aumentos normais, as pensões de reforma, diminuindo, portanto, as carências, que são muitas, daqueles que estão mais à mercê desta situação.
Sr.ª Deputada, como é óbvio, estou inteiramente de acordo consigo quando diz que a reforma da segurança social tem de ser feita. É verdade que sim. e digo-lhe mais, Sr.ª Deputada, também estou de acordo consigo quando diz que a reforma deve ser feita num período de crescimento económico. É justamente isso que pretendemos, Sr.ª Deputada.
Agora, o problema é que não nos compete a nós fazer essa reforma. Temos vindo a insistir com o Governo para que essa reforma seja feita, mas ela não avança, como a Sr." Deputada sabe. E a Sr." Deputada, que tem sido uma paladina da defesa da reforma da segurança social, pode estar certa de que contará sempre connosco ao seu lado nessa defesa.
Se não é possível, por falta de vontade política do Governo, avançar com a reforma da segurança social, então, vamos tentar remediar, desde já, a situação, que é muito difícil, das pessoas que vivem com pensões incrivelmente degradadas.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, penso que a resposta às questões que V. Ex.ª me colocou é dada pelas palavras da sua líder de bancada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - O Sr. Deputado quer que lhe faça o seu discurso? Não posso!

Risos do PS.

O Orador: - Portanto, em vez de lhe estar a responder a algumas das questões que V. Ex.ª colocou, remeto-o justamente para as afirmações da Sr.ª Deputada Mana José Nogueira Pinto.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Se as respostas às minhas perguntas fossem dadas pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto estava descansado!

O Orador: - Porém, quero é dizer-lhe uma coisa, porque não quero que o Sr. Deputado fique na ignorância,...