24 DE OUTUBRO DE 1997 253

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Gosta de estar acompanhado!

O Orador: - ... dado que a ignorância é nascente de muitas confusões e V Ex.ª está a fazer, de facto, muitas confusões. ?

O Sr. Presidente: - Peco-lhe que termine, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Quero, tão-somente, explicar-lhe o que é um aumento extraordinário. Um aumento extraordinário é aquele que não é um aumento ordinário,...

Risos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Fez-se luz!

O Orador: - Ainda bem, Sr. Deputado, que se fez luz! Cheguei a pensar que não era possível que se fizesse!

Sr. Deputado, todos os anos existem aumentos ordinários e aquilo que queremos é que, para além do aumento ordinário, haja um outro aumento,...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Quanto? Quanto?

O Orador: - ... que. por isso, se chama, aumento extraordinário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD, esta proposta de resolução revela o vosso pendor para o oásis. Não resistem, estão permanentemente num oásis, mesmo quando estão na oposição.
Este novo PSD tem velhos hábitos e os velhos hábitos foram depauperantes da segurança social. Ainda não esquecemos, Srs. Deputados, os 1000 milhões de contos de incumprimento da Lei de Bases; ainda não esquecemos, Srs. Deputados - e está um Sr. Deputado presente neste debate que pode testemunhá-lo -, que não houve acordo de concertação social no ano de 1991, porque o governo do PSD não aceitou fazer a revisão das pensões degradadas com maiores carreiras contributivas.
Mas, Srs. Deputados, o que é que se pretende com esta recomendação? Em primeiro lugar, permitir-me-ia ler a Portaria n.º 700/96, do Governo, que diz o seguinte: «Propôs-se o Governo continuar a assumir um esforço financeiro digno de relevo, pois a actualização agora consagrada não só assegura a manutenção do poder de compra dos pensionistas como ainda, numa óptica de melhoria progressiva dos níveis de pensões, ultrapassa o valor da inflação previsível para o ano de 1997.
Para além desta actualização anual consagrada na lei, procedeu ainda o Governo a uma actualização extraordinária das pensões cujos titulares apresentam idade igual ou superior a 75 anos e longas carreiras contributivas, mas que, pela data em que a iniciaram, não tiveram qualquer revalorização das remunerações que serviram de base de cálculo». Esta portaria aplicou-se, no ano passado, a 40 000 pensionistas.
Revisão extraordinária... Recomendação... Srs. Deputados, basta lerem a portaria e adoptá-la, que é uma coisa que os Srs. Deputados do PSD nunca fizeram! Revalorização extraordinária das pensões!... Em 1992, em vésperas de eleições, mais concretamente em Dezembro de 1991, os Srs. Deputados fizeram o único aumento significativo das pensões.
O Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa devia ter consultado os projectos de lei dos diversos partidos para fundamentar as suas propostas e. digamos, a sua recomendação. O único projecto de lei semelhante ao vosso aqui apresentado foi o projecto do Sr. Deputado Mário Tomé, em 1993. Mais nenhum partido apresentou projecto semelhante. Desde os projectos de lei apresentados pelo PCP. que prevêem uma aproximação a 55% do salário mínimo, até aos projectos de lei apresentados pelo PS na oposição, o Sr. Deputado não encontra nada de semelhante a uma aproximação, se é que temos de levar a vossa proposta a sério ou se ela é mais do que um exercício demagógico e distraído.
O que quer o PSD? Quer adoptar o salário mínimo nacional para as pensões? Então, quanto custa? Srs. Deputados, vamos ver quanto custa, porque esta é uma excelente oportunidade para mostrarmos ao País o estado das pensões que herdámos de 10 anos do vosso governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - 452 milhões de contos é o custo, com um aumento de 52%. das pensões do regime geral para 1997. Os actuais pensionistas do regime geral que auferem a pensão mínima já têm a solidariedade dos outros pensionistas, porque têm um acréscimo na sua pensão estatutária, que é um subsídio social. Como sabe. a carreira contributiva média dos portugueses é de 14 anos e a dos pensionistas, sobretudo das mulheres, é ainda bastante inferior.
Sr. Deputado, só este aumento do regime geral equivalia a 2.6% do PIB; o regime especial dos trabalhadores agrícolas, que é um regime fracamente contributivo. aumentaria 153% e equivalia a 1.4% do PIB, seriam mais de 250 milhões de contos; o aumento das pensões sociais, que é um regime não contributivo, equivaleria a um aumento de 70 milhões de contos, ou seja. 0.4% do PIB, e era um aumento de 121%. Quem não desejaria dar este aumento?!
Srs. Deputados, tudo isto corresponde a 770 milhões de contos, sem contar com o acréscimo do rendimento mínimo garantido, que, como sabe, está indexado à pensão social. Os senhores que não queriam o rendimento mínimo, que diziam que era esbanjar, afinal, agora, querem pôr 90% dos pensionistas portugueses a ganhar o salário mínimo nacional! Os senhores, afinal, agora, não querem dar o rendimento mínimo garantido ou rendimento mínimo familiar apenas a 300000 cidadãos, querem generalizá-lo, digamos, a uma boa parte, mesmo àqueles que não fazem a tributação mínima! Os senhores, que são contra a colecta mínima, vão agora dar, também a esses que não pagam a colecta mínima, o rendimento mínimo garantido!
Srs. Deputados, isto é gritante, porque, afinal, ou os senhores querem o salário mínimo como pensão mínima ou, então, querem a portaria que já está consagrada em lei. O que é que os senhores querem, afinal?

Vozes do PS: - Muito bem!