344 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Orador: - OS gráficos do Sr. Deputado Henrique Neto ajudam àquilo que vou dizer!
Sabe o Sr. Deputado Henrique Neto que, quando a dívida está a subir, ela não decresce no ano em que baixamos o défice. Ou seja, o défice, pelos motivos que todos sabemos, aumentou - e bem! - em 1993... Se não tivéssemos reduzido o défice em 1993, a situação social do País era muito melhor... É para isso mesmo que existem os orçamentos nessas situações. É evidente que a dívida cresce nos anos imediatamente a seguir, por força desse aumento de défice, e só começa a reduzir-se anos depois de se ter reduzido o défice. Por isso, este Governo está a usufruir da redução do défice de 1994 e 1995, relativamente à dívida pública.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Não houve!

O Orador: - Houve redução do défice em 1994 e em 1995, como é óbvio, tal como em 1997, e este ano há aumento do défice público, que é uma coisa espantosa que esta Câmara parece que ainda não absorveu. O défice público este ano é maior do que o do ano transacto em 58 milhões de contos.
Portanto, há redução do défice, há redução da dívida motivada pela herança que vem de trás.
E mais uma coisa, relativamente às taxas de juro: então, é possível dizer que o mérito da inflação é nosso e o das taxas de juro não? É exactamente a mesma coisa! Na exacta medida em que a inflação vai descendo, vão descendo também as taxas de juro, que são rigorosamente a mesma coisa.

O Sr. Primeiro-Ministro: - As taxas de juro reais!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Henrique Neto, quero fazer uma pequena correcção àquilo que disse no início do meu discurso, e que V. Ex.ª aproveitou, que tem a ver com o quadro macro-económico confortável que este Governo tem. Este quadro macro-económico é isso, é confortável, não nada de extraordinário.
Os senhores acham que este quadro macro-económico é uma coisa muito doce e estão, desde ontem, a lamber os dedos de contentes, mas não é assim tão doce. Sr. Deputado olhe, se se lembrar do crescimento em 1986, 1987, 1998, 1989, 1990, que teve taxas - tenho aqui anotado - de 4,1%, 5.1%, 4%, 5,5%, 4,2%, verá que ele está muito para cima daquilo que os senhores conhecem.
Agora, entendemos o vosso contentamento da mesma forma que entendemos o contentamento de um clube que sobe da 3.ª à 2.ª Divisão nacional.

Aplausos do PSD

O Sr. Primeiro-Ministro: - Estávamos na 3.ª Divisão! É uma boa síntese! Terceira divisão! Tudo numa palavra!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uns aplaudem, outros lamentam, mas todos concordam que discutimos aqui, hoje, um Orçamento que coloca Portugal em definitivo no centro da construção europeia e na 3.ª fase da União Económica e Monetária.
É também um Orçamento de crescimento controlado e socialmente sustentado. Nele se consagra uma prática global, inteligente e eficaz que, com coragem e competência, o Governo do Partido Socialista pôs em prática desde o início das suas funções.
É hoje evidente que, a um estilo de maior transparência e diálogo, correspondeu uma progressiva mobilização dos agentes económicos e sociais para os desafios da mudança e que, com o envolvimento colectivo, essa mudança emerge pujante sob a forma de um desenvolvimento equilibrado e sólido, uma solidez alicerçada em confiança. Confiança nas instituições; confiança nas políticas; confiança nas previsões macro-económicas; confiança no controlo dos níveis de emprego; confiança na eficácia dos sistemas de protecção social; confiança nos objectivos de justiça fiscal; confiança, em síntese, numa estratégia de Governo, que combina, com arte e saber, rigor económico, sensibilidade social e capacidade de aproveitamento das potencialidades do povo português.
Combinar responsabilidade na gestão da economia com justiça no combate à exclusão e arrojo no apelo à criatividade dos portugueses, é a chave do êxito, diria mesmo, o triângulo do sucesso, do ciclo de Governo protagonizado pelo Engenheiro António Guterres e pela sua equipa.
O rigor económico permitiu-nos, contrariamente às lancinantes previsões catastrofistas das pitonisas da oposição, qualificar Portugal, com naturalidade, para a mais importante reforma instrumental no contexto europeu, ou seja, para a adopção do euro e para a fruição do potencial de afirmação económica e política que ele permitirá.
Mas, esse rigor não foi, como no passado aconteceu e muitos desejariam, um rigor socialmente cego Pelo contrário, foi um rigor explicado, partilhado pela sociedade e compensado por mecanismos de amortecimento, designadamente pelo rendimento mínimo garantido e pelo crescimento controlado do rendimento disponível das famílias.
Mas, além dessa cuidadosa gestão conjuntural de prevenção no que diz respeito aos fenómenos de exclusão e de marginalização, o Governo lançou, convicta e determinadamente, as bases das reformas essenciais de que o País necessita.
Reformas que não se anunciam com pompa e circunstância, como outros fizeram, e por aí se esgotaram, mas reformas que se implantam com lucidez, com gradualismo e com envolvimento.
Foi assim com a solidificação da segurança social; foi assim com a dinâmica de colaboração e envolvimento na melhoria do sistema educativo, foi assim com a nova perspectiva integrada na aplicação dos fundos de coesão, foi assim com a paulatina alteração das práticas bloqueadoras no sistema de saúde e foi assim com o lançamento dos alicerces da reforma administrativa e da reforma fiscal.
E esta prática de afirmação no espaço europeu e de envolvimento de todos os agentes económicos, sociais e culturais no traçar do nosso futuro colectivo teve um impacto enorme numa variável decisiva, embora dificilmente mensurável. Refiro-me à auto-estima dos portugueses, ao seu orgulho de serem cidadãos de um País que surpreende pela capacidade de se adaptar aos novos desafios da transição do milénio.
Um País fiel à sua tradição universalista e que, ancorado no centro da construção europeia, reforça o seu posicionamento charneira, cruzando uma secular tradição