7 DE NOVEMBRO DE 1997

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nesta matéria, por parte do Governo e do Partido Socialista, a intransigência, a chantagem e a demagogias têm andado à solta.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio!

O Orador: - Vou dar três exemplos. Em Setembro de l996, nesta Câmara e neste lugar, aquando da apresentação do Plano Rodoviário Nacional, fiz ao Sr. Ministro as seguintes perguntas: vai entregar a exploração, com portagem, de troços já construídos e pagos pelo erário público? Só para dar-lhe um exemplo, vai entregar o troço Bombarral/Caldas? Como pode ver, se quiser, está no Diário. Nessa altura, o Sr. Ministro não me respondeu e agora fê-lo. É o tal princípio da confiança!...

Protestos do PS.

O Sr. Ministro veio aqui dizer, e têm feito saber mais do que uma vez, que, se não receber os 17 milhões que o concorrente às portagens do Oeste terá de pagar não pode fazer, terá de anular algumas obras. Só que, Sr. Ministro, o senhor não tem 17 milhões de contos no Oeste. Leia o ponto 27 do caderno de encargos que o senhor aprovou e assinou e que diz assim: «o preço-base para os lanços é avaliado em 17 milhões de contos, devendo os concorrentes, na proposta, manifestar se pretendem que esta transferência se faça sem contrapartida pecuniária (...)», etc., etc.
Os jornais têm feito eco de que alguns dos concorrentes entregam «zero»!

Vozes do PS: - Não percebeu!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Ministro falou na CREL. O Sr. Ministro sabe por que razão a CREL está na concessão da Brisa?

Vozes do PS: - Há duas propostas!

O Orador: - Acalmem-se! Ouçam até ao fim...
Porque os senhores fizeram em 1985 um contrato de concessão com a Brisa que previa as quartas vias quando o tráfego ultrapasse os 40 000 veículos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Só que não era mais possível, fisicamente, colocar a quarta via. A CREL foi integrada na concessão da Brisa como uma hipótese de substituição das quartas vias que a Brisa nunca mais poderia colocar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

Vozes do CDS-PP: - Ah! E, já agora, peça desculpa!

O Orador: - Em Roma, sê romano!
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Falcão e Cunha acusa-me, o que lesa gravemente a minha honra e a consideração que me é devida, do facto de não responder a uma precisão sobre um lanço da A8. Sr. Deputado, respondi-lhe, o senhor é que não me respondeu de volta. Vou dizer-lhe como: no dia 10 de Janeiro,...

Risos do PSD.

... fiz publicar em Diário da República o Decreto-Lei n.º 9/97...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de fazer silêncio.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

Srs. Deputados, peço que não batam na madeira das mesas porque não é uma maneira correcta de protestar. Não têm direito a esse tipo de protesto! Peço desculpa. mas não posso consentir nisso!
Sr. Ministro, faça favor de continuar.

O Orador: - Portanto, respondi-lhe do modo mais formal que se pode fazer dando ao Sr. Deputado e a todos os seus colegas o direito de, caso entendessem, pedir a ratificação do diploma. Os senhores, como se costumava dizer antigamente, «moita-carrasco»... Anos-luz depois - perdoem-me a expressão -, acordam.
Dito isto, quero agora falar-lhe do problema dos l7 milhões de contos. O que o Sr. Deputado leu está correcto e significa que está prevista a possibilidade de os diversos concorrentes negociarem com o Governo, nos termos do concurso, para se obter uma conclusão quanto ao que há a pagar. A esse respeito, apenas peço ao Sr. Deputado, encarecidamente, que não fale antes do prazo e me diga qualquer coisa depois de concluída a negociação, porque neste momento é perfeitamente inútil o que me tenha a dizer sobre o assunto, tal como eu, de facto, não vou perder tempo a falar de um assunto que será regulado numa negociação que ainda não se concluiu.
Creio que tenho a minha honra lavada.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, e quanto é que custou a CREL?!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, como me respondeu quatro meses depois da minha pergunta - de Setembro de l996 a Janeiro de 1997 -, poderia dar-lhe explicações só daqui a quatro meses, mas não vou fazê-lo, vou dar-lhas já.

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Ministro disse que só quer discutir os l7 milhões depois de ter os contratos. Então, por que razão ontem