7 DE NOVEMBRO DE 1997 435

Numa democracia e num Parlamento, gostaríamos todos - pelo menos eu gostaria e estou certo de que a maioria de nós gostaria - que o debate tivesse sido esclarecedor,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Tem razão!

O Orador: - ... mas, do meu ponto de vista, não foi.
A questão que se me suscita é a de saber se os Srs. Deputados não perceberam as questões em debate ou se, tendo percebido, cada uma delas, quiseram ignorar as razões apresentadas. E eu dou apenas três razões: a primeira tem a ver com as zonas metropolitanas.
Os Srs. Deputados são viajados, vão a Paris, a Londres, a Nova Iorque, a Bruxelas, a Roma, e sabem que não há uma cidade no mundo, uma grande metrópole no mundo, onde haja uma zona metropolitana com portagens. Portanto, só por manifesta ignorância ou má fé se pode levantar neste debate a questão da CREL.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, tendo alguns Deputados batido com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Henrique Neto, peço desculpa por interrompê-lo, mas já há pouco pedi aos Srs. Deputados para não bateram nas mesas, o que agora, uma vez mais, alguns Srs. Deputados, que nem me interessa saber quem, continuaram a fazer. Por isso, ou não têm respeito por mim, ou não têm respeito por si próprios, ou não têm respeito pela Assembleia da República. Em qualquer dos casos, é um desrespeito grave.
Srs. Deputados, peço, mais uma vez, que respeitem as minhas injunções.

Aplausos do PS.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Henrique Neto.

O Orador: - Gostaria de deixar também claro nesta declaração de voto que, por exemplo, na questão da expropriação dos terrenos, o Governo apresentou dados, gráficos e valores relativos a cada propriedade. Só por má fé, ignorância ou por não querer ler os documentos é que se pode fazer o que aqui se fez.

Protestos do PSD.

Para terminar, Sr. Presidente, a acusação feita ao Governo de chantagem política é profundamente lamentável. O que o Governo aqui fez foi tentar, do melhor que sabe e pode, contribuir para o esclarecimento dos Srs. Deputados e dizer-lhes o que estava verdadeiramente em causa.
Foi isso e não mais o que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS quiseram fazer, ou seja, esclarecer neste debate as oposições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do PSD, quero, em primeiro lugar, afirmar que, do ponto de vista do PSD, a votação que acabámos de fazer foi para repor a justiça numa situação incompreensível, gerada pela teimosia, pela arrogância e pela intransigência deste Governo.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, porque não houve, por ter sido dispensado pela Câmara, o debate na especialidade relativo aos artigos do diploma, nomeadamente à proposta de alteração, penso que face à simplicidade que a mesma tem, quero apenas deixar claro para a Câmara que esta alteração hoje proposta é meramente formal e se impõe como necessária para evitar a contradição entre o artigo 1.º do diploma. .

Risos do PS e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Os senhores não gostam de ouvir, mas os senhores não gostam nada deste diploma.
Dizia eu que esta alteração é necessária para emendar uma eventual contradição entre o artigo 1.º deste diploma, que expressamente mantém aquilo que o Governo tinha decidido em Agosto, ou seja, a inscrição transitória na concessão da Brisa do lanço Torres Vedras/Bombarral, e o facto de o Governo, numa tentativa desesperada e pouco criteriosa, num diploma publicado em Outubro, já depois do debate nesta Assembleia, dando o dito por não dito, ter tentado inscrevê-lo definitivamente na concessão da Brisa.

Protestos do PS.

Refira-se, Sr. Ministro, que, para efeitos do «princípio da confiança» que o Sr. Ministro tanto aqui citou, eu não percebo como é que o Governo decide, por decreto-lei, integrar na concessão definitiva da Brisa, que é uma empresa que não concorre ao concurso das portagens do Oeste, um lanço de via rodoviária que está em concurso público há vários meses!
Em qualquer circunstância, trata-se de uma correcção formal,...

Vozes de PS: - Ah!.. .

O Orador: - ... para corrigir uma tentativa de facto consumada da parte do Governo e para acabar com a eventual contradição com o artigo 1.º do diploma. O artigo 1.º do diploma refere, e muito bem, que o lanço Torres Vedras/Bombarral está integrado apenas transitoriamente na concessão da Brisa, e é assim que vai continuar. Não pode haver na nossa ordem jurídica diplomas que digam coisas diferentes e contrárias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular gostaria de se congratular com a aprovação deste diploma exactamente na medida em que ele significa a reposição das coisas no seu devido lugar, de onde, de resto, nunca deveriam ter saído