28 DE NOVEMBRO E 1997 691

Coelho, sabemos que a ciência não é popular em qualquer Parlamento do mundo, mas não imaginávamos que fosse tão antipopular no Parlamento português.
Porque faço uma intervenção sobre ciência e tecnologia - e ela tem tanto mais oportunidade quanto, como sabe, no dia 24 deste mês, passou exactamente o Dia Nacional da Cultura Científica -, que não pude fazer ontem, e pensava que o Sr. Deputado Castro de Almeida, quando tomou a palavra, o fizesse justamente no sentido de reforçar a oportunidade, por um lado, da criação do dia nacional e, por outro, de haver uma intervenção aqui no Parlamento sobre esta matéria, que é de tanta relevância para a política, para o progresso e para o desenvolvimento do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Castro de Almeida, quanto a ciência, zero, não diz nada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Nesse aspecto não me admira muito porque o PSD, durante o tempo em que foi Governo, relativamente à ciência, muito pouco fez, para não dizer zero, porque alguma coisa fez, não ligou absolutamente nada a este sector, que deve ser prioritário no desenvolvimento de Portugal e de qualquer sociedade, e veio-nos, pelo contrário, interpelar sobre uma matéria que é da competência do Governo,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Vai passar às propostas!

O Orador: - ... que ele entendeu que deveria apresentar e certamente que ele dessa iniciativa virá dar contas aqui ao Parlamento. Mas deixemos o debate sobre a educação para outra altura.
Sr. Deputado, lamento que nada tenha dito, absolutamente nada, quanto à ciência e tecnologia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado é que nada disse às questões colocadas! Fugiu! Quer dizer que as reformas da educação são piores do que pensávamos!

O Sr. Fernando de Sonsa (PS): - O Sr. Presidente é que não devia autorizar perguntas que nada têm a ver com a questão!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma vez mais, assistimos a uma tomada de decisão governamental, forçada pelas piores razões.
Com efeito, uma vez mais, a perda de vidas humanas determina aquilo que o sentido da responsabilidade política, do bem público e da defesa da segurança das pessoas devia ter já determinado: o encerramento do Instituto Ricardo Jorge.
É certo que todos sabemos que tal encerramento constitui um inconveniente objectivo, em termos da rede de cuidados de saúde. Trata-se de um serviço em muitos aspectos único, logo dificilmente substituível, com uma especificidade e volume de trabalho consideráveis.
Percebe-se que a decisão do seu encerramento não seja cómoda, mas governar não é, nem nunca foi, cómodo.
Em Maio de 1996, o Professor Carlos Romão foi chamado a pronunciar-se sobre as ocorrências verificadas no INSA. A 6 de Dezembro, apresenta um relatório. O director do INSA toma dele conhecimento, apõe-lhe um despacho e envia uma cópia à Direcção-Geral de Saúde. Em 18 de Fevereiro, realiza-se uma reunião no INSA para analisar o problema de saúde ambiental, que afecta aquele Instituto, com a presença de vários responsáveis.
Dessa acta, pode concluir-se um estado de desnorte generalizado, um espírito de "sacudir a água do capote", uma preocupação maior com o "escândalo" do que com a resolução do problema e o medo. Medo, aliás, incutido aos próprios funcionários e mesmo a algumas chefias. Um exemplo degradante de como é entendido por alguns o seu próprio conteúdo funcional e a sua responsabilidade.
Ninguém, perante esta situação, poderá negar a sua semelhança com o famoso caso, de triste memória, da hemodiálise de Évora.
Então, se bem me recordo, muitos criticaram ferozmente o Governo e o titular da pasta da saúde, por terem permitido uma encenação em que, por pouco, o culpado era um electricista.
Felizmente que Portugal ainda é um Estado de direito e que, apesar das teias do silêncio e dos espantalhos do medo, acabam por escutar-se sempre as vozes das vítimas.
Recordo-me de ter, então, ouvido amplas e pertinentes críticas ao Ministro, ao Governo e à Administração do Hospital de Évora, muitas das quais vieram de Deputados do Partido Socialista.
Recordo-me também de eu própria ter feito duras críticas à actuação dos responsáveis, precisamente porque, mais uma vez, no Ministério da Saúde, se confundiam culpa e responsabilidade, se procuravam bodes expiatórios para a culpa e se "lavavam as mãos" das responsabilidades inerentes a quem está investido de poder. De um poder-dever, entenda-se, e, por isso, sempre, absolutamente sempre, responsabilizável.
Hoje, não posso deixar de fazer ao Governo do PS e à Sr.ª Ministra da Saúde a mesma crítica, de lhes exigir a mesma responsabilidade.
Assim, interpelo a bancada do PS para saber se, também ela, hoje, fará ouvir aqui as mesmas vozes de acusação, ou se, considerando o parentesco partidário, os conceitos de culpa e responsabilidade se alteraram, baralhados nos meandros do poder, numa confusa mancha nevoenta, em que ninguém manda, ninguém sabe, ninguém assume, ninguém se responsabiliza, mas há sempre alguém que morre. Ou se, mais caricaturalmente, o Governo e o PS vão refugiar-se em múltiplas investigações e inquéritos, até trazerem, triunfantes, à opinião pública a cabeça de qualquer infeliz auxiliar de apoio e vigilância.
Em suma, é urgente que nos respondam, que respondam ao País, a perguntas simples, mas pertinentes: estava ou não a Sr.ª Ministra informada do que se passava no INSA?