692 I SÉRIE - NÚMERO 19

Se sim, que determinou a Sr.ª Ministra? Se não, por que não estava informada a Sr.ª Ministra?
Qual a razão de tão moroso processo - morosidade patente nos hiatos entre relatórios, conclusões e acções respectivas -, numa situação, desde logo, considerada alarmante?
Quem não fez o que devia ter sido feito? Quem não deu as ordens que deviam ter sido dadas? Em suma, quem é quem neste processo?
Por fim, fica-nos a dúvida angustiante de quantos serviços de saúde sofrem males similares, constituindo-se ironicamente em pólos de doença, em vez de pólos de saúde.
Quem fiscaliza este gigantesco sistema? Afinal, quem responde pela saúde dos portugueses?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, sem dúvida alguma, V. Ex.ª trouxe a esta Câmara um assunto sério, que merece a preocupação de todos e que, como sabemos, também está a merecer a preocupação daqueles que, em primeiro lugar, têm responsabilidade, ou seja, o Ministério da Saúde.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Só agora!

O Orador: - No entanto, há que encarar esta questão não sob o estreito ponto de vista partidário, que naturalmente teremos sempre, mas quanto à sua efectiva natureza, ao que efectivamente está em causa e ao que verdadeiramente conhecemos sobre o assunto.
É neste contexto que me permitirei colocar-lhe algumas questões, na sequência da sua intervenção.
Na realidade, é hoje reconhecido que há poluição das instalações do Instituto Ricardo Jorge. Há, então, um problema de poluição ambiental, que naturalmente tem muitos anos. Por outro lado, também sabemos, especialmente aqueles que mais de perto estão relacionados com estas questões da saúde, que, em muitos casos, o efeito cumulativo, que tem a ver com a acção de agentes biológicos e tóxicos, em si mesmo, pode ser desencadeador de situações novas, inesperadas, que eventualmente também poderão caber neste tipo de situação já conhecida.
Portanto, o ambiente de poluição detectado é efectivamente grave e preocupante, mas há um controle da situação. Tanto quanto nos foi dado conhecer, independentemente da dimensão da situação e da sua natureza, há um controle da situação.
Sabemos que o Instituto Nacional de Saúde (INSA) tomou uma série de medidas, identificadas num relatório, pelo que não será eventualmente oportuno estar eu próprio a debruçar-me sobre elas.
Há um estudo epidemiológico, que, de alguma forma, serviu de base às medidas tomadas pelo Ministério da Saúde, e tanto a Sr.ª Deputada como nós sabemos que os estudos epidemiológicos têm uma série de passos e de pressupostos, que exigem algum tempo para se poder chegar a conclusões precisas e seguras sobre as situações que eles próprios pretendem estudar.
Naturalmente, esse estudo epidemiológico aconselhou o encerramento de alguns laboratórios, mas o mal era grande, a situação que se vivia no Instituto era extremamente grave e, como "para grandes males grandes remédios", a Sr.ª Ministra da Saúde anunciou o encerramento do Instituto Ricardo Jorge.

Vozes do CDS-PP: - É tarde!

O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, penso que, até aqui, não há qualquer dúvida de que, perante a gravidade da situação, foram tomadas as medidas adequadas.
Os trabalhadores do INSA disponibilizaram-se para trabalhar noutros laboratórios e, portanto, o Instituto não vai parar, mas continuar a produzir os seus serviços naturalmente, em circunstâncias especiais, mas não vai parar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Peço desculpa, mas o assunto tem alguma gravidade e não consigo ser tão sintético quanto gostaria.
Sr.ª Deputada, como dizia, o Instituto não vai parar.
Outro aspecto que importa conhecer é se vai ou não haver total garantia e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Já tivemos oportunidade de ouvir a própria Sr.ª Ministra da Saúde garantir que serão respeitados todos os interesses dos trabalhadores, pelo que essa é uma situação que eventualmente nunca correrá qualquer risco.
Há projectos de investigação em curso e que serão confirmados por entidades idóneas, que estão a trabalhar em protocolos.
Finalmente - e isso é que é motivo para grande preocupação -, há situações de doença de funcionários...

O Sr. Presidente: - Lamento, Sr. Deputado, mas tem de terminar.

O Orador: - Termino, de imediato, Sr. Presidente.
Como dizia, há situações de doença de funcionários, que, tanto quanto sabemos, não são graves nem irreversíveis, e há uma morte, que poderá ou não estar relacionada com a doença. Mas se isso efectivamente vier a confirmar-se, há que lamentar, com energia, penso, situações deste tipo.
Para finalizar, Sr.ª Deputada, faço-lhe uma pergunta, relacionada com o seguinte: em Portugal, temos graves problemas de saúde ocupacional, que têm a ver com a falta de tradição quer por parte das entidades responsáveis, públicas e privadas, quer com a própria indisponibilidade dos trabalhadores para a saúde ocupacional. Gostaria, então, de saber qual é a vossa posição quanto àquilo que de novo tem sido feito na saúde ocupacional, em Portugal, nomeadamente nesta matéria de risco que é o trabalho dos laboratórios.