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28 DE NOVEMBRO DE 1997 693

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Alberto Marques, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto não dispõe de tempo para responder. Pergunto se o PS lhe concede três minutos para esse efeito.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o PS dá dois minutos ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, para a Sr.ª Deputada responder.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Então, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, V. Ex.ª dispõe de dois minutos mais os 0.3 que constam do painel, para responder.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, eu, se fosse o PS, não dava nem um, porque o Sr. Deputado José Alberto Marques...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, damos três!

A Oradora: - Muito bem, Sr. Deputado, três minutos.
É que o Sr. Deputado José Alberto Marques tinha, com certeza, de dizer alguma coisa e disse isso. Mas terá de concordar comigo, quando faço um paralelo entre esta questão e a da hemodiálise de Évora. Isto, porque o que está aqui em causa é um serviço público, que, há mais de dois anos, estava numa situação considerada alarmante e em relação ao qual houve um parecer do Prof. Carlos Romão, que data de 1996 e que foi do conhecimento do director, o qual lhe apôs um despacho, em Janeiro de 1997, e, se bem me parece, estamos no fim do ano de 1997.
Portanto, se o Sr. Deputado José Alberto Marques quer minimizar esta questão, não pode! É que, repare, Sr. Deputado: de entre os direitos dos trabalhadores, o primeiro que conheço é o direito à saúde no seu local de trabalho. E, como sabe, neste momento, há trabalhadores com lesões oculares irreversíveis, segundo o Instituto Gama Pinto. Além disso, funcionava no Instituto Ricardo Jorge uma creche, que, só agora, foi fechada, pelo que, além do perigo para os trabalhadores, havia ainda uma situação de risco manifesta para as crianças filhas desses mesmos trabalhadores.
Assim, perante uma situação que estava diagnosticada, tenho a sensação muito desagradável de que a Sr.ª Ministra só fechou o Instituto Ricardo Jorge, porque morreu alguém; caso contrário, não o teria feito.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É verdade!

A Oradora: - Por outro lado, o Sr. Deputado acabou de dizer aquilo que é elementar, ou seja, que o Instituto Ricardo Jorge, embora com algum esforço, mas com boa vontade dos trabalhadores e alguma imaginação, tanto trabalha ali como noutro lado, pelo que isto não significava sequer o fim das actividades do Instituto. Assim sendo, perante este cenário, o que é que levou o poder político a "esticar a corda" desta maneira? O mesmo que no caso da hemodiálise de Évora: é que, enquanto as pessoas não sabem, as coisas não acontecem; quando as pessoas sabem, tornam-se mediaticamente perigosas. Aliás, devo dizer-lhe que, na acta da reunião em que participaram vários responsáveis, a coisa mais falada é o risco de O Independente publicar a notícia - é isto que motiva este conjunto de responsáveis.
Por isso, pergunto se o Governo do PS não tem a mesma reacção perante o Instituto Ricardo Jorge que o Governo anterior teve perante o caso de Évora. É que, em minha opinião, a situação é rigorosamente a mesma! E recordo-me de, nessa altura, ter estado na televisão com um Deputado da bancada do PS, que disse algumas coisas que, hoje, podia dizer daí, ou seja, que a Sr.ª Ministra é responsável por esta situação, excepto se dela não lhe foi dado conhecimento. Ora, é exactamente isso que ela podia já ter dito aos portugueses: se não sabia, por que é que não sabia; se sabia, o que é que fez.
Daqui, a minha conclusão: fechou o Instituto, porque houve um funeral!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito injusto!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, julgo que trouxe ao Plenário uma questão extremamente importante, que, do nosso ponto de vista, deve ser analisada na perspectiva da responsabilidade, à qual, julgo, ninguém se pode furtar.
Aliás, recordo que, em 23 de Outubro de 1996, fiz um requerimento à Sr.ª Ministra do Ambiente, chamando a atenção para uma situação anómala no Instituto Ricardo Jorge e para o facto de haver trabalhadores doentes em resultado da manipulação de produtos tóxicos, sem adequadas condições de segurança. Nessa altura, perguntávamos ao Ministério, porque era disso que se tratava, o que é que, numa situação caracterizada como tal, a Sr.ª Ministra tinha a dizer. E lembro que, em 18 de Dezembro de 1996, a resposta da Sr.ª Ministra ao meu requerimento era no sentido de dizer que tinha sido determinada uma investigação para apuramento dos factos ocorridos, investigação essa que estava a ser prosseguida pela Direcção-Geral de Saúde, envolvendo peritos em várias áreas. Falava-se ainda no Instituto Superior Técnico, aquele que, curiosamente, vem publicar um relatório, dois dias depois da morte de uma trabalhadora - e, evidentemente, esta é uma coincidência, que, pelo menos, pode suscitar grandes dúvidas.
Portanto, julgo que a questão está colocada claramente, na medida em que, de modo exaustivo, a Sr.ª Ministra fez a caracterização do chamado "pó amarelo".
Assim, a pergunta que se pode fazer é a seguinte: é ou não aceitável, numa situação de dúvida, ou seja, numa situação em que há trabalhadores que podem estar a ser expostos a um perigo sério para a sua saúde, que quem é responsável politicamente tome, de imediato, as medidas necessárias? Será que quem é responsável politicamente deve manter os trabalhadores expostos a perigo grave, cujas consequências estão à vista, com uma lentidão de actuação em relação àquilo que se passa? É que, eventual-

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