694 I SÉRIE - NÚMERO 19

mente, na altura, o Ministério podia não ter dados suficientes para concluir que havia uma situação que atentava gravemente contra a saúde daqueles trabalhadores, mas não agir, pelo menos, perante a hipótese de risco, é, seguramente, algo de muito grave.
Aquilo que queremos dizer é que é importante que os resultados da autópsia sejam publicados, é importante que a Sr.ª Ministra diga exactamente a partir de quando entrou na posse de dados que lhe permitiriam tomar medidas, porque a hipótese de negligência é qualquer coisa de muito grave. A hipótese de submeter pessoas a risco é, seguramente, muito grave e é isso que está em causa, em face do que aconteceu no Instituto Ricardo Jorge.
Portanto, julgo que é importante trazer esta questão a debate, como é importante, e foi isso que fizemos, exigir todo um conjunto de esclarecimentos adicionais para que este processo possa ser devidamente analisado por todos e, do ponto de vista político, possa ser responsabilizado quem tem de ser responsabilizado.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto não dispõe de tempo para responder à Sr.ª Deputada Isabel Castro, que, por sua vez, também não tem tempo para lhe ceder. Mas, como há mais dois pedidos de esclarecimento, um do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, do PSD, que se manifestou disponível para lhe ceder 3 minutos, outro do Sr. Deputado Nelson Baltazar, do PS, que, com certeza, também não deixará de lhe ceder o tempo necessário, sugiro à Sr.ª Deputada que responda conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, naturalmente, em primeiro lugar, há que lamentar o falecimento da funcionária do Instituto Ricardo Jorge e dizer que não será pela parte do PSD que essa ocorrência servirá para exibir uma conduta partidária de combate político.
No entanto, todos concordamos e acreditamos que a ciência poderá encontrar soluções para este problema e entendemos mesmo que deve ser dado a esta situação um impulso, em termos de investigação - apesar dos três relatórios que já foram feitos e que não são conclusivos -, mesmo recorrendo ao conhecimento de sectores estrangeiros, para que, de uma forma rápida, se encontre uma explicação para aquilo que está a suceder no Instituto Ricardo Jorge.
A questão que quero colocar à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto tem a ver exactamente com o seguinte: também concordo que, em face dos sinais de alarme que foram dados há algum tempo, a decisão política já deveria ter sido tomada há mais tempo. Ou seja, se a decisão era esta, deveria ter sido tomada, em função do avolumar de questões. Mas, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: surpreendeu-se tanto com esta decisão? Sendo certo que este Governo gosta tanto de governar à conta de sondagens e à conta de manchetes de jornais, será que, para si, Sr.ª Deputada, foi, de facto, uma surpresa que a decisão tardasse tanto?
A segunda questão que lhe quero colocar, e é mais um desejo, é que não aconteça com este Instituto o mesmo que aconteceu com a Maternidade Magalhães Coutinho, que ainda hoje, apesar das promessas de conclusão, continua por construir ....

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e que se encontre uma solução rápida para esta questão. Esperamos que daqui a meia dúzia de anos um Instituto que, em Portugal, tem um papel fundamental, quer em termos de creditação, quer nos próprios exames que faz, quer na própria capacidade de investigação científica, não tenha desaparecido por causa desta questão.
Sabemos muito bem que as instituições também têm muito a ver com a sua localização geográfica e, por isso, mesmo pensando que não é possível encontrar uma solução a curto prazo, julgo que se deveria pensar urgentemente na construção eventual de um novo edifício de raiz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar, com a condição de ceder, necessariamente, à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto os 2 ou 3 minutos necessários para lhe responder.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, julgo que a minha direcção de bancada assim o fará.
Sr.ª Deputada, naturalmente, temos de lamentar os problemas criados por esta situação de poluição ambiental, que, provavelmente, tem mais tempo do que aquele que a Sr.ª Deputada trouxe à história, mas o facto é que se tem provado e demonstrado que se tem vindo a agravar.
De qualquer forma, ainda hoje não se conhece o verdadeiro agente causal desta situação e, por isso, gostaria de saber se a Sr.ª Deputada dispõe de mais alguns elementos que não tenhamos.
Mesmo assim, parece-me um pouco exagerada a comparação que fez com o caso da hemodiálise de Évora. Percebo que se trata de uma comparação política mas, neste último caso, em que o agente causal é bem definido, assim como a poluição, e em que se conhece perfeitamente a forma como ocorria, a comparação é, digamos assim, um pouco forçada.
Gostaria, no entanto, de lhe fazer uma pergunta que tem a ver com o seguinte: a partir do relatório que o Dr. Romão fez, e que a Sr.ª Deputada aqui invocou, a Direcção-Geral de Saúde solicitou que fossem encerrados alguns laboratórios. Ou seja, mesmo apesar de avaliada esta questão do ponto de vista técnico, por uma série de técnicos envolvidos no assunto, mesmo assim, a Direcção-Geral de Saúde informou que deveriam ser encerrados alguns laboratórios. E, por este facto e por factos que vêm de Maio de 1996, como disse, e de Janeiro de 1997, como também disse, e muito bem, se calhar, anteriores a tudo isto, a Sr.ª Ministra da Saúde decidiu encerrar o próprio