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28 DE NOVEMBRO DE 1997 699

Posso dizer-lhe, a si e à Câmara, que o PSD vai apresentar muito em breve, para não dizer já - estão feitos e vão dar entrada na Mesa , um conjunto de iniciativas sobre a deficiência que não são pretensiosas, não são levianas, vão ao encontro e decorrem das necessidades expressas pelos próprios deficientes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, permita-me que lhe manifeste a minha surpresa ao ouvi-la defender o projecto de lei do PCP.
De facto, trata-se de um diploma importante, porque apresenta propostas que têm a ver com a defesa das crianças mais desfavorecidas e desprotegidas, que são as doentes profundas, mas o certo é que fiquei um pouco frustrado, porque a senhora limitou-se a criticar o projecto de lei do PS. Aliás, foi pena que o PCP não tivesse apresentado um projecto de lei de idêntico teor para, então, sim, podermos fazer alguma comparação entre aquilo que o PCP e o PS defendem.
Voltando ao projecto de lei do PCP sobre a protecção aos grandes deficientes, gostava de perguntar-lhe, porque não entendo, embora concorde com os pressupostos e com os princípios que presidiram ao vosso projecto, como é que, tendo sido aprovada tão recentemente uma lei que é mais abrangente do que a vosso projecto, o PCP avançou com ele.
Gostaria, pois, que me explicasse esta situação, para a entender e não ficar com uma imagem menos positiva da iniciativa do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a quem a Mesa concede mais três minutos para além dos dois já cedidos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, tentarei sintetizar a minha intervenção.
Começarei por responder à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, tentando não esquecer nenhuma das adjectivações que utilizou relativamente à nossa intervenção e à nossa iniciativa legislativa, dizendo que ela foi inadequada, omissa e extemporânea.
Entretanto, contrariando as suas próprias afirmações negativistas, é a Sr.ª Deputada que, na parte final do seu pedido de esclarecimento, descobre as diferenças que acentuam a distância entre a Lei n.º 102/97 e a nossa iniciativa hoje aqui apresentada e defendida.
Efectivamente, enquanto a lei, a que a senhora se referiu, opta por um subsídio para estas situações, o nosso projecto de lei é muito mais amplo e abrangente, pois opta, não por um subsídio, mas, sim, por um vencimento por inteiro.
Portanto, Sr.ª Deputada, a nossa iniciativa não é inadequada, não é omissa nem extemporânea, mas, sim, complementar dessa iniciativa, que consideramos omissa e inadequada às necessidades das famílias mais necessitadas, que é a grande maioria.

A Sr.ª Deputada, com certeza, conhece mal a situação, porque se a conhecesse bem, se conhecesse, por exemplo, como é que funcionam os serviços da educação especial do Ministério da Educação, saberia que, neste momento, no fim do primeiro período do ano escolar, milhares de crianças continuam sem apoio especial na área da deficiência e que há deficientes profundos integrados normalmente nas escolas, onde não têm qualquer acompanhamento. Portanto, Sr.ª Deputada, se não tiverem condições monetárias para recorrer a algumas instituições, nas quais se paga - e bem - esse mesmo acompanhamento, é de facto ridículo não considerar extemporânea, omissa e inadequada uma lei que opta por um subsídio e considerar inoportuno, inadequado e extemporâneo um projecto de lei que opta por um salário por inteiro. Penso que está esclarecida a sua dúvida.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E passo agora à intervenção da Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.
Sr.ª Deputada, entendo a necessidade que sentiu em iniciar o seu pedido de esclarecimento com alguma agressividade, usando as palavra pretensiosa e leviana. É natural que, com uma intervenção tão ligeira, tão fragilizada e tão reduzida,...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - a Sr.ª Deputada tivesse necessidade de operacionalizar negativamente uma intervenção feita seriamente, com profundidade, que, em vez de se limitar a uma análise leviana dos projectos de lei, tentou dar a esta Assembleia da República a noção de um percurso legislativo, que se deve operacionalizar como pedagógico para entendermos por que é que, em 1997, à beira do século XXI, continuamos ainda a discutir questões que, pela mão do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, foram colocadas nesta Câmara em 1982, que nela foram repostas em 1994 e que contaram sempre com o voto contra do Partido Social Democrata, que descobriu agora - pelos vistos, é ainda matéria de rascunho - algumas outras iniciativas na área da deficiência e do apoio aos deficientes profundos.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Sr. Deputado Alberto Marques, chamo a sua atenção para o facto de os percursos legislativos, como acabei de dizer à Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, serem pedagógicos. Portanto, complementando o que, de algum modo, já disse à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, sua camarada de bancada, quero dizer-lhe que o Partido Socialista tem moralmente dois pesos e duas medidas, os tais dois pesos e duas medidas que acabámos de referenciar na nossa intervenção, ou seja, aquela que permite considerar justa uma matéria num determinado contexto sócio-político e aquela que permite considerar injusta a mesma matéria num outro contexto sócio-político.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

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