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700 I SÉRIE - NÚMERO 19

A Oradora: - É uma questão de poder, não é uma questão de responder aos anseios e às necessidades da sociedade portuguesa.
Os senhores fazem questão em nos ensinar e premiar sistematicamente com este comportamento. Senão vejamos o que fizeram quando da proposta que aqui apresentámos sobre a redução da idade de reforma das mulheres dos 65 para os 62 anos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é demagogia!

A Oradora: - E chamo a vossa atenção para o facto de isto não ser novidade, pois ainda ontem, nesta mesma Casa, os Srs. Deputados tiveram esse comportamento relativamente a matéria da educação. Aliás, têm sempre esse comportamento e, portanto, é naturalíssimo que, não tendo condições objectivas para recusar a nossa iniciativa legislativa, se valham, em última instância, dos custos orçamentais, tentando, erradamente e de forma demagógica, comparar uma lei que prevê um subsídio com um projecto de lei, da iniciativa do PCP, que prevê um salário por inteiro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, na nova terminologia, inventada hoje pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a do rascunho, quero informar que vão dar entrada na Mesa, de seguida, não três rascunhos mas três projectos de lei, relativos às associações de pessoas portadoras de deficiência, aos incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência e ainda ao observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência.

O Sr. Presidente: - Fica registada a informação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A solidariedade é uma opção de fundo do Partido Socialista e às sociedades solidárias cumpre assegurar condições dignas à maternidade, de modo a garantir, uma gravidez equilibrada, um parto com assistência e o acompanhamento permanente da criança pelos pais, essencial nos primeiros anos de vida.
A ligação mãe/filho, com as suas vertentes afectiva, física e alimentar, é, seguramente, a condição essencial à saúde e bem-estar da criança e ao equilíbrio psicológico e emocional da mãe.
Pessoalmente - e pelo meu envolvimento nesta área -, não consigo esconder uma grande satisfação ao apresentar este projecto de lei e permitam-me que partilhe com as milhares de jovens e mulheres portuguesas este momento de alegria e de justiça ao verem valorizado o seu papel de mães e o bem-estar dos seus filhos. O futuro de uma sociedade projecta-se pela qualidade de vida das suas crianças.
A Constituição da República, especialmente nos seus artigos 59.º e 68.º, ao referir-se à maternidade e paternidade, realça a acção insubstituível dos pais em relação aos filhos, o seu valor social eminente e o direito à especial protecção durante a gravidez e parto.
Conciliar a vida familiar com a actividade profissional é dignificar a condição de mãe e proporcionar à criança o seu desenvolvimento integral, sem esquecer o direito à igualdade de oportunidades da mulher enquanto mãe.
O alargamento da licença de maternidade, ao contrário do que pensam os "materno-cépticos", tem vertentes positivas para o desempenho profissional da mãe, como sejam, uma maior satisfação e confiança, menos faltas por doença dos filhos, maior apoio aos outros filhos, maior disponibilidade psicológica e dedicação profissional.
Em consonância com as grandes linhas da política familiar, as medidas agora propostas pelo Partido Socialista são as seguintes: alargamento faseado da licença de maternidade/paternidade para 110 dias no próximo ano e 120 nos anos seguintes; maior alargamento da licença de maternidade para as gravidezes múltiplas, em 30 dias a mais de licença por cada gemelar além do primeiro; em caso de situação de risco que imponha o internamento hospitalar, o período de licença anterior ao parto pode ser acrescido de um período até 30 dias, sem prejuízo do direito aos 90 dias de licença a seguir ao parto; licença especial sem vencimento entre os quatro e os seis meses, para as mães ou pais que entendam tomar essa opção, sem prejuízo das suas garantias profissionais e sociais.
Estas medidas são um passo significativo na promoção da saúde e do bem-estar das nossas famílias e dos nossos filhos e, porque esta promoção tem de ser partilhada por todos nós, faço aqui um apelo à comunicação social para que, ao tratar a área da maternidade, utilize fotografias que incentivem o aleitamento materno, único alimento equilibrado e biologicamente activo adequado à criança pequena.
Em nosso entendimento que, quer se trate de filhos da realeza quer se trate da criança mais humilde, o uso de fotografias como algumas que se podem ver, quando se fala de maternidade, vêm em desfavor da protecção da criança e são, indirectamente, uma promoção comercial.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Partido Socialista, nesta como noutras matérias, mantém a coerência das suas políticas. E porque temos boa memória, recordamos a todos que o PSD, em legislaturas anteriores, rejeitou sempre os projectos do PS para o alargamento da protecção à maternidade e paternidade.
É evidente que em 1995 poder-se-ia ter ido muito mais longe, mas também então a tecnocracia foi mais forte que a sensibilidade social. Em 10 anos ditos de "política de sucesso", oito dias para promoção da função social mais digna da vida é reconhecidamente muito pouco.
O projecto que o PSD nos apresenta hoje é positivo e complementar do nosso, mas peca por ser tímido e redutor.
O Partido Socialista, no Governo há dois anos, age, nesta área, como uma verdadeira "locomotiva social" e o nosso projecto para passar a licença de maternidade para os 120 dias é uma das muitas e novas "carruagens" de bem-estar.
Em termos de direito comparado europeu, é incontestável que somos dos últimos. Mas também é verdade que

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