28 DE NOVEMBRO DE 1997 705

conteúdo (como é o caso desta), acabam por não servir nem dar nenhuma solução de fundo, prática, concreta e com efeitos reais para atacar este problema gravíssimo, tão grave que não merecia tal tratamento por parte do PSD!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Queria perguntar também ao Sr. Deputado, havendo já outros mecanismos, quer no âmbito de programas da Secretaria de Estado da Juventude, quer ao nível dos fundos de risco e outras iniciativas para apoiar este tipo de situações, o que é que este projecto acrescenta em relação a todas essas situações? Independentemente da valia delas, de que podemos falar noutra altura, o que é que ele acrescenta? O que é que há aqui de novo?
Queria dizer-lhe também que nos parece que esta iniciativa do PSD acaba por traduzir fielmente aquilo que parece ser a grande arma do PSD para combater o desemprego juvenil: transformar todos os jovens, especialmente os jovens desempregados, em empresários. Assim, apresenta apenas medidas que visam a transformação dos jovens que estão desempregados em empresários. O problema do desemprego juvenil para o PSD resume-se ao incentivo à criação de iniciativa empresarial junto dos jovens, que tem a sua importância mas não é nem de perto nem de longe o instrumento fundamental para que este problema possa ser atacado de frente.
São estas as questão que gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, queria responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares dizendo-lhe que este é, efectivamente, o contributo que o PSD tem dado para combater o desemprego jovem.
Entendemos que é desta forma, e com outras iniciativas que já aqui apresentámos, que se combate o desemprego jovem e fazêmo-lo devido a alguma inércia e alguma inacção do Governo socialista.
O Sr. Deputado Bernardino Soares falou no sistema de apoio aos jovens empresários e de outros programas da Secretaria de Estado da Juventude e eu queria dizer-lhe que o tão propalado e tão falado sistema de apoio aos jovens empresários aprovou, desde que foi implementado, 90 projectos, os quais criaram 480 postos de trabalho.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Está enganado!

O Orador - Como sabe, Sr. Deputado Bernardino Soares, os jovens desempregados são cerca de 130 000 e os jovens licenciados à procura de primeiro emprego são 20 000. Portanto, aquilo que lhe digo é que o sistema de apoio aos jovens empresários não está, de uma forma eficaz, a combater o desemprego jovem, nem outros programas implementados pela Secretaria de Estado da Juventude surtiram o efeito tão propalado.
Senão, vejamos: o Sr. Deputado acompanhou (justiça lhe seja feita!) muito bem a discussão do Orçamento do Estado e sabe que um programa, que o programa AGIR, que foi tantas vezes a bandeira do ex-Secretário de Estado António José Seguro, baixou, em termos orçamentais, 30,6%.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Essa agora!

O Orador: - Sr. Deputado, não diga "essa agora" porque é verdade e o senhor sabe-o! O senhor andou muito distraído durante a discussão do Orçamento do Estado, andou a fazer outras coisas, mas quero dizer-lhe que isto é verdade, ou seja, o investimento no programa AGIR baixou 30,6%!
Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço-lhe, sinceramente, a pergunta que fez e esta remodelação governamental veio demonstrar claramente a ineficácia das políticas de emprego deste Governo. Repare, Sr. Deputado Bernardino Soares, que a Sr.ª Prof. Maria João Rodrigues foi premiada, nesta renovação governamental, com uma viagem entre o Ministério e o ISCTE! Isto foi, sem sombra de dúvida, o reconhecimento, por parte do PS, de que as reformas que esta Ministra quis implementar, em termos de emprego, não tiveram efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, tenho de lhe fazer a justiça de dizer que o Sr. Deputado é esforçado, tendo aqui apresentado por diversas vezes projectos que versam sobre esta matéria: estimular o emprego jovem e o investimento para os jovens. Porém, também quero dizer-lhe que o Sr. Deputado é esforçado mas é repetente, ou seja, é repetente num vício que acho que é extremamente perigoso, pois considera que é necessário promover o gosto pelo risco e pela inovação nos jovens. Sr. Deputado, um jovem que não tem gosto pelo risco não é jovem! Um jovem que não tem gosto pela inovação não é jovem! Eles não precisam de ser "picados", eles não precisam de ser estimulados, eles não precisam de mecanismos nem de subsídios!
Penso que é tempo, e já gastámos demasiado tempo a discutir essas questões, de abandonarmos o mito do subsídio: o subsídio não cria riqueza, Sr. Deputado, o subsídio cria despesa.
De uma vez por todas, aquilo que afasta os jovens do investimento e da criação da sua própria empresa são as dificuldades que existem, não apenas para os jovens mas para qualquer novo investidor. Portanto, temos de colocar a questão numa outra dimensão e numa outra perspectiva, porque não entendo que nós, enquanto Deputados, sobretudos os que são eleitos em representação das organizações juvenis e, por isso, em representação dos jovens, tenhamos de funcionar como um sindicato e tenhamos de, nesta Câmara, defender privilégios ou situações de excepção para os jovens.
A questão que se coloca aos jovens e as dificuldades, os obstáculos, para que promovam o seu próprio emprego