706 I SÉRIE - NÚMERO 19

é de uma dimensão que abrange todos os novos investidores. O problema é este: quem não tem passado económico, quem não tem passado empresarial, quando vai junto das instituições financeiras pedir um empréstimo para financiar o seu projecto - vai justamente porque não tem passado económico -, com certeza, ter uma taxa de juro 4%, 5% ou 6% acima da taxa de juro que é atribuída aos grandes grupos económicos, aos grandes investidores, aos investidores que já estão no terreno. Obviamente que, perante esta diferença, é impossível haver competitividade.
Por isso, quando vi que o vosso projecto visa a criação de um fundo para fazer face aos investimentos, nomeadamente a capital de risco, fiquei de alguma forma entusiasmado com a ideia. Porém, não entendo que, depois, no articulado que é apresentado, haja a concretização desta ideia. Aquilo que entendo que seria útil (eventualmente, podemos amadurecer esta ideia e trabalhar neste caminho) era uma fundação com apoio público, com fundos públicos e fundos privados, que pudesse servir de avalista junto os novos investidores, sendo esse aval um suporte de confiança que permitia aos novos investidores ir junto das instituições financeiras buscar o financiamento a taxas de juro mais baixas.
Hoje, o grande diferencial das taxas de juro para os novos investidores e para os investidores já credenciados no mercado é, sobretudo, um risco moral, e é natural que assim aconteça. Este aval seria, seguramente, um mecanismo que iria diminuir o risco moral e, por essa via, diminuir as taxas de juro. Ora, diminuindo as taxas de juro, iria harmonizar, em termos de competitividade, aquilo que são os novos investidores e os investidores tradicionais. Esta é a grande questão e penso que, quanto a isso, este projecto não inovou quase nada.
Por isso, Sr. Deputado, tenho algumas reservas, ou seja, a ideia é boa mas a concretização ficou muito aquém da ideia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, muito obrigado pela parte em que focou este projecto de lei.
Em primeiro lugar, queria repetir o que disse ali de cima, da Tribuna, ou seja, que este projecto de lei é, na opinião do PSD, o ponto de partida para a concretização de um mecanismo que consiga, de uma forma mais rápida e mais eficaz, combater o flagelo que a todos preocupa, a todas as forças políticas que aqui estão, que é o desemprego jovem. Por isso, espero receber também, da parte do CDS-PP e do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, em sede de especialidade, na Comissão, os contributos para melhorar este projecto de lei.
Queria dizer-lhe ainda, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, a propósito da sua intervenção, que há aqui uma questão que é preciso esclarecermos: o Sr. Deputado falou na questão do gosto pelo risco que todos os jovens têm e disse que todos os jovens têm capacidade de iniciativa.
É verdade que todos os jovens têm gosto pelo risco, têm capacidade de iniciativa e espírito empreendedor, mas, Sr. Deputado, pergunto-lhe quantos jovens é que conhece, neste país, que têm todas estas características e não têm mecanismos financeiros que os deixem sonhar, que os deixem crescer, que os deixem promover o auto-emprego? Ora, a nossa preocupação é a de que esses jovens, que têm espírito empreendedor, gosto pelo risco, a capacidade de iniciativa e o espírito inovador, não sejam prejudicados, não vejam os seus sonhos inviabilizados por não terem os mecanismos financeiros que a isso possam levar.
É contra isso e para que esses jovens não sejam prejudicados que entendemos que este é o melhor contributo, ou seja, para que todos os jovens tenham as mesmas oportunidades, porque todos as merecem, não só aqueles que tiveram a felicidade de ter meios financeiros mas também aqueles que não a tiveram e têm grande capacidade empreendedora e grande capacidade de iniciativa. É por esses que aqui apresentámos hoje este projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, na sua intervenção, começou por justificar a apresentação deste projecto de lei como a possibilidade de viabilizar a concretização do espírito empreendedor dos jovens portugueses, de os aliciar para a criação do próprio posto de trabalho, e disse algumas coisas que são menos exactas e vou começar precisamente por aí.
Se o Sr. Deputado não sabe é porque não quer saber ou quis omitir a esta Câmara que o tal sistema que aqui mencionou, o sistema de apoio aos jovens empresários, desde o princípio deste ano, já aprovou mais projectos do que o anterior programa SIJE em dois anos!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Quantos? Diga quantos ... !

O Orador: - O Sr. Deputado disse que eram 60 ou 70 projectos aprovados.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Noventa!

O Orador: - Olhe, são 160 projectos!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Então, o Sr. Secretário de Estado mentiu! Deve ser por isso que foi promovido!

O Orador: - Sr. Deputado, requeira ao Governo as informações e terá as informações devidas: são 160 projectos aprovados; neste momento, estão garantidos, já só por esses que estão analisados desde Abril até agora, qualquer coisa como 1200 postos de trabalho. O Sr. Deputado está enganado! Mas não tem qualquer problema: eu dou-lhe a fotocópia da resposta ao requerimento que solicitei sobre esta matéria e fica esclarecido. Mas, além do SAJE, existe também o RIME, o Regime de Incentivo às Microempresas, a que os jovens empresários têm acedido de forma esmagadora.