708 I SÉRIE - NÚMERO 19

transferência do Ministério para a Qualificação e o Emprego para dotar o fundo. Não é?! Pois é! Só que o PSD e o Sr. Deputado esqueceram-se, com certeza, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1998 - e diz-me que eu é que andei a tratar de outros assuntos... -, de apresentar uma proposta que, na prática, dotasse o Ministério para a Qualificação e o Emprego para, em 1998, se este projecto de lei viesse a ser aprovado, garantir a constituição do fundo de capital de risco.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Antes?! Fazê-lo ainda antes de o projecto de lei ter sido discutido?!

O Orador: - Como não prevê a entrada em vigor no seu projecto de lei, pensa-se que só deve ser para 1999, quando o Orçamento do Estado já previr essa verba, se for necessária. Sr. Deputado, sinceramente, foi uma falta de atenção.
Em relação a este projecto de lei, é o que tenho a dizer. De facto, é um pouco mais do que o próprio projecto de lei define. O projecto de lei, claramente, não é inovador, não é uma contribuição para a redução do desemprego juvenil em Portugal.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - A sua é melhor!...

O Orador: - O Sr. Deputado terminou a sua intervenção, em resposta ao Sr. Deputado Bernardino Soares, dizendo que o que a anterior Ministra para a Qualificação e o Emprego conseguiu com a sua política foi, afinal, a remodelação. Sr. Deputado, pergunte ao Sr. Deputado Falcão e Cunha e ao Sr. Eng.º Silva Peneda, quando eles, entre 1990 e 1995, fizeram parte do Governo, com a pasta do Emprego, quem é que teve mais sucesso nas políticas de emprego.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Veja lá as taxas!

O Orador: - Em 1992, com o Ministro Silva Peneda e, depois, com o Ministro Falcão e Cunha, o desemprego juvenil aumentou de 10% do total para 16% do total.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - E agora?!

O Orador: - Em 1992, estávamos em 4,5% da taxa total de desemprego e, em 1995, passámos para 7,1%. Sabe o que a Sr.ª Ministra conseguiu fazer? Conseguiu, claramente, reduzir o desemprego juvenil,...

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Por isso, foi "promovida" a professora do ISCTE!

O Orador: - ... conseguiu reduzir a taxa de desemprego global no País e aumentar a oferta de emprego. E isto, Sr. Deputado, é a diferença entre o sucesso e o insucesso. Os senhores ficaram com o insucesso, a Sr.ª Ministra cumpriu bem; agora, é altura de dar lugar a outra integração de políticas neste Governo, para continuar, no sentido correcto, a concretizar com sucesso a redução continuada do desemprego e a criação de melhor emprego, de melhor qualidade. A isto o Sr. Deputado tem de dar a mão à palmatória, porque os senhores fizeram muito pior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, interrompemos o debate deste projecto de lei para passarmos às votações regimentais. Já foi distribuído o guião e uma proposta de alteração para o primeiro ponto, que é a deliberação relativa ao Orçamento da Assembleia da República para 1998.
Informam-me de que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira quer fazer uma interpelação à Mesa, mas o debate ainda não acabou, e o que foi dito à Mesa foi que faria a interpelação quando acabasse. Só então lhe darei a palavra.
Vamos começar as votações por essa proposta de alteração, que tem prioridade em relação ao próprio Orçamento, e que é subscrita por todos os grupos parlamentares.
Entretanto, o Sr. Deputado Carlos Coelho pede para aguardarmos um pouco. Assim, sendo, se o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira quiser fazer a interpelação à Mesa neste momento, tem a palavra.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa pelo seguinte: foi com alguma surpresa que li hoje, no jornal Público, uma notícia que tem a ver com as viagens dos Deputados. E a noticia parece-me grave a vários títulos.
Antes de mais, porque, segundo ela, a Agência Lusa teve acesso a todo o relatório. Não sei se os Deputados tiveram. Com base nessa suposta ciência sobre o conteúdo do relatório, diz-se, num parágrafo na última coluna da notícia: "No ano de 1988, em que Coimbra (...) - Coimbra é um senhor que passou por aqui como Deputado - ( ... ) gastou 2941 contos, não foi o mais gastador. Nesse ano, quatro parlamentares apresentam verbas superiores. Um deles, eleito pelo Algarve, dispendeu à custa da AR o montante apreciável de 3994 contos".
Quer isto dizer que ficam todos os Deputados eleitos pelo círculo de Faro, do PS e do PSD, com a suspeição de serem uns gastadores de dinheiro da Assembleia da República. Na época, eu não era Deputado com assento na Assembleia da República - era Deputado no Parlamento Europeu, mas eleito pela Assembleia da República. E gastei mais do que esse dinheiro, com certeza, pois ia todas as semanas a Bruxelas. Ora, 100 contos de ida e volta, vezes 40 semanas, são 4000 contos. Mas pagava do meu bolso e recebia do Parlamento Europeu. Nada tinha a ver com a Assembleia da República.
Quero saber quem foi esse Deputado, porque os Deputados do Algarve eleitos pelo círculo de Faro têm direito a saber quem foi esse Deputado. Eu não posso ter sido, embora admita que possa estar o meu nome metido nisto, e vou já dizer porquê. Na altura, não interpelei a Mesa sobre isso, mas fiquei também incomodado. Sei que a agência de viagens com que trabalho há muitos anos foi visitada, para verem a minha conta corrente nessa agência. Provavelmente, encontraram esses pagamentos, porque eu paguei, não fiquei a dever à agência de viagens, e isso também está lá. Mas a Assembleia nada tem a ver com isso, é completamente alheia a isso, essas contas não entraram na Assembleia de maneira alguma. Eu não posso ter sido, a menos que haja aqui uma confusão da Polícia