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28 DE NOVEMBRO DE 1997 703

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Mas, Sr.ª Deputada, esta é realista!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto colocou uma série de questões, concretamente à iniciativa legislativa do PCP, provavelmente porque não estava presente - não tenho a certeza deste facto - aquando da minha intervenção, dado que, nessa altura, teria tido hipótese de colocar algumas questões. Só entendo que assim tenha sido, embora não tenha efectivamente reparado, porque muitas das questões que agora colocou já foram por mim respondidas após terem sido apresentadas por Deputados de outras bancadas.
Por isso, Sr. Presidente, se considerar pertinente que, pela segunda vez, algumas respostas sejam dadas, permita-me, de algum modo, em nome da sua benevolência, essa minha atitude de repetência. Se assim não entender, remeto a Sr.ª Deputada para o Diário desta sessão, onde estão as respostas relativamente a algumas matérias por ela colocadas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tenho de optar pela segunda alternativa, dado que temos pouco tempo e temos uma agenda ainda bastante longa.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer à Sr.ª Deputada que, de facto, eu estava presente. Não me inscrevi para fazer perguntas mas ouvi as explicações da Sr.ª Deputada.
Em todo o caso, lancei aqui um alerta e estou certa que o PCP não quer um regime pior.
No entanto, em sede de comissão, far-se-á o que a comissão entender.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes não gostariam de deixar de abordar, neste debate, uma prática inqualificável a que muitas mulheres estão ainda, hoje, sujeitas, que é a da discriminação e exclusão pelo facto de serem mulheres e de, por isso, poderem ser mães.
Desemprego e mais baixos salários é o "prato do dia" para muitas pessoas por serem mulheres e mães, situações inconstitucionais, que violam nomeadamente o artigo 68.º da Constituição da República Portuguesa, que garante o direito de protecção dos pais e mães pela sociedade e pelo Estado, com garantia de realização profissional e dos seus direitos no trabalho, ou seja, sem perda de quaisquer regalias por efeitos de maternidade ou paternidade.
Mas, infelizmente, essas violações são situações comuns, vezes demais, que afectam pessoas demais, muitos escamoteadas para não envergonhar este tão afamado Estado de direito, negando efectivamente direitos a trabalhadores, com uni objectivo: o lucro a qualquer preço, sem olhar a quê nem a quem.
Concretamente, sobre os projectos de lei em discussão, consideram Os Verdes que vão no sentido de alargar a protecção da maternidade e paternidade, prorrogando os períodos de licenças atribuídas. Aqui está em causa não apenas a relação pais/filhos e o necessário e adequado acompanhamento da criança nos seus primeiros meses de vida e também o apoio à mulher grávida, está igualmente em causa a relação maternidade/paternidade com o factor emprego, na garantia e alargamento necessário de licenças de parto e de assistência aos filhos sem perdas de direitos e regalias.
Algumas situações parecem-nos, contudo, dúbias e não foram completamente esclarecidas neste debate. Temos, por exemplo, uma questão já levantada, de aditamento, que o projecto de lei do PS prevê, no seu artigo 14.º, em que não se entende se restringe ou alarga direitos. Esperamos, todavia, um esclarecimento destas questões mais dúbias em sede de especialidade.
Está ainda em discussão o projecto de lei n.º 341/VII, do PCP, que vem dar resposta, na nossa perspectiva, à situação de tantos e tantos pais e de tantas e tantas crianças portadoras de deficiência profunda, situações já por si gravosas e que mais se agravam numa sociedade que não dá resposta, em termos de meios, ao acompanhamento destas situações.
Veja-se a falta de instituições especialmente vocacionadas para o acompanhamento e educação destas crianças, nomeadamente instituições cujo acesso seja compatível com as possibilidades económicas dos pais. É um projecto de lei que não deixa estas famílias ao "Deus dará" - se me permitem a expressão - mas responsabiliza também o Estado por encontrar soluções para estas situações difíceis, garantindo-o como efectivo direito aos pais trabalhadores que se encontram nesta situação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São estas as considerações que, na generalidade, Os Verdes gostariam de fazer relativamente aos projectos de lei que aqui estiveram em discussão.

O Sr. Presidente: - Chegámos ao fim do debate destes projectos de lei. Vamos passar ao debate do projecto de lei n.º 310/VII - Criação de um fundo de capital de risco para apoio à iniciativa empresarial de jovens, apresentado pelo PSD.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A economia dos nossos dias vive alguns momentos de crescimento mas, paralelamente,

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