20 DE DEZEMBRO DE 1997 813

Francisco Antunes, da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia dá Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguei Bento Martins da Costa de Macedo e .Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira;

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP): .

António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta das propostas de lei n.ºs 152/VII - Altera a Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997) - e 153/VII - Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 257-A/96, de 31 de Dezembro -, e do projecto de lei n.º 397/VII - Revoga o Decreto-Lei n.º 257-A/96, de 31 de Dezembro (CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei de alteração orçamental, vulgarmente. chamada de proposta de orçamento rectificativo, que o Governo apresenta a esta Assembleia, é muito simples. Por isso, justificá-la-ei com a maior brevidade.
Limito-me, no entanto, a sublinhar os seus pressupostos, que são dois: primeiro, a simplicidade da proposta de lei de alteração orçamental é a expressão do rigor com que o Orçamento do Estado para 1997 foi executado - e, apesar de ainda nos encontrarmos em Dezembro do ano em causa, podemos dizê-lo praticamente assim. Esse rigor teve como consequência uma melhoria de situação da execução do Orçamento do Estado para 1997, em relação ao previsto. O défice global diminui 80,5 milhões de contos, mesmo abaixo da estimativa que constava do relatório do Orçamento do. Estado para ,1998, ou seja, 2,6 milhões de contos ainda abaixo dessa estimativa, já no curto prazo de cerca de um mês. O saldo corrente reduz-se de 104,8 milhões de contos, em relação ao período homólogo do ano passado. Porquê? Porque a receita corrente cresce cerca de três pontos percentuais acima da despesa corrente, o que significa um elevado índice de poupança orçamental. O saldo primário melhora ainda, relativamente aos valores exigentes inscritos no Orçamento do Estado para 1997, 30,8 milhões de contos e o saldo incluindo activos financeiros 79,1 milhões de contos. Isto pode ser decomposto se olharmos para a receita e para a despesa: A receita total cresce 10,1 %, sendo . que a corrente, sem recursos próprios comunitários e reposições não abatidas, que poderiam viciar a comparação, cresce 9,2%; a receita fiscal cresce 8,1%, sendo de sublinhar um crescimento superior a 12% no IVA, de 1,1% no IRS, em consequência, como sempre temos dito, apesar da expansão económica, dos muitos benefícios fiscais concedidos em sede de IRS e incorporados na determinação da maté-