820 I SÉRIE-NÚMERO 23

global do sistema fiscal e não este faz-que-anda-mas-não-anda de pequenas alterações, que, aliás, logo a seguir, altera, modifica ou revoga?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, inscreveu-se o Sr. Deputado Nelson Baltazar. O Sr. Deputado Lino de Carvalho não dispõe de tempo para responder, mas, se estiverem de acordo, concedo-lhe 1 minuto para esse efeito.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, resta-me pedir ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que responda efectivamente no período de 1 minuto.
Antes de mais, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar...

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, como a resposta vai ter de ser rápida, a pergunta também vai ser rápida e sucinta.
Pareceu-me que o Sr. Deputado, na sua intervenção, particularmente na parte relativa à saúde, estava a ver a questão ao espelho, ou seja, estava a vê-la de uma forma simétrica. Sucede que, na minha opinião - e gostaria de saber a sua relativamente a isto -, porque o SNS teve uma actividade ajustada maior, porque foram efectivamente tratados mais doentes e houve mais acessibilidade, porque houve melhores desempenhos, é necessário que haja reforços orçamentais, em virtude dos custos inerentes a este melhor desempenho.
Não conhecendo ainda a vossa tendência de voto relativamente ao Orçamento rectificativo que aqui está presente, pergunto-lhe o seguinte: se essa tendência de voto for contrária a este Orçamento, não tem V. Ex.ª algumas responsabilidades na destruição do SNS de que há pouco acusava os outros?

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço o tempo que a Mesa me concedeu.
Sr. Deputado Nelson Baltazar, muito rapidamente, a razão do défice reside no facto de o Ministério da Saúde, no início do ano; ter proposto uma transferência do Estado para o Serviço Nacional de Saúde muito maior do que aquela que, por causa de contenções «maastrichtianas» do Orçamento, foi concedida ao Serviço. É este subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, quando já se sabe que as necessidades são maiores do que as disponibilidades orçamentais para o sector, que provoca, depois, permanentemente, um descontrolo. Esta é que é a questão!

Vozes do PCP: - É verdade?

O Orador: - E é por causa desta política de contenção economicista, devida às contenções «maastrichtianas», que áreas sociais como esta estão a ser prejudicadas no nosso país!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Não estão nada! É exactamente ao contrário!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, o que está em causa, em resultado disto, e ao contrário do que os senhores dizem, é um agravamento das condições de saúde e a criação dos tais pretextos para sustentar a campanha contra o Serviço Nacional de Saúde. O que os Srs. Deputados não conseguem ou não querem dizer aqui.. e é aquilo que dizem à boca pequena nos corredores, é como é possível apresentarem em tão pouco tempo valores tão díspares em matéria de gestão do serviço de saúde. Essa é que é a questão!

Vozes do PS: - Não há disparidade nenhuma!

O Orador: - Quanto ao resto, Sr. Deputado ,Nelson Baltazar, o nosso voto será decidido no final e o Sr. Deputado terá oportunidade de o conhecer, mas não queira «virar o bico ao prego»! Os senhores fazem uma m5 gestão orçamental, os senhores intervêm no sector de tal modo que, em vez de reforçarem o Serviço Nacional de Saúde, contribuem para o seu descontrolo e desmantelamento e. depois, querem acusar a oposição de não suportar e não viabilizar aquele que é o descontrolo dá vossa gestão nesta área. Srs. Deputados, com franqueza!...

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço parte do conjunto das pessoas que considera que as alterações ao Orçamento do Estado, em termos de rectificação no final do ano, devem ser, realmente, normais e até desejáveis, como disse o Sr. Ministro das Finanças no início da sua intervenção. Apesar disso, não deixo de considerar que o processo que foi seguido este ano é original. E é original porque, pela primeira vez na história deste Parlamento, a rectificação ao Orçamento do Estado para 1997 é posterior à aprovação do Orçamento do Estado para 1998. Os Srs. Deputados do Partido Socialista invocam a questão das eleições e a antecipação da aprovação do Orçamento por esse motivo, mas quero lembrar-lhes que também isso não sucedeu pela primeira vez. Já é habitual, em ano de eleições autárquicas, haver antecipação da aprovação do Orçamento, como sucedeu nas últimas, mas, mesmo assim, a rectificação do Orçamento para o ano em curso ser feita anteriormente. E sabemos que isso não é uma bizarria dos Deputados! É que a aprovação do Orçamento do Estado para o ano seguinte está verdadeiramente dependente da execução do Orçamento do ano anterior. E essa execução não era, atinai, aquela em que estávamos a pensar! Portanto, nesse sentido, existe alguma perversidade no facto de o Orçamento rectificativo do Orçamento do Estado para 1997 ser apresentado posteriormente à aprovação do Orçamento do Estado para 1998.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que fundamentei este meu pensamento, basicamente, numa intervenção feita há uns anos atrás, em 1992, pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Na altura, apresentámos um Orçamento rectificativo muito em cima do Orçamento do Estado para o ano seguinte. mas, em todo o caso, antes dele. Por motivos vários, a