9 DE JANEIRO DE 1998 887

Em relação aos edifícios e aos gimnodesportivos, só para lhe dar uma ideia do esforço que fizemos, devo dizer que nos últimos dois anos construiram-se 177 novas escolas e 61 pavilhões e,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Há ainda muitas escolas a funcionar sem pavilhões gimnodesportivos!

O Orador: - ... no ano de 1998, irão construir-se mais 49 pavilhões. É evidente que «Roma e Pavia não se fizeram num dia», não somos capazes de fazer para todos, depois de termos estado 13 anos sem se construir qualquer pavilhão desportivo. Temos de ter uma enorme capacidade para recuperar as escolas que foram construídas sem pavilhões.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Não é verdade, Sr. Ministro! Isso não é verdade!

O Orador: - O que é que verdadeiramente não estamos a altera' e que pensamos poderá ser alterado. Estamos a receber no Ministério um número muito significativo de sugestões e propostas de alteração a este regime disciplina', como estou seguro de que vamos receber em relação ao regime de autonomia e gestão. E o trabalho que vai ser feito dentro do próximo mês e meio é o de recolher toda esta informação, tratá-la e depois encontrar as formas adequadas. Não somos autistas, nunca o fomos, estamos receptivos às propostas que nos forem feitas e à medida que entendemos que elas se adaptam e integram rio espírito do que entendemos dever ser estes diplomas elas serão tidas em conta.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, aquilo a que chamou «perplexidade legítima» não tem, a meu ver, razão de ser, porque o projecto que apresentamos toca numa questão que, em minha opinião, é essencial e que tem muito a ver com o que disse do educável e recuperável. Tem de se distinguir o que é uma Segunda oportunidade e uma última oportunidade. A Europa está hoje a discutir esta matéria, e eu próprio, em várias reuniões no Conselho de Ministros da União Europeia, tive ocasião de dizer à Sr.ª Edith Cresson que é uma grande defensora das escolas de segunda oportunidade, que isto não me parecia serem escolas de segunda oportunidade imas escolas de última oportunidade. Penso que temos de esgotar a segunda oportunidade dentro da própria escola, porque como diz, quando se faz a recuperação da criança é sinal de que ela já está foi-a, já se excluiu, já foi excluída, pelo que lemos de a segurar pelas boas razões dentro da escola temos de dar urna grande importância à segunda oportunidade. O que este diploma pretende, o que gostaríamos de atingir, é a defesa intransigente da segunda oportunidade.

A Sr.ª Maria José Nogueira finto (CDS-PP): - Mas não à custa dos outros!

O Orador: - Nunca à custa dos outros. Por isso é que
temos de ter uma grande flexibilidade em relação aquilo que se prosa dentro de cada escola e na comunidade educativa em que a escola está inserida, porque, como dizia a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto ontem à noite, é essencial que tenhamos a noção de que este não é um
problema de uma grande dimensão. Felizmente, estes problemas de gravíssima indisciplina estão inseridos em limites muito bem definidos.
Posso dar aqui os números que temos relativamente aos casos mas graves: em dois anos, em cerca de 1,8 milhões de estudantes, tivemos apenas 16 casos de pena máxima, ou seja do chamado grau 6.º, que é aquela que vem à minha mão, em que só o Ministro tem capacidade... E isto mostra que, cora a diversidade e multiplicidade de casos, cada escola deve ter o seu regime.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já esgotou o tempo, pelo que peço que termine.

O Orador: - Peço só ura segundo, Sr. Presidente, para terminar.
E, curiosamente, o que nós verificamos é que é nas escola de maiores problemas onde estes métodos foram ensaiados. Se visitar uma escola como a Azevedo Neves ou como a do Monte da Caparica ou como a Escola de Alfornelos, verifica que são escolas inseridas em comunidades muito difíceis e onde esta segunda oportunidade foi dada com grande sucesso, o que nos surpreendeu e nos daí grande satisfação para apresentar este diploma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminado o debate de urgência sobre «regime disciplinar para o ensino básico e secundário», requerido pelo CDS-PP; e com ele o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 379/VII - Lei das associações de deficientes (PCP) 436/VII - Associações de pessoas portadoras de deficiência (PSD), 437/VII - Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência (PSD) e 438/VII - Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde sempre que as pessoas com deficiência são discriminadas. Trata-se de uma verdadeira e gritante violação dos direitos humanos que acontece em todos os países e sociedades, independentemente do seu maior ou menor desenvolvimento ou das suas diferenças culturais.
As Nações Unidas dedicam, desde há muito, atenção
,aos direitos das pessoas com deficiência. Assim, o ano de 1981 foi o Ano Internacional das Pessoas Deficientes e a reflexão desenvolvida, desde então, levou, uma década depois, a adopção das «Regras geras sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas corri deficiência».
Acontece que, para além da existência de políticas anti-sociais, que penalizam exponencialmente os deficientes, mesmo em relação ao resto da sociedade, instala-se generalizadamente o desrespeito dos seus direitos específicos e caos seus direitos em concreto.