11290 I SÉRIE-NÚMER0 39

combatente antinazi, um homem que merece o respeito de todos aqueles que prezam, acima de tudo, a liberdade.
Assim, penso que merece a nossa homenagem.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Creio que estaremos todos de acordo em que se trata de facto de uma grande figura da cultura europeia. E em nome da unidade da cultura europeia, se a Câmara concordar, vamos guardar, sem mais, um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de resolução n.º 78/VII - Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional (PSD) e o projecto de lei n.º 460/VII - Alteração à Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (PSD), que baixa à 1.ª Comissão.
Foram, ainda, apresentados na Mesa, no dia 3 de Fevereiro de 1998, os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios e às Secretarias de Estado da Comunicação Social e das Comunidades Portuguesas, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.
O Governo respondeu, no dia 4 de Fevereiro de 1998, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Filipe, na sessão de 23 de Outubro, e Sílvio Rui Cervan, na sessão de 27 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma declaração política, inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Ferreira e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política portuguesa, nos últimos tempos, está difícil de entender para os cidadãos que não se interessam por tricas e mexericos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que aconteceu nos últimos dias parece mostrar que a palavra de alguns políticos já não é o que era e que, como no futebol; também à política passou a aplicar-se a célebre frase «o que é mentira hoje, pode ser verdade amanhã», ....
Nos últimos dias, aconteceram três casos paradigmáticos do que acabo de referir, o primeiro dos quais tem a ver com as sucessivas cambalhotas políticas do Partido Socialista sobre, o aborto e o referendo ao aborto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista prometeu ao País, nas eleições, legislativas de 1995, que na presente legislatura, não alteraria a lei do, aborto; contudo, o Partido Socialista acabou, de promover a alteração da lei do aborto.
Há um ano, o Partido Socialista era contra a despenalização total do aborto até às primeiras 10 semanas de gravidez; este ano, o Partido Socialista passou a ser a favor da despenalização total do aborto até às 10 semanas de gravidez.
A maioria dos Deputados do Partido Socialista conseguiram até este feito extraordinário de votar, em simultâneo, a favor da despenalização total do aborto até às 10 semanas de gravidez e até às 12 semanas de gravidez.

Aplausos do CDS-PP.

No ano passado, o Partido Socialista defendia um referendo, caso viesse a ser aprovada na Assembleia da República uma lei sobre a despenalização total do aborto até às 12 semanas de gravidez; este ano, quando se propôs discutir de novo aquilo que. havia sido chumbado no ano passado, o Partido Socialista já não queria o referendo, mesmo que o Parlamento viesse a aprovar uma lei nesse sentido.
Porém, um dia depois, nem eram decorridas 24 horas, o líder parlamentar do Partido Socialista, que, na véspera; dizia não admitir o referendo sobre `uma lei que alterasse as condições da interrupção voluntária da gravidez, passou a admitir esse referendo e a admiti-lo de uma forma particularmente grave: não mudou de opinião sobre o referendo; não disse estar enganado sobre o referendo; passou a admitir o referendo sobre o aborto desde que fosse celebrado um negócio político entre o PS e o PSD sobre assuntos tão semelhantes à interrupção voluntária da gravidez como a composição do Tribunal Constitucional, a composição do Conselho de Fiscalização do. SIS e, eventualmente, alguma outra condição que até à data do negócio algum Deputado socialista contestatário venha ainda a julgar oportuno incluir no pacote negocial!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O segundo caso paradigmático de que a vida política portuguesa está de facto muito doente tem precisamente a ver com esta confusão entre valores, convicções e política que o Partido Socialista tem dado ao País, em triste espectáculo, nos últimos tempos.
A partir do momento em que o PS passou a admitir a possibilidade de referendar a lei relativa à interrupção voluntária da gravidez, que aqui foi votada favoravelmente na semana passada, se fosse discutida a composição do Tribunal Constitucional, ficou claro para todos os portugueses que os juízes a eleger, futuramente, para o Tribunal Constitucional - e que vão ter, necessariamente, de resultar de mais um acordo entre o PS e o PSD! - vão condicionados por posições prévias dos partidos que os vão propor, mais amais, como parece ser o caso, em lista fechada, como propõe o PSD. A imagem que o País desejava ter do Tribunal Constitucional era a de um órgão acima dos partidos, acima das maiorias conjunturais e não condicionado por posições dos dois principais partidos que pudessem estar na origem da escolha dos futuros juízes do Tribunal Constitucional. Isto é muito grave, do ponto de vista da imagem do Tribunal Constitucional, perante o País e é ainda mais grave quando o Tribunal Constitucional tiver, eventualmente, de apurar da constitucionalidade