13 DE FEVEREIRO DE 1998 1331

asilo, sem que qualquer alusão seja feita à necessidade de lhes garantir a eles, em prioridade, a protecção que merecem.
Em boa verdade, o teor deste parágrafo deixou-nos perplexos. Os refugiados, por definição, abandonam o Estado de origem, porque este se mostra incapaz de garantir a sua segurança. Mas, então, como é que se pode querer pedir a readmissão dos refugiados no território do Estado de onde fugiram, por medo de perseguição? O aditamento da frase «em conformidade com o direito internacional», a finalizar o parágrafo em causa, a nosso ver, em nada esclarece as dúvidas levantadas pelo seu conteúdo, nos termos expostos.
Já nos merece uma nota positiva a iniciativa dos Chefes de Estado e de Governo de porem em evidência a necessidade de reforçar as actividades do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, cujo objectivo primeiro é a ajuda aos refugiados e migrantes, assim como às vítimas de catástrofes naturais. O «Plano de Acção» convidou ó «Fundo» a contribuir para a coesão social dos Estados membros e a dar prioridade ao esforço de investimento no domínio social e da criação de empregos.
Com efeito, cada vez mais nos deparamos com situações nas quais a assistência material é um complemento necessário ao apoio jurídico e técnico que fornecemos. Há que intensificar a acção do «Fundo» nos domínios para os quais foi, em primeira linha; criado, ou seja, a ajuda aos países confrontados com problemas causados pela presença de refugiados, de desalojados e migrantes, qualquer que seja o seu estatuto, e, bem assim, às regiões atingidas por catástrofes naturais e ecológicas. Desgraçadamente, o que não falta na Europa de hoje é um sem número de pessoas que se pode integrar em qualquer dessas duas categorias.
A Bósnia-Herzegovina é, infelizmente, um exemplo, entre outros, mas foi, nesta sessão do Conselho da Europa, aquele sobre o qual mais detalhadamente nos debruçámos, através de um relatório da Comissão das Migrações, Refugiados e Demografia.
São os refugiados que nos dão a face trágica da Bósnia, de uma sociedade minada pelos ódios, numa terra minada pelas bombas, de um povo suspenso do abismo, nesse estado de indefinição em que não há nem guerra nem paz.
Os Acordos de Dayton, de Novembro de 1995, pretendem fundar a paz verdadeira na reconstrução de um país multiétnico, onde mais de dois milhões de refugiados e desalojados possam regressar a casa livremente.
Desde então e até agora, pouco mais de 380 000 puderam reocupar os lares abandonados e cerca de 350 000 estão integrados, com carácter permanente, nos países de acolhimento.
Assim, mais de 860 000 continuam desalojados no interior da Bósnia-Herzegovina e mais quase 700 000 refugiados permanecem na absoluta incerteza sobre o seu futuro imediato. Mas, de todos estes números que ensombram o balanço provisório de Dayton, o mais preocupante é o que revela a insignificância dos retornos dos grupos minoritários - apenas 35 000 pessoas -, apesar da protecção oferecida pelas forças de paz internacionais, das quais, na maioria dos casos, inteiramente depende a sua segurança.
Este quadro confrangedor passou a ser, para mim, uma realidade tangível, com o rosto de pessoas concretas, desde que percorri, em missão do Conselho da Europa, a zona de separação entre a República Srpska e a Federação e pude, ainda que só por uma semana, partilhar a crença de uns e o desalento de outros. Depois, regressei à admirável normalidade democrática do meu país, mas nunca esquecerei o que ali vi.
Apenas três comentários:
O primeiro é o de que se impõe o escrupuloso respeito da vontade real das pessoas, a possibilidade de livre circulação e de fixação de morada, em qualquer ponto do território do país, a de escolha do velho ou de um novo local de residência, em função de considerações subjectivas, direito que é particularmente importante para os membros de uma minoria étnica e que deve ser garantido juridicamente por sistemas de indemnização ou permuta.
O segundo é o de que as forças de paz internacionais são, e continuarão a ser, por tempo ainda indeterminado, imprescindíveis à garantia dos direitos humanos, nomeadamente o direito de retorno dos refugiados dos grupos minoritários a uma determinada localidade, com reatamento dos laços de boa vizinhança e convivialidade. Tuzla e outras «cidades abertas» são, para já, apenas um paradigma inspirador, a excepção que confirma a regra.
O terceiro comentário é o de que, quer no aspecto da ajuda material, nomeadamente a projectos de construção de habitações que permitam a efectiva devolução das casas aos refugiados, casas hoje ocupadas ou destruídas, quer no campo diplomático e militar, se impõe a mais estrita neutralidade para com todas as partes co-envolvidas no processo, o fim de uma atitude maniqueísta, em prejuízo dos Fins da coesão económica e social e da pacificação política do país, globalmente considerado.
Queria, a este propósito, repetir, em S. Bento, palavras ditas em Estrasburgo, palavras de apoio e elogio à atitude dos militares portugueses e da nossa diplomacia, que têm sabido constituir um grande exemplo de isenção política, a merecer a simpatia e o respeito das populações dos vários grupos étnicos e dos diferentes quadrantes políticos.
Esperemos que, tal como o Batalhão português de Rogatica, que tive a honra de visitar, e que se encontra numa das áreas mais sensíveis da linha fronteiriça, os outros evitem o alarde desnecessário da força bélica e se conduzam como aliados firmes mas discretos de todos os povos da Bósnia-Herzegovina. A paz, a paz interior, passa e passa só pelas relações humanas e os políticos, os diplomatas, os militares devem, acima de tudo, estimular o seu desenvolvimento.
Sr. Presidente, Caros Colegas: Na década de 1990, a questão dos refugiados e das migrações encontra-se, assim, de novo, no centro das atenções dos Estados europeus.
O conflito na ex-Jugoslávia, os movimentos de racismo surgidos no espaço da ex-União Soviética e á multidão de candidatos a asilo vindos de outros continentes fizeram ressaltar, a nossos olhos, tanto a dimensão política como a social deste problema. Cada cidadão, cada Estado, todos nós, no quadro do Conselho da Europa, face a esta evolução, conscientes de que migrantes, candidatos a asilo e refugiados se encontram numa posição especialmente fragilizada, devemos reagir e agir, para que seja