19 DE FEVEREIRO DE 1998 1373

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PESE17 foi negociado para quatro anos mas toda a gente tem consciência de que ele foi negociado numa base em que se previa que os dois primeiros anos eram relativamente fáceis de atingir e os dois últimos eram extremamente difíceis. A razão disso não sei! As reduções de pessoal eram uniformes ao longo do tempo e toda gente sabe que isso não é possível.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Toda a gente sabia mas eu não!

O Orador: - Está certo. É só para salientar que ele foi negociado nesta base mas a razão por que foi negociado assim não lhe sei explicar.
No que diz respeito aos 8 milhões de contos que a TAP recebe pelo serviço público prestado para as regiões autónomas, Sr. Deputado, esse é um direito da TAP porque se não fosse para a TAP era para outra companhia qualquer. A TAP ganhou um concurso naquelas condições...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Essa é que é a questão!

O Orador: - ... e esse valor é o pagamento da prestação de um serviço público, é uma contratualização. Não posso fugir á ela.

O Sr. Gonçalo Ribeiro dá Costa (CDS-PP): - Pode!

O Orador: - Não posso. Desculpe, mas é ignorância sua.
Por outro lado, eu não posso liberalizar o que está contratualizado porque, havendo uma contratualização, é evidente que não pode ser liberalizado. Essa questão poderá vir a colocar-se em futuros concursos e está a ser equacionada nesses termos juntamente com as regiões autónomas.
Sr. Deputado João Amaral, a política de alianças é isso mesmo. No fundo, a TAP não tem uma aliança apenas com a Swissair, pois neste momento tem acordos com a Delta, com a Transbrasil e com a Austrian Airlines.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É o mesmo grupo!

O Orador: - Sim, é o mesmo grupo. É evidente que é o mesmo grupo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 18 horas e 05 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto do período da ordem do dia, que consta da apreciação do projecto de resolução n.º 78/VII - Constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da localização e construção do futuro aeroporto internacional (PSD).
Tem a palavra, para introduzir o debate, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, pois tudo o que havia a dizer já foi dito, congratulo-me pela coincidência da presença do Sr. Ministro João Cravinho, cujas declarações ao Telejornal ouvi e que mostravam satisfação pela iniciativa parlamentar da criação da comissão de acompanhamento, e aproveito para o saudar e manifestar-lhe a promessa de uma boa colaboração. Aliás, o Sr. Ministro e o Governo sabem muito bem que podem contar com o PSD em todas as acções que tenham uma Finalidade construtiva. Seria estranho que, perante uma obra da grandeza do futuro aeroporto, pelos meios financeiros e materiais que vai mobilizar, pelo efeito estruturante para ó ordenamento do território e para o futuro do País que tal obra representa, o Parlamento se mostrasse alheado de semelhante iniciativa. Daí a nossa iniciativa que, segundo creio, merece a aprovação de todas as bancadas, inclusive da bancada socialista.
É bem a ocasião para dizer que depois do vendaval, que foi a minha intervenção de há dias, vem a bonança! Por detrás de uma grande zanga, existe um profundo sentimento de irmandade! Congratulo-me, pois, com o facto e sei que vamos trabalhar em conjunto, sociais democratas e socialistas. É verdade que a iniciativa é nossa, os socialistas perderam um pouco da criatividade e da iniciativa logo que passaram a ser poder. Trata-se de uma fatalidade inexorável! De qualquer modo, congratulo-me com a iniciativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tal como já aqui afirmou há uma semana, está consciente da enorme responsabilidade e alcance desta decisão que o Governo irá ter que tomar no decurso do ano de 1998 sobre uma matéria que é delicada e que é importante para o País - a localização do novo aeroporto de Lisboa. Tal como temos consciência que é uma matéria que o Governo irá tratar com a maior clareza, com a maior competência e com o maior sentido de Estado, pois, como o Sr. Deputado disse há pouco, e muito bem, o Sr. Ministro João Cravinho já se congratulou com esta tomada de posição.
Portanto, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, hoje, como ontem, somos naturalmente a favor da plena transparência dos actos e decisões do Governo, nomeadamente quando irão estar em causa opções de enorme alcance quando tiver que se decidir sobre esta matéria da localização definitiva do futuro aeroporto de Lisboa. Estamos, pois, de acordo, Sr. Deputado Silva Marques, com a constituição da comissão eventual da Assembleia da República para acompanhamento de todo este processo.