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1374 I SÉRIE-NÚMERO 41
Todavia, permitia-me dar-lhe uma sugestão que decorre do que tem sido a prática da criação destas comissões. V. Ex.ª propõe que seja criada uma comissão eventual para análise e acompanhamento do projecto do novo aeroporto.
Permita-me dizer que essa visão restrita de «análise» possa ser retirada do contexto da comissão, dado que, em nosso entender, a visão substantiva do que é o acompanhamento, como matéria fundamental da competência desta
Assembleia da República, é só por si suficiente. Sendo assim, sugerimos que a comissão se chame apenas de acompanhamento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O. Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular quer manifestar o seu acordo com o projecto de resolução ora apresentado pelo PSD. No entanto, há questões a montante que gostaríamos de ver respondidas, porventura com a presença do Governo é que poderiam ser objecto de debate nesta Assembleia da República. A primeira é a de saber qual é capacidade já esgotada no aeroporto da Portela. É a capacidade das pistas ou tão-só a capacidade das aerogares? Assim, deveremos saber se valerá a pena gastar 500 milhões de contos num novo aeroporto. É isso que o País precisa saber, é isso que temos que discutir.
A questão que temos que colocar é no sentido de saber se não há outras prioridades, nomeadamente a ampliação em 30 metros do aeródromo de Bragança, de forma a que haja aviões oriundos de França que possam aí aterrar cobrindo assim uma importante faixa de mercado constituída pelos emigrantes que têm como destino essa cidade, ou o alargamento do aeroporto do Porto, nomeadamente na carga aérea, de forma a que as nossas auto-estradas não estejam a servir para que o aeroporto de Vigo seja utilizado como terminal de carga aérea para o, norte do País.
Em terceiro lugar, queremos também questionar sobre quanto é que vai caber à TAP investir na deslocalização das suas instalações e na deslocalização dos trabalhadores quando se construir o novo aeroporto, onde quer que ele seja construído.
Em quarto lugar, queremos questionar sobre o modelo de financiamento que o Governo entende melhor para a construção do novo aeroporto, pois o que, pelos vistos, prefere é o dispêndio de 500 milhões de contos dos. impostos dos portugueses!
Em quinto lugar, queremos saber quanto é que custarão as alternativas em matéria de ampliação das aerogares no aeroporto da Portela. Não podemos deixar de dar o exemplo do aeroporto de Hong Kong que só com uma pista e a trabalhar só 18 horas por dia serve 27 milhões de passageiros por ano, ao contrário do aeroporto de Lisboa que, com duas pistas, só consegue servir 12 milhões de passageiros por ano.
São algumas questões em relação às quais gostaríamos de ver respondidas a montante daquilo que hoje o PSD aqui propõe. No entanto, acreditamos que possam ir a reboque daquilo que o PSD hoje aqui propõe, já que o Governo não quis tomar a iniciativa de as esclarecer previamente. Todavia, permitia-me deixar de apoiar esta iniciativa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que o aeroporto internacional de Lisboa é o núcleo de ligações rápidas de Lisboa, da sua área metropolitana mas também do País e, essencialmente, do País.com a Europa e com o mundo, pois não se trata apenas da inserção de Portugal na Europa, é a nossa vocação atlântica e as ligações intercontinentais que estão em causa.
Lisboa e a sua área metropolitana, com esta infra-estrutura, além de promover as libações, tem que ser um pólo aglutinador da actividade económica, cultural, técnica e científica. Sem uma área metropolitana assim dimensionada e na qual o aeroporto pode ser um instrumento estruturante, faltar-nos-á uma dimensão europeia capaz de projectar os nossos valores e promover o desenvolvimento do País.
Naturalmente que uma infra-estrutura pesada e com elevados custos de construção suscita a existência de lobbies a pressionar para a defesa de interesses de grupos e, até, de interesses regionais, no sentido estrito do termo,
o que dá origem a sessões de informação e contra-informação.
Sendo o aeroporto estruturante no ordenamento do território, os estudos, os critérios e o processo de escolha da sua localização deve ser, não só transparente, como do conhecimento de todos os portugueses. Nesse sentido, deve
ficar claro que os interesses nacionais são salvaguardados e a Assembleia da República é, naturalmente, o local próprio para o fazer, através de uma comissão de acompanhamento.
De qualquer forma, não: deixa de ser caricato que seja o PSD a fazer esta proposta; logo o PSD que, enquanto governo, era o detentor da sabedoria de todos os, portugueses e pensava por todos nós!... Foi assim noutras infra-estruturas estruturantes, como no caso da nova ponte sobre o Tejo. Nessa altura; naturalmente, a Assembleia da República só poderia «atrapalhar» o espírito iluminado dos nossos dirigentes! ...

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PSD mudou - pensamos que fez bem - e por isso, todos juntos, poderemos fazer um bom trabalho no sentido de tornar claro, para todo o povo português, que os nossos interesses estão salvaguardados e que esta infra-estrutura vai ser importante para o País, gozando do consenso nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma segunda intervenção, de acordo com o tempo que me resta.

O Sr. Presidente: - Lá iremos, Sr. Deputado. Terá de aguardar a sua vez.

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