O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 1998 I SÉRIE - NÚMERO 42

DIÁRIO da Assembleia da República,

VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 164/VII. de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Pedro Baptista (PS) congratulou-se com o arranque das obras de melhoria da barra do Douro, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP) e Manuel Moreira (PSD).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP), protestou pela presença do ex-agente da PIDE Rosa Casaco no nosso país e exigiu a vinda do Governo à Assembleia da República para fazer essa condenação e dar explicações. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Namorado e Manuel Alegre (PS) - que a ele também se associaram -, Carlos Encarnação (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP), tendo ainda a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) interpelado a Mesa a propósito do acidente que vitimou Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
O Sr. Deputado António Gouveia (PSD) criticou o Governo por, tal como tinha prometido, não estar a aplicar o PROCÔA, frustrando assim as expectativas das populações com vista ao desenvolvimento sócio-económico da região do Vale do Côa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Victor Moura (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Carlos Alberto Santos (PS).
O Sr. Deputado Armelim Amaral (CDS-PP), ao anunciar a sua substituição, dirigiu à Câmara palavras de saudação, que o Sr. Presidente retribuiu em nome de todos os grupos parlamentares.

Ordem do dia. - A proposta de resolução n.º 60/VII- Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile. foi apreciada, tendo sido aprovada. Usaram da palavra além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado), os Srs. Deputados Pedra Baptista (PS) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação - Manuela Aguiar (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Foi também apreciada, tendo sido aprovada, a proposta de resolução n.º 75/VII - Aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta Del Este, Uruguai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em 1 de Agosto de 1996,- em Buenos Aires, Argentina. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Gonçalo Almeida Velho (PS), Jorge Roque Cunha (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
O projecto de resolução n.º 75/VII - Proposta de referendo sobre a alteração da lei do aborto (PSD) foi discutido, tendo baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sem votação, a requerimento do PSD. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD) - que também fez a apresentação do diploma -. Acácio Barreiros (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP), Elisa Damião (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), João Amaral (PCP), José Magalhães (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Manuel Alegre (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Foi igualmente aprovado, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 139/VII - Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciários.
Finalmente, a Câmara aprovou ainda sete pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sendo um relativo à retoma de mandato do Sr. Deputado do PSD Lemos Damião Daniel Bessa e os outros autorizando quatro Deputados do PSD e dois Deputados do PS a depor em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

Páginas Relacionadas
Página 1411:
20 DE FEVEREIRO DE 1998 1411 está em tentar alterar a lei do aborto por uma operação, de co
Pág.Página 1411
Página 1412:
I SÉRIE - NÚMERO 42 1412 O Orador: - E quando, no ano passado, este assunto não «passou» aq
Pág.Página 1412