1394 I SÉRIE-NÚMERO 42

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa a proposta de lei n.º l64/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais, que baixou à 4.ª Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: no dia' 10/02/98 - ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado João Carlos Duarte; nas reuniões plenárias de 11 e 12/02/98- à Junta Autónoma das Estradas, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Camilo; ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Mafalda Troncho; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Saraiva; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Carvalho Martins e Manuel Alves de Oliveira; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Castro de Almeida e Fernando Pedro Moutinho; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Jovita Manas; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Economia, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 17/02/98 - Isabel Castro, Luísa Mesquita, Mota Amaral, António Filipe, Joaquim Manas, Fernando Pereira Marques e Rodeia Machado.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para intervir, no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, os Srs. Deputados Pedro Baptista, João Amaral e António Gouveia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Desde o princípio do mês, o País tem sido agitado por alguns artigos de opinião e notícias que referem uma iniciativa, apodada de monstruosa e criminosa, contra a Foz do Douro.
Dois mamarrachos hediondos em betão emparedariam a Foz, com muros de 10 metros de altura, tudo resultado da nesciência da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), da estupidez da engenharia portuense e da ganância dos autarcas entregues aos interesses imobiliários. À cota das nuvens que pairam sobre o Terreiro do Paço, suas eminências excelentíssimas sentenciavam sobre o crime. de serem privados a partir de agora de verem o mar, quando o exotismo da vida na capital os exorta a uma volta à terra na nostalgia das praias da infância.
Um bom exemplo do que seria o País uma vez que dessem mais poder aos autarcas. Um bom exemplo da desgraça que seria o País regionalizado e entregue aos brutos. E, contudo, tudo o que foi dito, assenta nos arquétipos enterrados nas cabecinhas dos críticos; ansiosos por que as coisas fossem como eles desejariam. que fossem; para poderem fazer o número de vigilantes atentos da defesa do ambiente e património do País ameaçado pelos vândalos locais. É que tudo o que foi dito assenta em invenções de quem, de tanto saber, nem chega a saber ler uma carta hidrográfica.
Os molhes previsto ao fim de quatro anos de estudos feitos pelos estudos de hidráulica do' LNEC, pelo Centro de Estudos de Hidrossistemas do Instituto Superior Técnico, acompanhados pela ÁPDL com a assessoria do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com a colaboração do Professor Per Brunn, de renome internacional em hidráulica marítima, são o prolongamento de dois molhes já existentes: o do Touro, a norte, e ó de Luís Gomes de Carvalho, a sul. Ao contrário do que os nossos sábios difundiram, são molhes baixos, com pouco mais de metade da altura do que têm afirmado, sendo até, .nas suas pontas, galgados pelas ondas na preia-mar. São sensivelmente mais baixos do que o molhe de Felgueiras que tem sustido a entrada da barra. Não provocam qualquer impedimento visual, qualquer quebradura do olhar.
Olhando o céu ou olhando o mar, no centro da cidade ou na Foz, a vista, no Porto, continuará azul. E far-se-á a obra almejada, pelos menos há dois séculos, pelas populações ribeirinhas de ambas as margens, do litoral e Alto-Douro. Porque é isto que está em causa: em primeiro lugar, a segurança do Passeio Alegre, da Cantareira, de Sobreiras, à direita, e da Aturada, à esquerda, quando' a situação causada pela instabilidade do Cabedelo é de perigo iminente; em segundo lugar, a segurança na transposição da barra e as condições para a navegabilidade do rio, seja pelos pescadores, pelos barcos de recreio, pelo tráfego local ou pela navegação fluvio-marítima; e, em terceiro lugar, a melhoria das condições ambientais e de estabilidade da zona estuarina e adjacente à foz.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Foz do Douro é uma zona muito especial do Porto, património mundial, não apenas por de lá ter saído a Armada que rumou a, Ceuta ou por ser cantada pelos escritores e poetas portugueses mas também. por ser um local, no beijo do rio com o mar, onde tantos cidadãos se deleitam, respirando os ventiscos da natureza e sua humanização harmoniosa, quiçá imaginando o outro lado, o oceano.
Desta tribuna quero dizer que ao projecto de engenharia de uma obra da maior urgência deve ser associado, sem pôr minimamente em causa o calendário, a melhoria que' arquitectos e artistas plásticos lhe poderão, e deverão, introduzir. Tenho a certeza de que a APDL está aberta e desejosa dessa colaboração.
Não poderia deixar de ter a convicção profunda de que o Governo, depois de ter dado luz verde para o avanço da obra, vai mostrar-se sensível à melhoria paisagística e artística da obra e da sua zona envolvente. Tenho também a certeza, Sr. Presidente, que todos os Deputados durienses, de todas as bancadas, como todos os Deputados desta Casa, comungam do mesmo desiderato.

Aplausos do PS.