1404 I SÉRIE-NÚMERO 42

da Assembleia Municipal de Sever do Vouga,
pelo que aos Deputados autarcas terei ainda algumas oportunidades de reencontrá-los em seminários, reuniões, congressos ou outros eventos da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Se qualquer dos Srs. Deputados ou dos Srs. Jornalistas que aqui trabalham regularmente aparecer acidentalmente pelo meu concelho e passar pela porta da câmara municipal, não deixe de bater ao ferrolho. Trabalho relativamente perto de lá, pelo que alguns minutos depois estarei presente.
Mas, se ousarem visitar-nos, particularmente ou integrados numa qualquer delegação oficial, permitindo-me ter conhecimento antecipado, aviso-os, digo mesmo, correm o sério risco de serem bem recebidos.
De todos me despeço com amizade. Até sempre.
Bem hajam.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armelim Amaral, penso que interpreto o pensamento de todos os Deputados testemunhando-lhe a nossa pena de que tenha de nos deixar e desejando-lhe as maiores venturas nas suas novas funções.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,. vamos passar à discussão da proposta de resolução n.º60/VII -Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados membros e, por outro, a República do Chile.
Para fazer a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tem a palavra, por cinco minutos, o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de resolução destina-se à ratificaçãò do. Acordo-Quadro de Çooperaçãq entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a, República do Chile.
Os antecedentes deste acordo-quadro vêm de Dezembro de 1990 e desenvolveram-se durante um quadriénio, aprofundando as relações já existentes, até que houve um pedido oficial das autoridades chilenas nó sentido da realização de um acordo deste gênero, efectuado em Junho de 1994.
Em Dezembro. de 1994, o Conselho Europeu de Essen propôs à Comissão a concretização de medidas deliberativas necessárias e, em Maio de 1995, a Comissão aprovou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada «Para um reforço da relação entre a União Europeia e o Chile».
Em fins de 1995, ambas as partes comprometeram-se, através de uma declaração conjunta, a reforçar o diálogo político.
Foi assim que, em Janeiro de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com o Chile, tendo em vista a conclusão deste acordo-quadro, que veio a ser assinado, em 22 de Junho, durante o Conselho Europeu de Florença.
No que diz respeito ao conteúdo, este acordo fundamenta-se na consagração dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, o que se reveste de particular importância, envolvendo a parte chilena.
Além de referir o diálogo político como método regular nas questões internacionais de interesse comum, o Acordo-Quadro também identifica os diversos itens dos intercâmbios comerciais a liberalizar e das condições de cooperaçâo a favorecer, realçando-se que visa promover o recurso aos contributos regionais.
O Acordo, também no que diz respeito ao conteúdo, trata a cooperação económica nos diversos heris, desde a cooperação industrial à agricultura, sendo talvez de sublinhar a cooperação na pesca marítima, que poderá levar à conclusão de um acordo de pesca, matéria especialmente importante para nós.
Não deixaria também de realçar o facto de o Acordo
relevar a definição da cooperação em matéria de luta contra a droga e tráfico de estupefacientes.
Concluindo, Sr: Presidente e Srs. Deputados, este acordo-quadro insere-se no processo de integração regional e de cooperação inter-regional, considerado, tanto pelo Governo como pela União, a resposta mais adequada à mundialização e globalização da economia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, repetiria que a forma mais adequada que tanto á União como o Governo vêem neste Acordo,, para responder à sociedade aberta, mundializada e globalizada é a cooperação inter-regional e a integração regional.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este acordo-quadro) surge como um complemento aos sucessos já obtidos pela União no Acordo com o MERCOSUL.
Tendo esta proposta de resolução n.º 60/VII todos os quesitos formais preenchidos, a Comissão entendeu que ela devia subir ao Plenário da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para introduzir o debate sobre a proposta de resolução n.º 60/VII, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema não é politicamente tão estimulante como os anteriores e o seguinte, mas, cumprindo a ordem regimental, cabe-me, em nome do Governo,
apresentar as propostas de resolução agendadas.