1410 I SÉRIE - NUMERO 42

revê. Romper com o consenso social que rodeia a lei actual, desequilibrando o denominador para um ou outro dos lados, vai necessariamente invadir os valores éticos e a consciência íntima de cada um dos portugueses.

O Sr. Carlos Coelho,(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, esse é um passo que só pode ser legitimado pela intervenção de todos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É está verdade simples è linear que os
Deputados do Partido Socialista teimaram não querer encarar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): = Lamentavelmente!

O Orador: - Embalados por um sentimento de exaltação ideológica de quem acredita que ser de esquerda é criar rupturas e divisões na sociedade, abrindo caminho á machadada por entre convicções e valores culturais que, com
espantosa sobranceria, consideram menores e até reaccionários, deixaram-se carregar na ilusão de poder calar a ,voz
dos portugueses e pelo caminho quiseram fazer tábua rasa
da opinião do Presidente da República, do Presidente da
Assembleia da República, do Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Teimaram, Srs. Deputados, mas recuaram. Não passaram 24 horas sobre esse tremendo equívoco e já os portugueses descansavam com a confirmação de que não haverá alterações da lei do aborto sem que cada um, em consciência, dê o seu contributo pessoal para uma decisão que tem que ser de todos, que vai ser de todos e não de 230 reunidos nesta Sala.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nada está decidido. Os portugueses vão poder decidir a partir do zero, sem constrangimentos nem condicionamentos. E aquilo que por eles for decidido, quer os senhores gostem, quer não gostem, vincula politicamente esta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Deputados do Partido Social Democrata tiveram um papel preponderante nessa inversão de posições, mas quem verdadeiramente sai vencedor de todo este processo é o povo português .

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na Assembleia da República acabou por prevalecer o bom senso de lhe devolver o poder de decisão sobre a alteração da lei do aborto e com isso é o próprio sistema democrático que sai fortalecido nos seus princípios. O modelo do nosso Estado de direito assenta na democracia representativa, mas está longe de nela se esgotar. Acho mesmo muito pouco democrático não se ter a humildade de reconhecer que há matérias e decisões que ultrapassam o mandato eleitoral, que se colocam em planos que estão fora dos programas e da própria vocação dos partidos políticos e por isso não podem por eles ser resolvidos.
O PSD, pela sua raiz personalista, sempre teve este entendimento. Desde o conhecimento da, primeira, proposta de liberalização do aborto ficou por nós decidida a liberdade de voto dos Deputados - exercida sem constrangimentos, coacções ou a vergonha das substituições...

Vozes, do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador:... e desde o início nos batemos, sem concessões, pela realização de um referendo em que todos sejam chamados a decidir.

Aplausos do PSD.

E fomos coerentes até ao fim. Para que o respeito pela liberdade de voto fosse efectivo, não nos enredámos em apressadas substituições de Deputados nem invocámos doenças de conveniência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estivemos livres no voto, como estivemos unidos e determinados na intransigente defesa do referendo que nunca deixámos de reclamar.
Sr. - Presidente; Srs. Deputados: O processo que nos conduziu até esta decisão de solicitar ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a liberalização do aborto não foi um processo isento de perversidade. A incapacidade do Partido Socialista para compreender a diferença entre o que são opções de política e o que são valores civilizacionais, entre a legitimidade política e a ética da política, entre as guerras intestinal no seu partido e a vontade colectiva do País, deixou marcas que não podemos ignorar:
Em primeiro lugar, lançou, a meu ver irresponsavelmente, a polémica sobre uma eventual desautorização da Assembleia da República. O PSD sempre defendeu, desde logo pela meridiana clareza com que a necessidade do referendo se coloca para qualquer alteração à lerdo aborto que a consulta aos portugueses devia ser prévia a qualquer pronunciamento desta Câmara sobre a matéria.
E não fomos só nós a sustentar esta posição. A personalidade insuspeita neste caso, como é o Dr. Vital Moreira, já no ano passado nós acompanhou neste entendimento e recentemente, ainda na semana passada, publicamente o reiterou sem margem para quaisquer dúvidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas durante algumas semanas nada foi capaz de conter o desejo irreprimível de alguns Deputados socialistas para se «chegarem à frente», terem o seu momento de glória. Custasse o que custasse. Certeiro, esteve o Dr. Vital Moreira: «O erro não está no referendo, o erro