I SÉRIE - NÚMERO 42 1412

O Orador: - E quando, no ano passado, este assunto não «passou» aqui, na Assembleia da República, o PSD esteve um ano sem voltar a lembrar-se dessa importante consulta popular que deveria ser feita e da necessidade do referendo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, já que estamos a falar de mudança de posições, faço-lhe esta pergunta por que é que o PSD não fez a proposta de referendos simultâneos antes da votação na generalidade do diploma? É que foi preciso ser aprovado aqui, na generalidade, o diploma para o PSD mudar de posição, aceitar os referendos simultâneos, aceitar que haveria só duas consultas.

Protestos do PSD.

Vozes do PCP: - E o PS, não mudou de posição?!

O Orador: - Srs. Deputados, responderei a todas as bancadas e com todo o à-vontade!

Aplausos do PS.

O PS disse, antes da votação na generalidade do diploma, que estava de acordo, que não se opunha a que se realizasse um referendo, desde que o referendo sobre esta matéria não viesse acrescentar uma terceira consulta popular durante este ano e para a qual entendemos que não havia calendário.

Protestos do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio, pois o orador tem o direito de se fazer ouvir.

O Orador: - Sr. Presidente, a voz da razão è da verdade nem sempre é ouvida com serenidade, nesta Assembleia da, República.

Risos do PSD e do PCP.

E o que o PSD disse ria altura foi: queremos mais uma consulta, não aceitamos referendos simultâneos. Não aceitamos e até consideramos inconstitucional, disse o Professor de Direito, por enquanto líder do PSD!
Ora bem, a seguir à aprovação do diploma, o PSD mudou de posição e, como gostava de saber a razão de essa ideia aparecer depois da aprovação; adianto a resposta depois dessa aprovação, tentaram usar o referendo, outra vez, contra a decisão da Assembleia da República. Mas enganaram-se, porque vamos fazer esse referendo porque o PS quer...

Vozes do PSD e do PCP: - Ah! Ah!

O Orador: - ...e porque há agora condições políticas para realizar esse referendo.E não só saúdo e congratulo-me com a mudança de posição do PSD após à votação...

Protestos do PSD.

Vozes do PCP: - E o PS?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados; não é possível continuarmos deste modo: Um pouco mais de decoro, um pouco mais de respeito por quem está no uso da palavra.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas não leve a mal o nervosismo que vai na bancada do PSD!

Risos do PSD.

Agora, que o PSD passou a aceitar referendos e o País só terá duas consultas, tal como o PS sempre entendeu; agora, que o País vai ter oportunidade de fazer, em simultâneo, o referendo sobre a regionalização e sobre as questões europeias, coisa que o PSD sempre. recusou; quero congratular-me com essa mudança de posição do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - E mais: pelos vistos, o efeito das posições que temos defendido tem sido de tal forma positivo e a mudança de' posição do. PSD tem sido de tal forma positiva que, felizmente, a tudo isto teremos que associar uma salutar determinação em resolver questões institucionais que, infelizmente, se arrastavam há muito tempo na nossa sociedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, em primeiro lugar, devo dizer que, pelo barulho na Sala, não consegui perceber tudo o que disse, mas do que ouvi, pareceu-me ter graça.

Risos do PSD.

Ouvi a primeira parte da sua intervenção, essa consegui ouvir, em que o Sr. Deputado tez uma confusão enorme sobre a razão por que o PSD, durante um ano, não apresentou qualquer proposta de referendo, mas vou tentar explicar-lhe.
É que, face à Constituição da República Portuguesa, só pode haver propostas de referendo quando existam iniciativas legislativas e a vossa iniciativa legislativa foi chumbada em Fevereiro do ano passado. Portanto, não era possível ao PSD apresentar qualquer proposta de referendo porque não havia nenhuma iniciativa legislativa. Nem nossa, nem de qualquer outro partido.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Quando começou a dizer que. o PSD recuou ou não recuou, nessa altura; já começou a entrar naquela fase em que não consegui perceber- e peço desculpa- aquilo que disse, mas devo dizer-lhe que a