I SÉRIE-NÚMERO 42 1414

por ele. Teremos, seguramente, algum mérito pelo facto de o ter alcançado, mas, eu disse e repito-o, a vitória não é do PSD, a vitória é dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- O Sr. Deputado referiu-se ainda à coragem - ou à falta de coragem - do PSD, a propósito do debate realizado há 15 dias. Com toda a franqueza, somos sérios e determinados sobre esta questão, mas não ingénuos! O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que, da forma como decorreu o debate de há 15 dias, à partida, estava totalmente inviabilizada, pela tal exaltação ideológica de que há pouco falava, pela tal necessidade de «chegar à frente» e pelo tal desejo irreprimível do momento de glória de algumas pessoas da bancada socialista, qualquer hipótese de votação favorável à proposta de referendo. Nós percebemos isso, mas, se o Sr. Deputado não percebeu, lamento!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Também sobre aquilo a que chamou a questão de fundo sobre a posição do Partido Social Democrata, devo dizer-lhe o seguinte: eu já sabia, e disse-o no meu discurso, que o Partido Socialista ou, pelo menos, o Grupo Parlamentar do PS não conseguia entender, até ao momento, a diferença entre o que é a intervenção político-partidária e o que constitui o espaço individual e de consciência dos cidadãos. Fiquei agora a saber que o Sr. Deputado também não entende essa diferença.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para, uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião .(PS): - Sr. Presidente, Sr.ª` e Srs. Deputados: O PSD apresenta a esta Câmara, qual menino bem comportado, uma resolução para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, «envelopado» na pia intenção de redimir pecados alheios - os do PS e os dos milhares de portuguesas que, sem licença do PSD, recorrem ao aborto clandestino.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não me espanta o facto de, logo na
primeira página do seu preâmbulo, o PSD considerar que
a questão do aborto deve ser abordada apenas sob o ponto de vista. Técnico-científico. Já sabia que, para o PSD,
não há causas sociais, que produzam efeitos indesejáveis
na vida das pessoas, que condicionam a sua liberdade a
tal ponto que .lhes negam o direito à dignidade.
Pois, Srºs. Deputados, para as mulheres pobres, a consciência, a honra e até a dignidade são luxos a que não se podem permitir e que os senhores lhes negam com esta vossa concepção, que, finalmente, compreendemos, porque sobre esta matéria não tínhamos percebido o que ocultava a posição do PSD.
Na verdade, para o PSD, as mulheres são apenas mero teatro das operações dos técnicos e cientistas, não têm alma, sentimentos, anseios, riem o direito de os fazer valer. Sob esta aparente racionalidade, esconde-se e protege-se uma moral arcaica, fundada num conceito de um «Deus masculino».
Frei Bento Domingos, no prefácio da edição portuguesa de A Mulher na Igreja, de Anne Carr, afirma, citando Santa Teresa D'Ávila: «Não sigam ,só uma das partes da Sagrada Escritura, olhem também para as outras».Se no discurso eclesiástico ou teológicó-cristão, desde o Concílio do Vaticano II, não se proclama a inferioridade das mulheres - embora se tenham esquecido, lamentavelmente, de lhes pedir desculpa, na resolução que nos é proposta está implícita a subordinação da mulher a uma moral tradicional. orientada para o passado.
Como separar o relativo do absoluto? Até que ponto as, películas sobrepostas pela história poderão ser separadas do cerne da questão? Que mudanças são permitidas? A que mudança ciência, obriga e que mudanças ar vida exige? Sobre tudo isto, o PSD não tem qualquer opinião, nem responsabilidade.
Para muitos pensadores cristãos surge um novo paradigma e só o exercício da liberdade responsável é caminho seguro para as respostas ao alcance dás, nossas limitações humanas. Mas há quem .conteste os dogmas incomportáveis com a evolução do conhecimento derivado das ciências biológicas humanas e sociais.
O PSD quer, quando muitos cristãos o não aceitem, preservar a ordem passada, quando o cristianismo ecuménico a supera e, neste acto, se reconcilia com a vida.
A pergunta, aparentemente inocente que ó PSD coloca - «não existindo razões médicas, o aborto deve ser livre durante as primeiras dez semanas?» - é, à luz do pensamento moderno; manipuladora das consciências. O PSD, qual Tartufo, quer estar bem com Deus e com o diabo, como já aqui o demonstrou.

Aplausos do PS:

Dei comigo a compreender o que na infância considerei um radicalismo de Martinho Lutero: «A Fé deve ser colocada aos pés da razão, dos sentimentos e da compreensão»;. Conclui que igualmente sé não pode coarctar a liberdade das confissões, mas também dos sentimentos, e deve atentar-se na compreensão fenómeno social que leva as mulheres a abortar. Sobre isto o PSD nem reflectiu!
A pergunta do PSD põe em causa, inclusivamente, a legislação em vigor, por incluir a criminalização do abono ético, tal como referiu, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. E: uma vez aprovada a questão que o PSD quer colocar, fica em causa uma lei da, República, a Lei n .* 901 97, que .beneficiou, inclusivamente, dos seus votos favoráveis...
O PSD põe, assim, também em causa o Parlamento e
as suas leis, ao pretender colocar a sufrágio uma decisão
já tomada pelo órgão legislativo por excelência e não
contestada. E para aqueles que vão dizer que também o
PS põe em causa uma lei que foi, aprovada na generalidade, quero deixar claro que ,o PS tem consciência que uma
lei só é lei aquando da sua promulgação e quando, se torna
efectiva.
Infelizmente, esta é uma lei que exige uma legitimidade acrescida, já que a do Parlamento não está em causa. Está