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20 DE FEVEREIRO DE 1998 1417

que o PSD, como partido, estava condenado a dividir-se. Por isso, o referendo é uma tábua de salvação, uma desculpa, uma fuga. Ao ganhar a batalha do referendo, o líder do PSD safou-se de um grande entalanço.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E quem havia de fazer o seu jogo?
Pergunto - pergunta retórica, mas que tem de ser feita: se a campanha das homílias for levada ao extremo, se os vídeos obscenos levarem ao vómito e à guerra total, se as chantagens e os medos políticos, que no PS são mais que visíveis, levarem à derrota da lei, que fazem os Deputados do PS? Lavam as mãos? Dizem às mulheres condenadas ao aborto clandestino que não têm responsabilidade nisso?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Mas se não têm responsabilidade no que se passa no País, então,. para que existem a Assembleia e os Deputados? As mesmas sondagens de resposta óbvia - se se perguntar a alguém se quer dar opinião e votar sobre um assunto importante, porque é que se há-de dizer que não? - vão respondendo à pergunta sobre o sentido de responsabilidade da Assembleia revelar que ele é muito, muito baixo.
O PS já ontem deu aqui o sinal do que é realmente este acordo. Na matéria do Tribunal Constitucional, teve de votar o projecto de lei apresentado pelo PSD, apesar de este ter empalmado malcriadamente para si mesmo aquilo que era um texto que não lhe pertencia e sobre o qual havia contactos para a sua subscrição conjunta. Teve de votar como o PSD quis a única questão em que nessa lei tinha uma posição diferente.
E daqui para a frente? Não podem aprovar agora a pergunta, para que ela não seja submetida ao actual Tribunal Constitucional, porque, como escrever o Professor Vital Moreira, é preciso ver se o referendo «vai passar na fiscalização prévia (...)».
Têm assim de aguardar a publicação desta lei, exigindo ao Presidente da República promulgação meteórica e nada de fiscalização prévia da constitucionalidade. Têm de se entender para a composição do Tribunal Constitucional, sujeitando-se presumivelmente a. mais vetos, como os que o PSD já fez em relação a alguns dos nomes que aqui adiantaram. Os juizes eleitos têm que cooptar os restantes, têm de votar uma pergunta, têm de exigir, mais uma vez, ao Presidente uma aprovação meteórica, e o mesmo ao novo Tribunal Constitucional, têm de aprovar a lei do referendo, com todos os escolhos que a enxameiam, incluindo o voto dos emigrantes, e têm de arranjar mais uma promulgação meteórica.
Entretanto, está a correr o recenseamento e, neste momento, a previsão é que ele termine a 31 de Maio, na death fine, com mais um mês de inalteralidade que os Srs. Deputados do PSD introduziram aqui na votação na especialidade. .
Admita-se, por hipótese, que este exercício de obstáculos, que parece uma prova de resistência para rangers, é vencido e que há mesmo referendo, a 5 de Julho, por exemplo. Se assim for, aqui declaramos, sem hesitações,

que o PCP escolherá o caminho da verdade contra a hippcrisia, o caminho da defesa da mulher e da sua dignidade contra a sua condenação à degradante condição da clandestinidade e do labéu de criminosa, o caminho da defesa da saúde e da vida contra o aborto clandestino e o seu cortejo de atentados às condições de segurança e higiene. Faremos campanha pelo «sim».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

É o cumprimento do nosso programa político, é uma exigência da posição de esquerda, que assumimos. E o PS? Como cumpre o seu programa, o seu compromisso fundador, o seu engajamento ideológico? Parece que a tentação do abismo foi mais forte do que a coerência, assumida na votação de dia 4 de Fevereiro. O PS parte para este debate sem posição? Não é possível, não se acredita! Parte; com o Secretário-Geral com posição contrária à da maioria dó partido? É um autêntico study case...! O Secretário-Geral vai estar em silêncio? Há silêncios que ensurdecem!... E o pior é que nada vai conseguir travar que a fala do Secretário-Geral do PS seja usada e abusada nos tempos de antena do «não» a criticar a posição da maioria do PS.
Srs. Deputados socialistas, os senhores e as senhoras ainda estão a tempo de decidir. Nós, PCP, pronunciamo-nos agora pela retoma da via parlamentar e pela aprovação da lei.
A coragem não é ir atrás do PSD nem das sondagens de resposta óbvia; a coragem é saber ouvir o clamor das mulheres portuguesas, é saber responder aqui, agora, com a lei que mude esta hipocrisia e indignidade em que nos atolamos, às mulheres que as sofrem e todos os que com elas partilham este sonho de responsabilidade, de companheirismo, de amizade, de amor, este sonho com que, pela nossa vontade e pelas nossas mãos, queremos moldar o futuro.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Magalhães e Manuel Alegre.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado João Amaral, o senhor foi injusto em relação a esta bancada e creio que perdeu o sentido do objectivo principal da sua intervenção, que, suponho, era o de contribuir para uma discussão sobre o drama e o flagelo do aborto clandestino em Portugal e a forma de lhe dar resposta.
Essa injustiça deve ser, sublinhada porque há, manifestamente, entre nós um ponto de coincidência e um ponto de divergência. Nesta bancada, ninguém coloca o dedo senão na chaga do aborto clandestino, propondo soluções para lhe dar resposta, querendo e batendo-se por essas soluções.
Sobre essa matéria não pode haver nenhuma dúvida e tudo o que seja intriga é intriga divisava, que enfraquece aqueles que, em Portugal, querem combater esse flagelo. Não merecemos essa declaração, não merecemos essa suspensão e dificilmente podemos aceitar uma «aula de porte» nessa matéria.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Muito bem!

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