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I SÉRIE - NÚMERO 42 1418

Orador: - A questão que se coloca nesse domínio é que, de facto, ali há quem tenha uma atitude dupla e hipócrita.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ali? Ali onde? Trate lá do seu partido!... O Orador: - Ninguém, ali, pede prisão para as mulheres que abortam em Portugal, ninguém, ali, pede que o flagelo seja combatido com cadeia, com algemas, com violência e com repressão... É uma atitude incongruente, incoerente e que sublinharemos sempre. A nossa proposta visa diminuir o número de abortos clandestinos, cometê-los em prazos é condições de saúde e de segurança que protejam a vida das mulheres portuguesas e não que contribuam para o objectivo .contrário. Isto não, pode ser diminuído ou alterado!
Sr. Deputado, não convergimos em relação à questão
do método. A partir do momento em que se gera na, sociedade portuguesa um movimento patente, social, com expressões diversas e com projecção, do tecido partidário para
um referendo sobre essa matéria, nós só podíamos ter duas
atitudes - e aqui temos uma divergência claramente: uma,
era a de dizer não por razões de princípio e não o fizemos.
No ano passado, em Fevereiro de 1997 chegámos a admitir e propor um referendo, em condições que o Sr. Deputado muito bem conhece, porque precisamente não havia uma razão de princípio para rejeitar tal hipótese.
Foi o PSD - e as baterias de V. Ex.ª devem virar-se para o PSD e aí justamente - que impediu a. realização, desse referendo e que depois disso não colocou nunca mais, a questão do referendo, a não ser na primeira vez em que o PS; tendo marcado o debate do projecto, de lei que tinha apresentado, forçou o PSD a assumir aposição - uma. reviravolta, é um facto! - que durante meses se tinha recusado a assumir.
Colocados perante essa reviravolta de posição, Sr. Deputado, o que é que devíamos fazer? O que V. Ex.ª aqui propõe? Votar de imediato e na mesma,, ignorando essa mudança de posição, a disponibilidade do PSD para fazer três referendos, dos quais dois no mesmo dia, como o PS sempre tinha proposto e insistido várias vezes? Devíamos ser surdos a essa reclamação social? Devíamos ignorar o peso que essa reclamação social tem?
Decidimos, democraticamente e num processo que creio que é exemplar, não o fazer. Aliás, fizemos essa discussão pública e transparentemente e isso foi assumido de forma legítima, no momento, pelos órgãos próprios, explicado e fundamentado e plenamente assumido pela bancada e pelo PS.
Teria sido bom, Sr. Deputado João Amaral, que esta, questão tivesse sido isenta de «taticismos» por parte do PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Olha quem fala!

.O Orador: - Mas pede-nos V. Ex.ª que, além de governarmos a nossa casa, ainda governemos o irracionalismo do,PSD, o «taticismo> do seu presidente, a volubilidade, os ziguezagues, as reviravoltas e as piruetas?... Sr. Deputado, isso é difícil de mais e nem V. Ex º o conseguia!

Por 'último, Sr. Deputado, o que vamos fazer? Vamos, passo a passo, fazer aquilo.que é necessário fazer para haver referendo e o PS vai partir para esse debate tal como é: um partido tolerante, plural, laico, com o seu estilo próprio - não com o de V. Ex.ª -, de corpo inteiro, participando nesse debate para fazer vencer um conjunto de ideias segundo a vontade do povo português.
..

'Áplausos do. PS. ,

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada. -
. .

O Sr. Presidente: - Tem a palavra,. Sr.ª Deputada:

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Sr. Deputado José Magalhães não .tinha qualquer argumento face ao ataque muito certeiro do Sr. Deputado João Amaral e foi de muito mau gosto que, não tendo argumentos para responder a esse ataque, o Sr. Deputado tenha o desplante - permita-me que use esta expressão - de apontar para esta bancada:
Sr. Deputado,. aquilo que o senhor e a sua bancada toda confundiram foram duas coisas muito importantes: entre a forma e a substância e entre a coragem e as convicções. Os senhorés agarraram-se a questões formais para' esconder a 'substância desta matéria, ..,

O Sr. Nuno Correia da'. Silvá (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: à qual ou é vista como a vê o Sr. Deputado João Amaral ou é vista como eu a vejo, e não como o senhor a vê. E isto ficou claro!...
Ora, como não há convicções nem coragem, os senhores não podem ter outro discurso, porque aquilo que ficou claro - e aí .tenho de acompanhar outros oradores que já me antecederam - para o povo português e, muito particularmente; para as mulheres ,portuguesas, a quem VV. Ex.a' criaram expectativas, e não fui eu, quem as criou, foi uma grande fraude. É a isso que o Sr. Deputado José Magalhães não pode nem sabe responder. ,
Mas quando o Sr. Deputado José Magalhães não souber nem puder responder a qualquer coisa nesta Câmara, faz favor resolva a questão internamente e não aponte para a minha bancada,...

Vozes do CDS-PP: -- Muito bem!

A Oradora:,- ... porque nós temos. a certeza absoluta de que assim como começámos assim acabaremos: com coragem para dizer aquilo que, às vezes, não se gosta de ouvir, eventualmente, com a discordância de muitos, mas também, certamente, com a concordância de muitos outros.
A isto chama-se convicções, chama-se coragem e nunca nesta matéria, por uma questão de respeito por aquilo que está em causa, seja qual for a posição de cada um, se deve confundir a forma com a substância.

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