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20 DE FEVEREIRO DE 1998 1421

defesa dos que sofrem e dos que têm a sua vida em risco, sejam mulheres ou crianças. E é com a coerência de quem não admite excepções na defesa da vida que nos bateremos neste campo. Uns concordam connosco, outros não concordarão, mas ninguém põe em dúvida a nossa coerência e acho de muito mau gosto - e a ela não responderei aqui - a atitude de Deputados que, não respeitando esta Assembleia, tentam intervir na vida interna do meu partido em vésperas de um congresso.
O menos que posso dizer é que isso não é aceitável esteticamente quanto mais moralmente. Não há nada que o possa desculpar e no caso do Sr. Deputado em causa é um desvario que o faz levar na peugada do rato, dentro de uma corrida informática que já não tem nada a ver com a vida parlamentar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje devíamos estar a fazer a votação final global da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Acaso o projecto de lei do PS, aprovado na generalidade pela Assembleia da República há 15 dias atrás - um dos que, tal como o do PCP, estabelecia a despenalização da interrupção voluntária da gravidez , tivesse sido rejeitado, não estaríamos aqui a discutir um projecto de resolução que propõe a realização de um referendo à alteração à lei do aborto.
Aliás, disse também numa intervenção, no dia 4 de Fevereiro, o Sr Deputado Manuel Alegre: «(...) os principais defensores e advogados do referendo depressa se esqueceriam dele se, porventura, os projectos hoje em discussão aqui fossem derrotados». E logo respondeu o Sr. Deputado Luís Marques Guedes: «Sem dúvida!»
Por aqui se vê que a intenção dos autores deste projecto não é ouvir os portugueses mas, sim, encontrar manobras para tentar inverter o resultado da votação feita na Assembleia da República no dia 4 de Fevereiro, onde se abriu o processo legislativo nesta matéria, pondo em causa a democracia representativa e o sistema democrático português.
Significa isto que a proposta do PSD tem tanto de hipócrita como de farsa política. Ocorre que o problema do aborto clandestino, a situação de milhares de mulheres que clandestinamente praticam aborto, não se compadece nem com hipocrisias nem com farsas políticas.
Significa isto que o PSD considera que esta Casa não tem legitimidade para decidir da despenalização da interrupção voluntária da gravidez mas tem legitimidade para decidir da continuação do aborto clandestino e da penalização das mulheres que o praticam. Isto é, no mínimo, intolerável!
Por isso, Srs., Deputados, sobre este projecto, que não passa de um baixo jogo político, de uma ilusão de valores, de um atentado à democracia representativa, não vale a pena dizer nem mais uma palavra.
Agora; Srs. Deputados, sobre a posição assumida pelo PS é preciso dizer alguma coisa.

O Deputado Sérgio Sousa Pinto fez esta afirmação no dia 4 de Fevereiro, e muitos Deputados do PS aplaudiram de, pé, com presumível convicção: «Se as nossa propostas recolherem hoje apoio majoritário, o referendo (...) tornar-se-á o instrumento permanente do desrespeito e do desafio a uma lei democrática, em nome de uma ordem de valores estranha à Constituição da República (...)».
Não é possível que 24 horas depois alterem radicalmente posições, ou mesmo que hoje votem o projecto de resolução do PSD. Em nome da dignidade, em nome do respeito pelos valores democráticos, em nome do direito de opção das mulheres portuguesas por uma maternidade livre, consciente, desejada e feliz, não é possível que estes Deputados assumam uma tão inqualificável cambalhota política. Serviria isso para quê? Para ceder ao PSD em troca do voto do PSD noutras matérias? Então, a garantia da vida e da saúde de tantas mulheres, a garantia de uma gravidez feliz e querida, o combate ao aborto clandestino, a salvaguarda da saúde pública vale assim como moeda de troca?!
Se isso acontecer, não defraudarão só as expectativas que criaram nas mulheres portuguesas, defraudar-se-ão a vós próprios, à vossa dignidade, mas também à democracia portuguesa que, com acordos destes, com mesquinhices destas, não ganha, mas perde. São os permanentes acordos de bastidores, negócios fora do Parlamento, o diz que disse mas que afinal não disse, os que hoje afirmam isto mas amanhã já dizem aquilo. O que é que se pode esperar - que dignidade assumem - dos representantes dos cidadãos que, permanentemente, tomam esta atitude?
O Partido Ecologista Os Verdes considera que o início do processo legislativo, decorrente da aprovação, na generalidade, de um projecto de lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez deve chegar ao fim seguindo os trâmites normais.
O Partido Ecologista Os Verdes reafirma que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez significará a não criminalização de mulheres que a praticam, que a interrupção voluntária da gravidez será praticada em condições de segurança para a mulher e com um acompanhamento médico adequado, que combaterá vigorosamente o aborto clandestino, que permitirá, inclusivamente, a diminuição da prática do aborto em Portugal, como foi realidade nos países em que essa despenalização foi feita.
É preciso que, entretanto, fique claro que com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez ninguém é obrigado a abortar, ninguém é incentivado a abortar, como alguns querem fazer crer à falta de argumentos para negar o direito da mulher a optar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a pergunta que em consciência se vos faz é esta: devem as mulheres que abortam ser penalizadas? Quero ver quantos se vão levantar para dizer que sim!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, é altura de atender o seu pedido de defesa pessoal da honra e consideração, mas só posso fazê-lo atendendo ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Magalhães e não à resposta.

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