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I SÉRIE - NÚMERO 42 1416

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sc. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate que aqui estamos a travar, como é público notório, não se destina a aprovar qualquer referendo e respectiva pergunta sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, porque na linha dó acordo PS/PSD não é este o momento de o fazer.
Este debate, sem objectivo parlamentar, realiza-se, Srs. Deputados, do Partido Socialista, porque o PSD, depois de vos ter conduzido-a dar o dito por não dito, sente o direito de vos humilhar, explicando publicamente que é ele quem conduz o jogo ou, como foi escrito por um constitucional está que já sé sentou na bancada do PS, «que é ele, PSD, quem toca a música que o PS dança».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é com quem põe em evidência a figura que estão a fazer que os Deputados socialistas se devem agastar. Se têm de o fazer com alguém, é convosco mesmo, com a vossa consciência, e com a questão do respeito devido às mulheres portuguesas e à ,defesa dos seus interesses e da sua dignidade.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A bancada do PS escolheu, no tempo devido, com a bancada do PCP, a via da exclusiva aprovação parlamentar, sem recurso ao referendo, para fazer à lei de despenalização do aborto dentro de certas condições. Foi uma opção consciente, feita por várias razões, mas por uma fundamental: porque do que se trata é de um grave problema de saúde pública, que, os que achavam que tinha de ser assumido e resolvido sem hipocrisia, entendiam que não se podia esperar mais. Entendiam, pois, que criadas as condições parlamentares da aprovação da lei, não se podia fugir mais tempo à responsabilidade.

A Sr.ª Odete Santos (PCP)- Muito bem!

O Orador: - Foram muitos os Deputados do PCP e do PS que o disseram aqui nesta tribuna no passado dia 4 de Fevereiro. Recordo as palavras justas, empenhadas e cheias de vigor da Deputada Odete Santos, minha camarada de bancada, como as palavras, a semearem esperanças, dos Deputados do PS Sérgio Sousa Pinto, Manuel, Alegre, Alberto Martins, Francisco Assis. Palavras! Palavras leva-as o vento!... Mas, são palavras que respondem agora às palavras dá Deputada Sónia Fertuzinhos, que falou pela bancada do PS e que aqui disse: «o aborto clandestino é a segunda causa de_ morte materna em Portugal, (...) a sociedade sabe, mas consente, é cúmplice, (...) a mortalidade de grávidas por complicações de aborto foi responsável em 1995, por três em cada nove mortes maternas, .(...)», e a concluir, cestas mortes são intoleráveis, porque podem ser evitadas».E agora, que respondem a estas palavras?

Aplausos do PCP.

A Deputada Sónia Fertuzinhos dizia: se para alguns é suficiente uma lei que reprime e condena o aborto, mas não, tem a coragem para condenar as mulheres que a ele recorrem, deixando-as sozinhas numa decisão que põe em risco as suas vidas e saúde, então, é hora de dizer basta; se para os mesmos, tapar muito bem os olhos é o suficiente para dormirem tranquilos, então é hora de dizer basta; é hora de dizer basta a este faz-de-conta, é hora de dizer o rei vai nu». Afinal, era a hora de quê? Dos jogos de bastidores? E as mulheres? E o problema de saúde pública?
A proposta que o PSD apresentou pouco mais de uma hora após a votação do passado dia 4 de Fevereiro foi e é - isto é o mínimo que dela se pode dizer - uma proposta indecente.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador: Porque se ajustava ao milímetro a um discurso que no PS quisesse dar o dito por não dito, ajustava-se tão perfeitamente que tem de se perguntar se não estava já escrita e acertada previamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles que na bancada do PS alegam boa fé, podem explicar: não percebem isto perfeitamente? Não parece que alguém ficou a ver se no dia 4 de Fevereiro passava algum projecto para depois, se ele passasse, lhe lançar de imediato o referendo como um cutelo?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Podem explicar mais: se o resultado da votação das leis tivesse sido a sua rejeição, lembrar-se-ia o PSD ou o PS de propor qualquer referendo?
A proposta do PSD é também indecente por pôr a Assembleia da República de rastos. Escolher a via parlamentar, andar - como andou o PS - a dizer que era a seguir às autárquicas que o projecto de lei seria ageridado e
votado, andar publicamente a pressionar o PCP para não agendar o seu projecto de lei antes das autárquicas, marcar a data dá votação com recurso a um agendamento potestativo, fazer campanha contra o referendo em nome da' legitimidade da Assembleia e depois disso tudo capitular e deixar escapar-se entre os dedos o que tão labor riosamente tinha sido conseguido, tudo isso é tratar a Assembleia como um joguete, nas mãos de interesses partidários e de arranjos de corredor. Pura e simplesmente, uma vergonha?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A proposta do PSD é ainda uma proposta indecente porque são as mulheres, a sua cidadania, a sua dignidade, a sua saúde e vida, que foram usadas como moeda de troca. Essa foi sempre, em todo este processo, a lógica da direcção do PSD. Compreende-se se h5 base eleitoral realmente dividida nesta matéria é a base eleitoral do PSD.
.Para quem tiver presente as profundas dissemelhanças entre o certo PSD rufai e um certo PSD urbano, o dos quadros técnicos homens e mulheres, não tem dúvidas de

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