1500 SÉRIE - NÚMERO 45

prejudicar o bom funcionamento dos grupos parlamentares.
Assim, queria pedir a intervenção do Sr Presidente no sentido de que não se repita a situação que ocorreu esta manhã, uma vez que - e torno a dize-lo -, em todas» as legislaturas, todos os grupos parlamentares foram fiéis àquele princípio e a consequência da violação desse entendimento é, naturalmente, a criação de prejuízos visíveis para o funcionamento dos grupos parlamentares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro, igualmente para uma interpelação à Mesa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr Presidente, na ausência do Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, é para esclarecer que a reunião desta Comissão não leve a sua conclusão ontem devido a termos recebido um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Entretanto, hoje, havia necessidade de aprovar um parecer relativo a um diploma que foi apresentado nesta Assembleia, mas, sobretudo, era necessário eleger um vice-presidente da Comissão em representação
do PSD, o que não conseguimos fazer nestes últimos dias e tem perturbado o normal funcionamento da Comissão.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente - queria chamar a atenção de V. Ex.ª e pedir o seu testemunho.
Não invoquei o facto de os três presidentes das comissões que referi serem Deputados do Partido Socialista porque creio que não foi essa a circunstancia que levou à violação, uma vez mais, de regras internas da Assembleia
da República.
O assunto que levou à convocação das reuniões é irrelevante. As comissões podiam ter reunido às 15, às 16 ou às 17 horas, desde que não o fizessem à hora das votações em Plenário. O que não podem é impedir o funcionamento normal dos grupos parlamentares que, em toda a semana, apenas têm reservada a manhã de quinta-feira para esse efeito.
Sr. Presidente, isto não tem a ver apenas com o PSD mas com todos os outros grupos parlamentares sem excepção. Trata-se de uma regra antiga, que sempre foi respeitada e não pode ser desrespeitada. Foi só neste sentido que solicitei a intervenção de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira, igualmente para uma interpelação à Mesa, creio que sobre este mesmo assunto.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, é verdadeiramente sobre o mesmo assunto.
Começo por dizer que esta matéria, que é importante sob o ponto de vista do funcionamento da Assembleia da República, de facto, não é uma questão partidária e é muito mau que seja vista como tal, seja por quem for, quer pelos partidos que, nos últimos tempos, não tenham tido Deputados seus a dirigir comissões que tenham cometido esse tipo de infracções, quer por partidos que, por mero acaso, os tenham tido.
Facto é que é recorrente na Assembleia da República o funcionamento de várias comissões á margem das normas do Regimento Também já por várias vezes o Sr.
Presidente da Assembleia da República, tal como ainda ontem, chamou a atenção das comissões e respectivos Deputados para o facto de esta situação não poder continuar a ocorrer, mas continua.
Portanto, Julgo que talvez se justificasse um diálogo entre a Mesa da Assembleia e os presidentes das comissões, até por uma razão: e que, como todos sabemos, a
Assembleia tem responsabilidades acrescidas desde o momento em que as sessões plenárias começaram a ser transmitidas através de um canal de televisão. Todos sabemos ainda quais são as consequências, ao nível da imagem do Parlamento, pela não observância de regras regimentais que se repercutem de forma especialmente gravosa quando estão a decorrer as sessões plenárias.
Assim, gostaria de chamar a atenção paia o facto de que o que esta aqui em causa - e partilhamos inteiramente as observações feitas pelo Sr. Deputado Carlos
Coelho a este respeito - é uma questão de imagem da instituição. E é preciso dizer as coisas claramente, ou seja, se os Deputados tiverem de passar a vir mais alguns dias por semana ao Parlamento, para evitar que, durante as
sessões plenárias, as comissões façam o que não querem fazer nos outros dias, então, que venham. Mas, depois, se isso não acontecer, não se queixem de certo tipo de observações vindas frequentemente dos cidadãos comuns, que são quem nos elege, relativamente a qualidade do trabalho que e feito nesta sede.

O Sr. Presidente (Mota Amaral) - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, para uma interpelação à Mesa, igualmente sobre esta matéria.

O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, acompanhamos as preocupações - e só essas - expressas pelo Deputado Carlos Coelho que, aliás, não se limitam a ser relativas às comissões que ele referiu, pois houve outras que também reuniram. Fazêmo-lo sem, obviamente, pôr em causa o conteúdo e até o interesse das reuniões que tiveram lugar e, no caso em apreço, tanto quanto sei, destinou-se a receber uma delegação bastante larga da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Na verdade, está em causa a compatibilização entre estas situações e o facto de, em princípio, as manhãs de quinta-feira deverem ser disponibilizadas
para a actividade interna dos grupos parlamentares.
Nesse sentido, acompanhamos o Sr. Deputado Carlos Coelho e entendemos que devem ser feitas as diligências necessárias para que se mantenham estas normas internas do nosso trabalho.

O Sr. Presidente (Mota Amaral). - A Mesa regista as posições que foram manifestadas pelos diversas grupos parlamentares.
O empenho do Presidente Almeida Santos tem sido sempre no remido de garantir que ao Plenário sejam dadas as melhores condições de trabalho, evitando, portanto, a sobreposição de sessões plenárias com as reuniões das comissões e, obviamente, respeitando também o trabalho dos grupos parlamentares.
Admito que tenha havido uma razão extraordinária no que diz respeito ao acolhimento hoje prestado à delegação de uma das comissões parlamentes da Assembleia