13 DE MARÇO DE 1998 1615

pressões e as contrapressões... Mas neste processo todo nunca existiu nem Ministro da Defesa nem, muito menos, o Primeiro-Ministro de Portugal. Isto é de uma gravidade sem limite!

Aplausos do PSD.

Nesta saga de demissões, de uma semana negra de demissões e mais demissões, não escapou também a empresa pública de televisão, num processo, porventura kafkiano, de sondagens e convites na praça pública, de incapacidade para assumir a necessidade, a vantagem ou a inconveniência de fazer substituições e de notícias nunca desmentidas de que o Governo sabia e conhecia de tudo, e, mais grave do que isso, que o Governo, ele próprio, para não dizer o próprio Primeiro-Ministro, tinha sondado uma pessoa para ocupar o lugar daquele que se pretendia substituir.
É um processo verdadeiramente kafkiano, onde, uma vez mais, o Governo agiu sem a capacidade de assumir responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos a dança dos gestores públicos que continua e que se intensifica. Gestores públicos nomeados há um ano e destituídos no ano seguinte; gestores públicos substituídos depois de elogios à sua capacidade e à sua competência...
Veremos, dentro de não muito tempo, se na gestão de algumas empresas públicas estratégicas - fica aqui o aviso - não há um primeiro indício grave, muito grave, de subordinação ou capitulação do poder político perante as pressões de alguns grupos e de alguns lobbies económicos em Portugal.

Aplausos do PSD.

Mas estes factos não são, infelizmente, isolados; não se trata apenas de demissões. Estes factos são a matriz de um comportamento político do Governo e, em particular, do Primeiro-Ministro!
Mas há outras situações graves: na função pública, o Primeiro-Ministro, antes das eleições, era o paladino dos concursos; agora, depois das eleições, o Primeiro-Ministro já não tem concursos para nada... Pactua, avaliza, ele próprio é o responsável desta autêntica política de regabofe nacional.

Aplausos do PSD.

O Plano Mateus era, há dois anos, para o Sr. Primeiro-Ministro, a reforma mais importante deste Governo - aliás, dedicou-lhe uma sessão especial aqui na Assembleia da República. Dois anos depois, o Plano Mateus foi o fracasso que se viu, o insucesso que se conhece e perante o mesmo Primeiro-Ministro, com a aprovação e a assinatura do mesmo Primeiro-Ministro, o «Plano Mateus» dá origem ao «plano anti-Mateus»; estamos perante um Primeiro-Ministro que, com a maior das facilidades, fingindo que nada é importante, dá o dito por não dito, faz uma coisa e o seu contrário!
Mas isto acontece também noutros sectores: há dois anos, o grande coração e sensibilidade social do Primeiro-Ministro levou-o a vir a público ufanar-se do negócio feito com a Renault, em Setúbal, para que o Estado tomasse conta daquilo que era da responsabilidade da empresa, com encargos enormes para o erário público.
Era o tempo do coração, da consciência e da sensibilidade social; dois anos depois, o Estado perde «pau e bola». A empresa fecha, os trabalhadores vão para o desemprego, o Estado retira a acção que tinha contra a empresa para defender os interesses nacionais e agora assume a responsabilidade financeira desta autêntica irresponsabilidade, da qual o Primeiro-Ministro é o único e verdadeiro responsável.

Aplausos do PSD.

O mesmo se passa com a reforma da segurança social. Aqui a duplicidade de comportamentos é verdadeiramente irresponsável: perante o Ministro Ferro Rodrigues o Primeiro-Ministro apoia, estimula, dinamiza a Comissão do Livro Branco e quer cá fora o Livro Branco da Segurança Social; o Ministro das Finanças, que também e suposto ser Ministro do mesmo Primeiro-Ministro, vem a público dizer que o Livro Branco da Segurança Social não serve para nada, representa zero e prepara-se - ele, Ministro das Finanças, e o Primeiro-Ministro para «rasgam completamente esta reforma da segurança social em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Primeiro-Ministro, antes, era o paladino da moralidade: era a moralidade para trás, para a frente, para os lados... Agora, é o mesmo Primeiro-Ministro que pactua com a ostensiva e abusiva utilização de viaturas oficiais do Estado por quem não pertence ao Estado e faz de conta que nada disto tem importância alguma.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tudo isto acontece porque há, em Portugal, uma situação que, em vez de governo, é de desgoverno; uma situação em que o Primeiro-Ministro não existe para nada daquilo que é importante e em que o Primeiro-Ministro não dá a cara, foge às responsabilidades e não assume os compromissos que contraiu perante o eleitorado.
O País já começou á perceber que este é um Primeiro-Ministro que adia tudo quanto pode adiar, é um Primeiro-Ministro que foge às dificuldades, sempre que elas lhe surgem pela frente, é um Primeiro-Ministro que não conduz uma política mas que é conduzido pela política do sem rei nem roque e da «federação de ministros» que existe dentro deste Governo. Este é um Primeiro-Ministro que degrada a sua autoridade, é um Primeiro-Ministro que não assume responsabilidades, é um Primeiro-Ministro que não é capaz de levar à prática os seus compromissos e as suas obrigações.
Perante todos estes factos e contrafactor - porque são factos - não há argumentos e é caso para perguntar, é legítimo perguntar, se estamos perante um Primeiro-Ministro que conduz a política de um país ou se estamos antes perante um Primeiro-Ministro que se limita, apenas e só, a conduzir a área das relações públicas deste Governo e do Estado. É esta a questão que é legítimo colocar.
Mas mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: é tempo de parar o «faz-de-conta», é tempo de alterar a situação de um Primeiro-Ministro que finge que governa mas que quer ape-