13 DE MARÇO DE 1998 1617

Aplausos do PS.

Bem sei que aqueles a quem sobra o talento táctico e escasseiam as convicções e as ideias acerca do futuro de Portugal se recusam, obstinadamente, a travar o debate em torno das questões fundamentais. Mas é aí, de facto, que o debate deve ser tratado e, aí, não temos qualquer receio em afrontá-lo, porque este Governo está a prosseguir as suas políticas, está, paulatinamente, a levar a cabo as reformas que se propôs concretizar, está a contribuir para que o País se modernize e se transforme nas mais diversas áreas e está a suscitar o aplauso claro da maioria dos portugueses, conforme revelam as sondagens e os estudos de opinião.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Não querendo entrar nessa dimensão da intriga, quero apenas lembrar-lhe, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que não há nenhuma demissão, por mais importante que ela seja, que cause, quer nas estruturas do Governo quer nas do partido que o apoia, o mesmo tipo de calafrios e de reflexos negativos que causa no vosso partido uma simples declaração proferida publicamente pelo vosso anterior líder, o Professor Cavaco Silva.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - E é porventura na vossa debilidade, no vosso receio, nas vossas insuficiências, que está a razão de ser deste tipo de comportamento, que em nada concorre para elevar o nível do debate político na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco de Assis: Começo pela parte da intriga,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É onde está mais à-vontade!

Risos do PS.

Protestos do PSD.

O Orador: - ...que é uma daquelas matérias em que, como se tem visto nas últimas semanas - e recorro apenas a insuspeitos comentadores -, V. Ex.ª e os Deputados do seu grupo parlamentar são mestres por excelência.

Risos do PSD.

Recorro aqui, seguramente, a um comentário de alguém insuspeito, o Sr. Primeiro-Ministro, que, há poucas semanas, perante as notícias vindas de dentro do seu grupo parlamentar, disse que não tinha paciência para essas intrigas.

Aplausos do PSD.

Admitindo que o Engenheiro Guterres - e isto sem estar, agora, aqui a dilucidar a questão de saber se o Engenheiro Guterres é que é do Partido Socialista ou se o Partido Socialista do Engenheiro Guterres - continua a ser, obviamente, o líder apoiado pela sua bancada, julgo que este seu depoimento, dizendo que não tinha paciência para as intrigas do seu grupo parlamentar, é insuspeito e, portanto, ficaria por aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sei que isto dói, Sr. Deputado, mas vai doer um pouco mais.
A segunda questão tem a ver com o problema das políticas e das políticas alternativas.
Sr. Deputado, a primeira obrigação que temos é denunciar o incumprimento das promessas e dos compromissos de quem ganhou as eleições. E o senhor, perante as questões de política substantiva, essencial, que desafiei daquela tribuna, faz como aqueles que, na barra do tribunal, aos costumes dizem nada, ou seja, o senhor, sobre as questões substantivas disse nada. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o senhor não consegue dizer uma palavra a desmentir tudo quando ali denunciei. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o senhor, de alguma forma, simpático e obediente, tenta sempre, perante os problemas e as dificuldades, seguir o exemplo que vem de cima, do seu Primeiro-Ministro: faz de conta que nada existe porque não tem argumentos para desmontar qualquer um dos factos que denunciei e isso é o que lhe custa.

Aplausos do PSD.

Mais: Sr. Deputado Francisco de Assis: não fui eu, não foi o meu partido, não foi a minha bancada, quem disse, ainda hoje, mais exactamente esta manhã, publicamente, que a Secretária de Estado do Orçamento era um modelo de competência, de capacidade, de gestão rigorosa ....

Vozes do PS: - E é!

O Orador: -...dos dinheiros públicos; não foi a minha bancada mas, sim, a sua bancada e o seu partido que assumiram, publicamente, que a Secretária de Estado do Orçamento sai em divergência pública e política com o Ministro das Finanças. Não é uma divergência pessoal, é uma divergência política.
E agora explique-me, Sr. Deputado, como é que a Secretária de Estado do Orçamento, peça nuclear de um Governo, elogiada publicamente pelo Primeiro-Ministro, sai em divergência pública e política com o Ministro das Finanças e nada disto é importante, nada disto serve para um instante de maçada do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Deputado?
Sabe, Sr. Deputado Francisco de Assis, a grande questão é esta: em véspera da tomada da decisão de entrada no, euro, no momento em que se começa a elaborar o primeiro orçamento de Estado do pós-euro, a saída de uma Secretária de Estado que tinha a seu cargo a reforma da Administração Pública só pode indiciar que reforma da Administração Pública já nem vê-la e isto pode indiciar os maus tempos que virão depois da entrada no euro. Veremos se, a seguir à saída da Secretária de Estado do Orçamento, não se sucederão,