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13 DE MARÇO DE 1998 1619

que percebeu tudo quanto aí vem, tudo quanto pode acontecer. Por isso mesmo, assumiu o ónus e a coragem de uma decisão política, porventura, para prenunciar, antecipar e, de alguma forma, mostrar o que podem ser os tempos que aí vêm.
Por isso é que alguns não entendem, porque nunca entendem nada, ou outros fazem de conta que não percebem, porque fingem que nunca acontece nada de importante, que os próximos tempos vão ser pródigos em novas atitudes, em novas noticias, em novas informações, para se perceber tudo quanto verdadeiramente envolve toda esta situação.
Se não fosse isso, e com isto termino, Sr. Deputado, não tinha importância de maior a demissão da Secretária de Estado do Orçamento, porque este Governo tem apenas dois anos e pouco de vida e já foram tantos a sair que isso não seria novidade alguma. O tempo do desgaste deste Governo é que é a novidade, um Governo que parece já estarem funções há 10 ou 15 anos quando tem apenas dois anos e meio; veja-se o estado de degradação a que, ao fim desse tempo, este Primeiro-Ministro está a deixar chegar o País e o seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: = Como anunciei, também o Sr. Deputado Luís Queiró pediu a palavra para solicitar um esclarecimento. Como ele não dispõe de tempo para fazer a pergunta nem o Sr. Deputado Luís Marques Mendes dispõe de tempo para responder, a Mesa concede um minuto a cada um. Por isso, peço que sejam concisos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, posso informar a Mesa de que o Partido Ecologista Os Verdes acabou de nos ceder, simpaticamente, dois minutos, o que agradeço.

O Sr. Presidente: - Então, fica o Sr. Deputado com dois minutos e a Mesa cede ao Sr: Deputado Luís Marques Mendes dois minutos.
Faça o favor de continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou procurar utilizar o mais possível o meu espírito de síntese, que, aliás, não tenho.
De facto, quero concordar com o Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Passaram-se 1 5 dias negros para o Governo, que culminam, hoje, com aquilo a que me apetecia chamar «a queda de um arcanjo».

Risos.

Gostaria de dizer-lhe que V. Ex.ª relatou casos maiores, casos menores, casos mais importantes e casos menos importantes, mas esqueceu-se, por exemplo, de um, o caso dos indultos, das propostas de indulto ao Presidente da República para foragidos,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - ... que motivaram imediatamente uma reacção do Ministro, dizendo que iria promover um inquérito, mas continuamos a não ter a menor notícia sobre os seus resultados.
O mais importante é, claramente, a demissão das chefias militares, na área da defesa, a exoneração de um chefe e o pedido de demissão de outro, e agora o caso da Sr.ª Secretária de Estado Manuela Arcanjo. Num caso, claramente, o Governo revelou, a meu ver, falta de capacidade para se relacionar tranquilamente com as Forças Armadas, com a instituição militar. Em relação ao outro caso, ouvi, quando vinha há pouco para a Assembleia, uma coisa espantosa: o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na rádio, às 15 horas, naturalmente com conhecimento profundo e íntimo do caso, dizia que se tratava de um choque de personalidades fortes no Ministério das Finanças.

Risos do PSD.

Era apenas isto, um choque de personalidades fortes, marcantes, incisivas. E eu, que já estava preocupado com a falta de coordenação do Governo, ainda mais preocupado fiquei, quando o Sr. Primeiro-Ministro já não é capaz de gerir os choques de personalidades fortes dentro do seu Governo.
Aliás, quero lembrar uma coisa que me parece muito significativa, e vou terminar, para não abusar da paciência do Sr. Presidente: o que se vê é que a condução e coordenação política das áreas nobres da governação é hoje feita pelo Presidente da República, como mostra o almoço que recentemente foi feito com os três líderes partidários e os Ministros das pastas em relação à política da droga. É o Presidente da República que anda à procura dos consensos essenciais na sociedade portuguesa, para que, na verdade, esta descoordenação não se acentue.
Mas, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, falta a pergunta. V. Ex.ª fez aqui, verdadeiramente, uma moção de censura ao Governo. Pergunto se vai daí tirar as consequências, ou seja, V. Ex.ª pediu a cabeça do Governo ou pediu, apenas, mais cabeça ao Governo? É isto o que lhe pergunto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dispondo de dois minutos que a Mesa lhe concede.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, achei muito interessante a citação que fez, a qual agradeço, de resto, pois não a conhecia. Pelos vistos, foi dito pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje, a uma rádio, que havia um choque de personalidades fortes. Sr. Deputado, de facto, isto é muito interessante, a «política à portuguesa» tem um conjunto de originalidades. Sabe qual é o comentário. que isto me suscita? É que acho isto tão bizarro, tão bizarro, que a única coisa que constato, ao fim de dois anos de Governo, é que este Governo não tem qualquer personalidade, nem forte, nem fraca, não tem, pura e simplesmente, qualquer personalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que tudo isto acontece. Só que chegou o tempo de o Sr. Primeiro-Ministro não se refugiar mais no «faz-de-conta», no fingimento, no «não tem importância», no «tudo é culpa do Ministro, dos Deputados», quando foi este Primeiro-Ministro, o Engenheiro António Guterres, mais do que o PS, que ganhou as eleições. É a ele que os portugueses pedem contas e responsabilidades.

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