1620 I SÉRIE-NÚMER0 48

É esta a questão, depois da degradação acentuada que se verificou nas últimas semanas em Portugal. Foi por isso também, Sr. Deputado, que eu disse aqui, há oito dias, que a nova originalidade, embora preocupante, da vida política portuguesa é esta: já tínhamos um Governo que não governava, um Primeiro-Ministro que não dirigia o partido e dirigia pouco, como se vê, o Governo, agora temos um Presidente da República que sente a necessidade de se substituir ao Governo em questões fundamentais para Portugal, num regime como o nosso, preenchendo um vazio.
Está tudo trocado, está tudo alterado. Parece que estamos num país absolutamente surrealista. Este é o estado de crise mais grave que pode existir, anestesiando tudo isto, falando com charme e simpatia. No entanto, os problemas lá estão, cada dia que passa são mais graves, mais agudos, mais acentuados.
Por isso, não estamos aqui para pedir a cabeça de ninguém, esse é um problema dó Primeiro-Ministro. Estamos aqui, sim, para confrontar o Governo e, sobretudo, o Primeiro-Ministro com as suas responsabilidades, com aquilo que prometeu e não faz, com a degradação da autoridade, para ver se o Primeiro-Ministro percebe, ao menos, que há bens que se degradam pelo seu uso mas há bens, como a autoridade, que se degradam mais quando não se usam.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como não se tem usado, a autoridade tem-se degradado. A continuar assim, veremos o estado a que vão chegar Portugal e os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para intervir no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, os Srs. Deputados Ricardo Castanheira e Paulo Pereira Coelho.
Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira e uma vez que alguns jovens estudantes se preparam para se ausentar, quero comunicar que temos hoje o privilégio de ter connosco 596 jovens das nossas escolas - é quase um record, se não mesmo um record. São eles: um grupo de 20 alunos da Escola Pré-Universitária Autónoma de Lisboa; um grupo de 37 alunos da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes de Abrantes; um grupo de 41 alunos da Escola Secundária de Mira de Aire; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Alcains; um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Inês de Castro, de Gaia; um grupo de 82 alunos da Escola E.B. 2,3 de Medas, Gondomar; um grupo de 47 alunos da Escola Secundária Vale de Cambra; um grupo de 45 alunos da Escola Secundária Artur Gonçalves, de Torres Novas; um grupo de quatro alunas do Instituto de Odivelas; um grupo de 25 alunos da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, de Oeiras; um grupo de 16 alunos da Escola Secundária Abade de Baçal, de Bragança; um grupo de 170 alunos da Escota Básica 2.º e 3.º ciclos da Moita; e um grupo de 20 alunos da Escola Secundária D. Dinis, de Coimbra.
Que grande responsabilidade assumimos pelo que fizermos e dissermos nesta sessão! Saudêmo-los, Srs. Deputados.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Timor Leste - e este é seguramente um tema que interessa aos jovens portugueses - é geralmente, em momentos de dor e de infortúnio colectivo ou de assinalável relevo histórico, objecto de retórica política e social.
Pretendo com esta intervenção, por um lado, quebrar essa tendência, trazendo à memória parlamentar o drama que, neste momento, vivem ainda milhares de timorenses, cumprindo assim um imperativo político, e, por outro lado, assinalar a generosidade e dignidade da iniciativa «Corrente Humana», organizada por uma instituição do ensino superior de Coimbra.
Uma iniciativa com a natureza e a espontaneidade social desta «Corrente Humana» é o reflexo da crescente importância que o drama timorense vai adquirindo não apenas na sociedade portuguesa mas no espaço mundial. Deve por isso ser apoiada, devem por isso os órgãos de soberania estar atentos, deve por isso remar-se contra a indiferença que foi, seguramente, nestes últimos anos, a principal aliada do genocídio perpetrado em Timor.
Importa, por isso, dar as mãos neste despertar solidário de consciências.
Assinale-se a particularidade de a grande «Corrente Humana», designação dada ao evento que pretende juntar assim milhares de cidadãos conimbricences, ser organizada pelo Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. Ora, nada melhor do que associar um dos maiores poetas da nossa língua à defesa intransigente dos interesses dos timorenses.
Para Miguel Torga a solidariedade era um valor supremo. Para Torga a nossa língua era a sua arma predilecta de combate cívico, social e cultural. Para Torga os símbolos da nossa identidade eram condimentos de uma lusitaneidade que ele singularmente corporizava. Nesta justa medida, uma «Corrente Humana» representativa de um espírito fraterno e solidário é um expediente feliz para Portugal, enquanto potência administrante de Timor, dar as mãos de forma irreversível a um combate pela liberdade e pela autodeterminação dos timorenses.
Coimbra é uma das cidades portuguesas que tem acolhido muitos dos jovens timorenses que se refugiam em Portugal. Fruto da diversidade sócio-cultural, que assenta indubitavelmente na dimensão quase planetária da sua instituição universitária, existem assim nesta cidade condições ímpares para a coexistência enriquecedora entre os jovens oriundos das «quatro partidas do mundo». Não admira, pois, que uma iniciativa com este simbolismo e com esta carga social tenha a sua génese na «lusa Atenas». Não seria a primeira vez que dali ecoavam gritos de revolta e de libertação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da diplomacia do Estado português muito ter contribuído para um estado de alerta internacional, em que actualmente em todo o mundo é inaceitável arguir o desconhecimento desta questão, constatamos, no entanto, 23 anos de ocupação, 23 anos de genocídio, 23 anos de relativa passividade da comunidade internacional, nalguns casos mesmo sob forma de indiferença, noutros de cumplicidade.
Parece-me inegável a oportunidade do momento para, dentro de um quadro de actuação diplomática, as forças políticas internacionais lançarem uma ofensiva para o reconhecimento indonésio do direito à autodeterminação de Timor.
A história demonstra-nos, através de inúmeros episódios,