1724 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Orador: - Mas há uma coisa que tem de ficar aqui clara: ouvi ontem o Sr. Ministro da Administração Interna dizer que andava a fazer nomeações para a função pública a pedido de pessoas do PSD.

Protestos do PSD.

Isso, que é grave, não foi desmentido.

Vozes do PSD: - Prove!

O Orador: - Eu podia ter, a bem do concelho de Vizela, um compromisso político com o. PS. Só faltava que não pudesse tê-lo! Podia ter um, podia ter dois ou podia ter aqueles que o meu partido entendesse. Essa é uma questão fundamental para mim. Porém, há uma diferença: eu faço-o às claras, ao contrário do PSD,.,.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos silêncio.

O Orador: - ...que faz acordos por tudo e por nada com o Partido Socialista e depois vem dizer exactamente o contrário daquilo que faz e daquilo que afirma fazer.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe conclua, Sr: Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, quero dizer-lhe que quando foi aqui debatida a resolução consensual para a aprovação dos novos concelhos, ao contrário da mentira que está a ser dita por várias pessoas, desta e de outra Câmara, foi mencionado o seguinte: «O que o PP .quer aqui deixar bem claro é o facto de entender. que há pelo menos um caso que tem de ser tratado à parte, porque há compromissos de. vários partidos no sentido do caso de Vizela merecer um tratamento excepcional, à parte. Por isso, deve ser apreciado quanto antes, deve subir a Plenário e ser votado, aprovado ou rejeitado, de uma vez por todas.»

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Agradeço que termine.

O Orador: - Srs. Deputados, acabem com a mentira sobre o Partido Popular, porque o Partido Popular deixou claro que a criação do concelho de Vizela era para ser feita à parte da criação de novos concelhos.
Permita-me uma só uma pergunta, muito simples, Sr. Presidente, após o que terminarei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu pedido de esclarecimento vai já quase em cinco minutos. Peço-lhe muita desculpa mas, como o pedido de esclarecimento não é uma intervenção, faça o favor de terminar.

O Orador: - Então terminei. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado fico-lhe eu. O Sr. Deputado poderá fazer uma segunda intervenção quando quiser, já que ainda tem tempo para isso.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro: Vou só dizer-lhe que exprimi na tribuna as minhas opiniões em relação à iniciativa do CDS-PP. Tive, aliás, a oportunidade de o fazer logo na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, quando a líder do seu grupo parlamentar anunciou esta iniciativa, embora também tivesse dito, desde logo, que, obviamente, não está em causa o direito de o CDS-PP proceder aos agendamentos potestativos que entender, embora nos parecesse mais correcto prosseguir um processo que aqui foi votado por unanimidade, numa reflexão de todos os partidos a nível da subcomissão...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Unanimidade, com ressalva.

O Orador: - Sr. Deputado, não estou a contestar que o CDS-PP tenha. feito essa ressalva. A minha opinião é que, na verdade, o processo de Vizela podia perfeitamente aguardar, não havia necessidade de grande pressa,...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP):. - Vá dizer isso a Vizela, que espera há 15 anos!

O Orador: - ..:, porque o outro processo seguirá também de uma forma acelerada, já que todos, estou convencido, está remos empenhados em que assim seja. E hoje,
que há nesta Assembleia uma ciará maioria favorável à criação do município de Vizela, não percebo essa pressa e sobre ela fiz as críticas que bem entendi.
Gostava também de recordar-lhe que não será esta a primeira vez que votaremos a favor. do município de Vizela e que só não votámos no ano passado exactamente pelo respeito que nos merecem os outros municípios.
Deixei isso muito claro, mas, mesmo assim, quero aproveitar a ocasião .para reafirmá-lo e dizer que todos sabiam, quer em Guimarães, quer :em Lousada, quer em Felgueiras, que o PS tinha esse compromisso. Nunca o 'escondemos! Entendemos que está é uma altura para realizar esse compromisso sem afectar esses municípios e por isso iremos propor a alteração da lei-quadro no sentido de que não haja eleições antecipadas a curto prazo nesses municípios.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Quer ganhar na secretaria!

O Orador: - Temos, pois, ó maior respeito por esses municípios e em particular por Guimarães e pelo presidente da sua câmara municipal. No PS, assumimos, como sempre o fizemos, as nossas divergência, mas isso em nada diminui o imenso respeito que. nos merece o Sr. Dr. António Magalhães.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr: Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas dois meses depois da aprovação, unânime da deliberação que fixou prazos e regulou os procedimentos a adoptar na apreciação e votação dos projectos de criação de novos municípios, estamos hoje confrontados com um agendamento que ignora ostensivamente as regras a que então nos vinculámos.