1728 I SÉRIE - NUMERO 51

Protestos do PSD.

Ou seja, os senhores, em Julho, estavam disponíveis para promover o agendamento e agora deixam de o estar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Macedo, há mínimos de rigor, de verdade, de respeito e de coerência que têm de ser garantidos e respeitados. O senhor e o PSI) violaram e estão a violar todos esses mínimos.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não vou agradecer a questão que me colocou, porque o tom e os termos que utilizou não merecem que eu agradeça esse tipo de intervenção.

Aplausos do PSD.

Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que compreendo-o e, desculpo-o. V. Ex.ª está manifestamente fora de si, porque ouviu na minha intervenção aquilo que corresponde à pura verdade. O que é verdade e indesmentível, Sr. Deputado, é que, em 15 de Janeiro de 1998, por unanimidade, a Assembleia da República - e foi isto o que eu disse da tribuna - deliberou um determinado tipo de procedimentos para a apreciação destes projectos, procedimentos iguais para todos, a que todos ficámos vinculados quando votámos aquela deliberação. Isto é indiscutível!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Acresce isto: é verdade que os senhores fizeram aquela referência na intervenção.

Protestos do Deputado do CDS-PP, Gonçalo Ribeiro da Costa.

Sr. Deputado, não desmenti nada disso.

O Sr: Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não desmentiu, mas omitiu!

O Orador: - Mas também não é menos verdade que VV. Ex.as não apresentaram qualquer alteração ao texto que o PSD apresentou e que foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República. Mais, Sr. Deputado, a invocação desse argumento é completamente falaciosa, porque VV. Ex.as votaram favoravelmente, tal como nós, nesta Assembleia dá República, uma deliberação que não tem essa reserva, não tem essa excepção, portanto, a partir do momento em que a aprovaram, façam como nós, cumpram-na, porque é assim que prestigiam o Parlamento de todos os portugueses.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr.. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, durante 16 anos o PSD votou sempre contra a criação do município de Vizela, e agora vai tornar a fazê-lo. E não venha falar de razões procedimentais, Sr. Deputado. Nós votámos favoravelmente a resolução do PSD para a discussão conjunta dos vários projectos de lei. Não fomos nós que fizemos este agendamento. Nós, inclusive, criticámos, de forma clara, a realização deste agendamento. Mas a verdade, Sr. Deputado. Miguel Macedo, é que vai votar-se hoje a criação ou não do município de Vizela.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Esta é que é a questão!

O Orador: - É esta a questão essencial que hoje é posta sob nossa responsabilidade.
O Sr. Deputado falou muito das questões procedimentais. Por mim, preferi falar dos compromissos que temos com a população de Vizela.

Protestos do PSD.

Devo dizer-lhe que é uma suprema hipocrisia, como eu disse e repito, que o PSD diga «rios, agora, até somos. a favor da criação do município de Vizela. Somos tão a favor que hoje vamos chumbar, ou tentar chumbar, a criação do município de Vizela». Na verdade, o Sr. Deputado manifesta a habitual posição do PSD, que é a de fugir às responsabilidades. Atrevo-me mesmo a considerar que o PSD vota hoje contra porque sabe que o projecto vai ser aprovado e fica, assim,. de mãos limpas, sem assumir qualquer responsabilidade. É a velha posição do PSD.

Aplausos do PS.

Sobretudo, não tem posição alguma. Nós votámos contra em Julho e dissemos as razões por que o fizemos: ia iniciar-se um processo eleitoral. Era um gesto de desrespeito pelos municípios, em particular pelos municípios de Guimarães, de Felgueiras e de Lousada, mas dissemos que renovaríamos essa situação.
Sr. Deputado, poupe-nos, pelo menos, à hipocrisia de dizer que o PS gostaria de apresentar ou anunciou que apresentaria um projecto depois da realização do referendo, quando os senhores propuseram que acabasse a limitação que estava na lei-quadro de os novos municípios só poderem ser criados depois de haver regiões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No fundo, o que o País, hoje, irá verificar não são essas discussões jurídicas que o Sr. Deputado aqui trouxe, mas saber como é que cada partido se compromete - agora, que todos juram a maior aplicação na. criação de novos municípios, este é o primeiro que vem a Plenário -,como é que cada partido analisa isso, sobretudo do ponto de vista dos sentimentos e das aspirações das pessoas. Para nós, PS, mais do que todas essas considerações formais, são os sentimentos das pessoas de Vizela que nos merecem a maior atenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.