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20 DE MARÇO DE 1998 1731

porque esqueceu-se, neste debate, da única coisa que era relevante, que era responder concretamente à questão de saber se ê justo ou não criar o município de Vizela. Essa é que é a questão central que está neste debate. O Sr. Deputado não pode fugir a ela. Essa é a questão que tem de ser assumida aqui, com frontalidade. O processo chegou à Assembleia da República, ao Plenário, através de um agendamento, que o Sr. Deputado podia discutir, mas o agendamento está feito, é um direito regimental. Agora, o que cumpre aos partidos fazer é pronunciarem-se sobre o fundo da questão e dizerem se concordam ou não com a criação do concelho de Vizela.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado portou-se quase como se fosse ...não queria compará-lo ao Lenine, porque parecia mal, mas vou arranjar-lhe uma figura mais simpática - o Mr. Magoo, que não sabia que debate era este.

Risos.

Vou informá-lo, para ficar a saber: este debate é sobre a criação do concelho de Vizela, aspiração histórica, fundada e legítima dos habitantes da região dos vizelenses!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Macedo tem outro pedido de esclarecimento, mas dispõe de pouco tempo para responder, pelo que sugiro que responda conjuntamente aos dois, se não se importar.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, quando me inscrevi para pedir um esclarecimento foi para lhe perguntar se o PSI) era contra este processo de criação do concelho de Vizela ou se era contra a criação do concelho de Vizela.
Já depois de me ter inscrito, com esta intenção, chegou-me à mão um comunicado do PSD de Vizela a anunciar que tomou conhecimento de que o PP agendou a criação do concelho de Vizela e depois diz ao Partido Popular, que apresentou o projecto: «queremos manifestar a nossa gratidão e dizer obrigado mil vezes».
Depois disto, e ainda durante a sua intervenção, o senhor acabou por dizer que não é contra Vizela, que até apresentou outros projectos, que, portanto, o PSD não está contra Vizela.
Então a minha pergunta resume-se tão-só a isto: por que é que os senhores, quando apresentaram um projecto de lei para a criação do concelho de Fátima, também não apresentaram um para Vizela? É tão-só esta a questão que queria colocar-lhe em obediência àquilo que disse e à coerência que proclamou. Quer ou não que Vizela seja concelho?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: = Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, começo por agradecer a questão que me colocou.

Sr. Deputado João Amaral, longe de mim insultá-lo com a expressão que usei em relação ao PCP e particularmente em relação a V. Ex.ª! Aliás, a forma como V. Ex.ª me interpelou neste debate faz jus à expressão que usei, já que o fez de uma forma impetuosa. Trata-se de um elogio, pelo que não é motivo para protesto nem para V. Ex.ª ficar abespinhado.
Quero, aliás, dizer que, em relação ao PCP, temos todos aqui, neste Parlamento, que reconhecer a coerência que sempre teve. na votação desta matéria. Não vale a pena escamotear um facto que é da história passada sobre esta matéria. E, Sr. Deputado João Amaral, já que V. Ex.ª me obrigou a reconhecer - e faço-o com muito gosto essa coerência do PCP, há-de reconhecer também que, com os processos históricos anteriores em relação a esta matéria, como, por exemplo, aquele que se passou no ano passado, em Junho, igual elogio não posso dirigir à bancada do PS, aí bem ao seu lado.
Sr. Deputado João Amaral, sobre a questão do PSD relativamente a Vizela e às promessas, vou ler-lhe um primeiro considerando de uma, moção enviada por vizelenses social-democratas ao Grupo Parlamentar do PSD na semana passada, que diz o seguinte: «considerando que o PSD nunca traiu os vizelenses e foi sempre de uma grande coerência, já que nunca prometeu o concelho,...»

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Essa não é a mesma que tenho aqui!
Quantos militantes PSD há em Vizela?!

O Orador: - Esta é a resposta à primeira das questões que V. Ex.ª me colocou.
Em relação às outras matérias só quero destacar uma incoerência do PCP, que não tem a ver com a questão de fundo da votação do projecto de lei mas, sim, coro as regras aqui fixadas. Razão tinha eu quando disse o que disse da tribuna!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou largamente o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É que VV. Ex.as também votaram connosco o projecto de deliberação, e de certeza que se sentem vinculados ao cumprimento daquele projecto de deliberação. A única responsabilidade. que da tribuna vos imputei foi justamente a de há dois meses terem votado esse projecto de deliberação e hoje estarem, bem sei que por agendamento potestativo do PP,, a fazer coisa diversa daquilo que votaram há dois meses. E aí, Sr. Deputado, conceda, a incoerência também é vossa!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não são os únicos incoerentes!

O Orador:- Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, na deliberação, que VV. Ex.as não aceitam, estão fixadas as regras. No projecto de lei da vossa iniciativa que vamos discutir a seguir estão as regras e os procedimentos que acabei de ler. Assim, pergunto: por que «carga de água» V. Ex.ª entende que a deliberação não tem de se aplicar agora e quer sujeitar todos os outros casos, que não estão hoje em análise, às mesmas regras, que estão contidas no vosso projecto de lei? Quer mais incoerência do que isto?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

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