1740 I SÉRIE - NÚMERO 51
que resultam do projecto de lei em discussão. Daí o nosso voto negativo em relação ao mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e Álvaro Amaro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente,. Sr. Deputado Carlos Cordeiro; o PS, com o seu projecto de lei, à pala da estabilidade,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - «A pala» é com a Maria José e o Santana Lopes!

O Orador: - ... vem tentar assegurar na secretaria aquilo que não sabe se vai conseguir ganhar. em campo. Ou seja, acabámos de aprovar a criação do concelho de Vizela, o que, no actual regime legal, implicaria, e muito bem, eleições nas Câmaras Municipais de Felgueiras, Lousada e Guimarães. Ora bem, com esta alteração, os senhores, que têm receio de perder essas câmaras, acabam por as ganhar ou, pelo menos, mantê-las, na secretaria.
Mas o projecto de lei do PS é também inútil, porque se o Sr. Presidente da Câmara de Guimarães for homem de palavra - e vamos ter tempo hoje e amanhã para verificar isso! -, vai certamente demitir-se e com ele, provavelmente, todos os seus vereadores, uma vez que tivemos oportunidade de o ouvir dizer que, além de se desfiliar do PS, iria também pôr à disposição o lugar de presidente da câmara. É certo que esta figura legal não existe, mas quisemos entender que, com esta afirmação, o Dr. António Magalhães anunciava que iria renunciar ao mandato de presidente da câmara. Como acreditamos que dentro do PS vimaranense a atitude de repulsa é generalizada e vão todos entregar o cartão e renunciar ao mandato, vamos ter muito em breve, se forem todos homens e mulheres de palavra, eleições antecipadas em Guimarães! Por esse motivo, Sr. Deputado Carlos Cordeiro, acabou de apresentar uma proposta de alteração inútil.
Se a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, em vez de fazer chantagem, à imagem do Sr. Ministro João Cravinho, também seguir as pisadas do seu colega de Guimarães e se o vosso Presidente da Câmara Municipal de Lousada também for com ele solidário, então, esta lei é inútil e teremos certamente, muito em breve, eleições em Lousada, Felgueiras e Guimarães e o povo desses concelhos vai ter oportunidade de se pronunciar e, porventura, de eleger outros vereadores e outros presidentes.

Vozes do PS: - Não queria mais nada!?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, não pretendo' fazer qualquer pedido de esclarecimento, apenas gostaria que ficasse registado no Diário, em abono de verdade, que, em relação ao projecto de deliberação do PSD, já aqui hoje tão talado, o despacho de admissibilidade exarado pelo Sr. Presidente é de 23 de Dezembro de 1997 e o projecto de lei de alteração à Lei-Quadro dos Municípios, do CDS-PP, tem a data de 9 de Janeiro de 1998.
Sendo assim, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, o nosso projecto é anterior ao, do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Teve uma grande oportunidade de ficar calado, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, lamento que V. Ex.ª tenha vindo introduzir neste debate a figura do meu querido amigo e camarada Presidente da Câmara Municipal de Guimarães,...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Ex-camarada!

O Sr. Joe1 Hasse Ferreira .(PS) : - Tenha juízo!

O Orador- - Sr. Deputado, no seu partido é. que são mais os «ex» dos que os do partido. No Partido Socialista, os «ex» não são assim tantos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas como eu estava dizer, lamento que V. Ex.ª e tenha vindo introduzir neste debate a figura do meu querido amigo e camarada Presidente dá Câmara Municipal de Guimarães, um homem que neste processo tem tido, como, aliás, a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lousada, uma atitude e uma posição que só o dignifica. Ou seja, são pessoas que defendem os municípios que lhes estão confiados pela população, dando razão aos que os elegeram, mas têm' sabido fazê-lo com tanta dignidade que não merecem as palavras que aqui lhes dirigiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães não precisa que V. Ex.ª lhe diga quais são as medidas que deve tomar ou quais são as decisões pessoais que deve tomar. Ele saberá o que fazer, de acordo com a sua consciência, e tomará as medidas que, melhor servem o seu partido é a população que o elegeu. Aliás, o Sr. Presidente da Câmara de Guimarães nunca proferiu as palavras que V, Ex.ª lhe pôs na boca; o que ele disse, isso sim, foi que tomaria as atitudes que entendesse necessárias, não ameaçou com demissões, nem da câmara municipal, nem do PS! Aceitamos, perfeitamente, que ele tome as decisões que entender, porque está no seu legítimo direito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão de esta ser uma lei inútil, Sr. Deputado, não sei se tem muita experiência do poder local, mas se a tivesse, saberia que um acto eleitoral conduz sempre a uma certa efervescência local e, neste momento, realizar eleições em todos os novos municípios seria incendiar completamente o poder local,